Debates Parlamentares - Diário 027, p. 56 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Os mecanismos para a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração que este diploma introduz são igualmente contraditórios e confusos. A potencial conflitualidade de poderes entre o Conselho de Administração e os directores de programação e de informação não é aceitável.
Diz igualmente o Governo socialista que, com esta modificação — a que chama, pomposamente, reestruturação —, pretende melhorar alguns aspectos do sistema de governação da concessionária, e também aqui se não vê onde nem como.
Estes são alguns dos argumentos — para nós, mais do que suficientes — para constatar que não estamos perante uma continuidade ou uma melhoria. E não é com alegria ou com satisfação que me vejo forçado a dizê-lo aqui.
É que esta deriva negativa não nos surpreende. Ela é apenas a lamentável confirmação de que o Governo socialista, neste sector, como noutros, não pode ter o comando na mão: é que sempre que mexe, dessintonisa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O futuro próximo vai permitir-nos tirar «a prova dos nove»! Por isso, quero deixar bem claro que, quando o Governo socialista tiver de decidir sobre a composição da administração da RTP, o PSD vai estar particularmente atento e vigilante relativamente aos critérios que serão utilizados e às escolhas que vão assumir. Será, sem dúvida alguma, um momento muito clarificador.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por agora, vamos sendo bombardeados com a publicidade dos socialistas que, reconheçase, até nem é má, embora comece já a cansar. Mas sempre que o Governo socialista tenha produção de conteúdos próprios, o Partido Social Democrata vai ter mesmo de fazer zapping. É que nós não queremos integrar uma audiência que vai progressivamente diminuir nem, muito menos, ser co-produtores dos vossos conteúdos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o XV Governo Constitucional, composto pelo PSD e pelo CDS, tomou posse, um dos maiores desafios que teve pela frente foi o de proceder ao saneamento financeiro da RTP e da RDP e, acima de tudo, proceder à salvação de empresas que muitos, no Partido Socialista, responsáveis pelo estado de coisas a que as empresas tinham chegado e não sabendo o que fazer com elas, diziam até que deviam ser extintas — pasme-se! A verdade é que, em 2002, quando o XV Governo Constitucional tomou posse, a situação nestas empresas era de um passivo acumulado de 1657 milhões de euros. Só em 2001, estas empresas tinham apresentado um défice de 103 milhões de euros, quase 2 milhões de euros de défice por semana, quase 10 milhões de défice por mês.
Passado um ano, em 2003, a verdade é que a reestruturação da RTP estava já a ser feita, reduzindo-se num só ano os custos operacionais da RTP em 70 milhões de euros.
As consequências deste trabalho foram as seguintes: em 2001, a RTP e a RDP não tinham desígnio estratégico, estavam sem share e sem audiências, empresas despesistas que, acima de tudo, nem sequer cumpriam o que era um serviço público de televisão e de radiodifusão. Foi o esforço do XV e do XVI Governos Constitucionais que serviu para, primeiro, fazer o saneamento financeiro e, segundo, a reestruturação e a requalificação destas empresas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — … colocando-as hoje numa posição que já não leva ninguém do Partido Socialista a defender a sua extinção ou a sua privatização.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas é importante que lembremos o que Partido Socialista disse e fez quando, em 2003, se assistiu, neste Parlamento, à discussão da reestruturação da RTP e da RDP. Na altura, insignes Deputados do PS diziam que tal reestruturação era um atentado à democracia, um atentado ao serviço público, que servia,

I SÉRIE — NÚMERO 2756Os mecanismos para a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração que este diploma introduz são igualmente contraditórios e confusos. A potencial conflitualidade de poderes entre o Conselho de Administração e os directores de programação e de informação não é aceitável.
Diz igualmente o Governo socialista que, com esta modificação — a que chama, pomposamente, reestruturação —, pretende melhorar alguns aspectos do sistema de governação da concessionária, e também aqui se não vê onde nem como.
Estes são alguns dos argumentos — para nós, mais do que suficientes — para constatar que não estamos perante uma continuidade ou uma melhoria. E não é com alegria ou com satisfação que me vejo forçado a dizê-lo aqui.
É que esta deriva negativa não nos surpreende. Ela é apenas a lamentável confirmação de que o Governo socialista, neste sector, como noutros, não pode ter o comando na mão: é que sempre que mexe, dessintonisa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O futuro próximo vai permitir-nos tirar «a prova dos nove»! Por isso, quero deixar bem claro que, quando o Governo socialista tiver de decidir sobre a composição da administração da RTP, o PSD vai estar particularmente atento e vigilante relativamente aos critérios que serão utilizados e às escolhas que vão assumir. Será, sem dúvida alguma, um momento muito clarificador.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Por agora, vamos sendo bombardeados com a publicidade dos socialistas que, reconheçase, até nem é má, embora comece já a cansar. Mas sempre que o Governo socialista tenha produção de conteúdos próprios, o Partido Social Democrata vai ter mesmo de fazer zapping. É que nós não queremos integrar uma audiência que vai progressivamente diminuir nem, muito menos, ser co-produtores dos vossos conteúdos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o XV Governo Constitucional, composto pelo PSD e pelo CDS, tomou posse, um dos maiores desafios que teve pela frente foi o de proceder ao saneamento financeiro da RTP e da RDP e, acima de tudo, proceder à salvação de empresas que muitos, no Partido Socialista, responsáveis pelo estado de coisas a que as empresas tinham chegado e não sabendo o que fazer com elas, diziam até que deviam ser extintas — pasme-se! A verdade é que, em 2002, quando o XV Governo Constitucional tomou posse, a situação nestas empresas era de um passivo acumulado de 1657 milhões de euros. Só em 2001, estas empresas tinham apresentado um défice de 103 milhões de euros, quase 2 milhões de euros de défice por semana, quase 10 milhões de défice por mês.
Passado um ano, em 2003, a verdade é que a reestruturação da RTP estava já a ser feita, reduzindo-se num só ano os custos operacionais da RTP em 70 milhões de euros.
As consequências deste trabalho foram as seguintes: em 2001, a RTP e a RDP não tinham desígnio estratégico, estavam sem share e sem audiências, empresas despesistas que, acima de tudo, nem sequer cumpriam o que era um serviço público de televisão e de radiodifusão. Foi o esforço do XV e do XVI Governos Constitucionais que serviu para, primeiro, fazer o saneamento financeiro e, segundo, a reestruturação e a requalificação destas empresas,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — … colocando-as hoje numa posição que já não leva ninguém do Partido Socialista a defender a sua extinção ou a sua privatização.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Mas é importante que lembremos o que Partido Socialista disse e fez quando, em 2003, se assistiu, neste Parlamento, à discussão da reestruturação da RTP e da RDP. Na altura, insignes Deputados do PS diziam que tal reestruturação era um atentado à democracia, um atentado ao serviço público, que servia,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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