Debates Parlamentares - Diário 027, p. 52 (2006-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou a debate nesta Assembleia,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde e a más horas!

O Orador: — … revendo a sua versão de há um ano, é um Programa de Estabilidade e Crescimento que se propõe reduzir o défice das contas públicas reduzindo o peso da despesa pública no PIB.
Este Programa compromete-se a diminuir o défice das contas públicas em cerca de 1,1 pontos percentuais ao ano, até atingir um valor de 0,4% do PIB, em 2010, o que corresponde a um défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do PIB.
A dívida pública, que em 2006 e 2007 apresentará um valor abaixo do inicialmente previsto, começará a descer a partir de 2008.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veremos!

O Orador: — Esta é uma consolidação orçamental que assenta num ambicioso programa de reformas e em medidas de natureza estrutural. Medidas que reforçam a sustentabilidade das políticas sociais, em particular dos sistemas de segurança social; medidas que reforçam a competitividade da nossa economia; que reformam a Administração Pública, onde já se sentem e registam resultados visíveis, tal como revela a redução do peso da despesa, a redução da evolução da despesa com pessoal da Administração Pública e a redução do número de funcionários, que em final do mês passado, em final de Novembro, se cifrava numa redução líquida de 10 633 funcionários…

Aplausos do PS.

Ora, isto corresponde a 40% no que tem que ver com a regra de 2 em 1. Ou seja, não são os 60% registados em Agosto, nem são os 50% exigidos pela regra de 2 em 1, é melhor do que isso, são 40%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Medidas estruturais, também, que promovem um quadro fiscal mais justo e mais equitativo, um quadro fiscal que combate com tenacidade a fraude e a evasão fiscais.
Este Programa de Estabilidade e Crescimento assenta num quadro macroeconómico de recuperação do crescimento, uma recuperação já visível, na medida em que, em 2006, o crescimento verificado na nossa economia é, como várias entidades o reconhecem, claramente superior àquele que inicialmente se esperava.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas vai ser 1,4?! Diga lá!

O Orador: — Um crescimento que atingirá os 3% no fim do período abrangido por esse Programa; um crescimento assente na dinâmica das exportações e na retoma da dinâmica do investimento, que irá seguir-se a esta recuperação e que terá de responder à dinâmica já registada nas exportações.
Em consequência disto, o emprego vai crescer, e vai crescer acima de 1% ao ano, atingindo um crescimento de 1,5% em 2009 e em 2010. Quer isto dizer que se pode projectar ao longo deste período a criação de mais de 200 000 empregos.

Aplausos do PS.

E o desemprego baixa de 7,6%, em 2005, para 6,3%, em 2010. Perante isto, a oposição, mais uma vez, não aceita que o Governo assuma estes compromissos, a oposição não aceita que se apresente aos portugueses perspectivas de um futuro melhor,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ai não?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nota-se!

O Orador: — … a oposição não gosta, reagiu mal e isso foi notório neste debate.

I SÉRIE — NÚMERO 2752Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou a debate nesta Assembleia,…O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde e a más horas!O Orador: — … revendo a sua versão de há um ano, é um Programa de Estabilidade e Crescimento que se propõe reduzir o défice das contas públicas reduzindo o peso da despesa pública no PIB.
Este Programa compromete-se a diminuir o défice das contas públicas em cerca de 1,1 pontos percentuais ao ano, até atingir um valor de 0,4% do PIB, em 2010, o que corresponde a um défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do PIB.
A dívida pública, que em 2006 e 2007 apresentará um valor abaixo do inicialmente previsto, começará a descer a partir de 2008.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veremos!O Orador: — Esta é uma consolidação orçamental que assenta num ambicioso programa de reformas e em medidas de natureza estrutural. Medidas que reforçam a sustentabilidade das políticas sociais, em particular dos sistemas de segurança social; medidas que reforçam a competitividade da nossa economia; que reformam a Administração Pública, onde já se sentem e registam resultados visíveis, tal como revela a redução do peso da despesa, a redução da evolução da despesa com pessoal da Administração Pública e a redução do número de funcionários, que em final do mês passado, em final de Novembro, se cifrava numa redução líquida de 10 633 funcionários…Aplausos do PS.Ora, isto corresponde a 40% no que tem que ver com a regra de 2 em 1. Ou seja, não são os 60% registados em Agosto, nem são os 50% exigidos pela regra de 2 em 1, é melhor do que isso, são 40%.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Medidas estruturais, também, que promovem um quadro fiscal mais justo e mais equitativo, um quadro fiscal que combate com tenacidade a fraude e a evasão fiscais.
Este Programa de Estabilidade e Crescimento assenta num quadro macroeconómico de recuperação do crescimento, uma recuperação já visível, na medida em que, em 2006, o crescimento verificado na nossa economia é, como várias entidades o reconhecem, claramente superior àquele que inicialmente se esperava.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas vai ser 1,4?! Diga lá!O Orador: — Um crescimento que atingirá os 3% no fim do período abrangido por esse Programa; um crescimento assente na dinâmica das exportações e na retoma da dinâmica do investimento, que irá seguir-se a esta recuperação e que terá de responder à dinâmica já registada nas exportações.
Em consequência disto, o emprego vai crescer, e vai crescer acima de 1% ao ano, atingindo um crescimento de 1,5% em 2009 e em 2010. Quer isto dizer que se pode projectar ao longo deste período a criação de mais de 200 000 empregos.Aplausos do PS.E o desemprego baixa de 7,6%, em 2005, para 6,3%, em 2010. Perante isto, a oposição, mais uma vez, não aceita que o Governo assuma estes compromissos, a oposição não aceita que se apresente aos portugueses perspectivas de um futuro melhor,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ai não?O Sr. Honório Novo (PCP): — Nota-se!O Orador: — … a oposição não gosta, reagiu mal e isso foi notório neste debate.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas