Debates Parlamentares - Diário 027, p. 48 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Acreditamos que é possível o crescimento. Um crescimento com menos Estado, com mais sinais, e claros, para as nossas empresas. Assim, conseguiremos, com toda a certeza, o sucesso que é necessário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como alguém disse há pouco, e o Sr. Ministro repetiu, este Programa de Estabilidade e Crescimento é um pouco «mais do mesmo».
É «mais do mesmo» em relação ao Orçamento do Estado, à política do Governo e até a programas anteriores já apresentados por este Governo, é mais político e economicista, é mais ataque à Administração Pública, é mais ataque aos serviços públicos e aos direitos, designadamente nas áreas sociais.
As perspectivas que este Programa de Estabilidade e Crescimento nos traz também são «mais do mesmo»: é a perspectiva da divergência em relação ao crescimento da União Europeia; é a perspectiva de manter o desemprego a níveis semelhantes aos que temos agora; é a perspectiva do fraco crescimento da economia, mesmo acreditando nas previsões do Governo para mais adiante; é a perspectiva, na esteira do que, aliás, se viu no Orçamento do Estado, de um programa que transforma os serviços públicos em instituições com ordem para encerrar em grande escala.
Aliás, o Orçamento do Estado, que, antigamente, se chamava «Orçamento Geral do Estado», pode agora ser substituído por um documento intitulado «Encerramento Geral do Estado»…

Risos.

… a que este Programa de Estabilidade e Crescimento dá seguimento: são as escolas encerradas ou agrupadas à força; são os encerramentos de postos da GNR e de esquadras da PSP, de serviços de saúde e de tantos e tantos outros serviços; são as privatizações, que parece que não existem mas que até já atingem as fundações para as universidades públicas, possibilidade que, agora, está em cima da mesa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Orador: — De facto, com este PEC, tal como com o Orçamento aprovado há poucos dias, não há nenhuma política, nem económica, virada para o desenvolvimento e para o crescimento, nem social. Não há política de saúde mas, sim, uma política de redução da despesa em saúde. Não há política de segurança social mas, sim, uma política de redução da despesa em segurança social. Não há política educativa mas, sim, uma política de redução da despesa com o ensino e com a educação.
E os salários continuam sob a perspectiva do congelamento durante os próximos anos, o que o Governo tanto acarinha e tantas vezes repete, para que os sectores privados acolham nas suas políticas próprias.
Neste debate do Programa de Estabilidade e Crescimento podíamos, por isso, retomar vários temas do Orçamento.
Podíamos discutir se as contas que estão no PEC têm em conta a desorçamentação que teremos em várias áreas — nos hospitais-empresa, na Estradas de Portugal.
Podíamos retomar a questão da redução do peso da despesa social, que foi iniciada no Orçamento do Estado, aprovado há pouco tempo, e que, com este Programa, vai agravar-se nos próximos anos, o que denuncia uma política social estritamente orientada por critérios financeiros.
Mas queremos antes salientar duas questões a que o Governo fugiu durante todo o debate do Orçamento do Estado.
A primeira é a da inflação real para 2006, que era, no Orçamento inicial, de 2,3%, na estimativa de há 15 dias, de 2,5%, e que, agora, já é de 2,9%. Mas, pelos vistos, o Governo continua a dizer que, apesar de tudo isto, a inflação será, em 2007, de 2,1%. Está-se mesmo a ver, Sr. Ministro, que aumentam todos os preços dos bens essenciais, como brevemente debateremos neste Plenário por proposta do PCP, a saber, a energia, a água, as rendas de casa, o pão (em 20%), enfim, tudo aumenta mas a inflação será oito pontos percentuais abaixo do que vai ser em 2006!… Está-se mesmo a ver que isto é verdadeiro e credível, Sr. Ministro, e que não é mais uma manobra para comprimir salários e a actualização das despesas sociais!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A segunda questão é a dos supranumerários da Administração Pública, questão que, durante todo o debate do Orçamento colocámos, na certeza de que, se o Governo prevê forte redução na despesa com o pessoal, há-de saber quantos trabalhadores vai atingir, questão que já foi colocada aqui hoje mas à qual o Governo continua a não responder, mantendo-se em silêncio.

I SÉRIE — NÚMERO 2748Acreditamos que é possível o crescimento. Um crescimento com menos Estado, com mais sinais, e claros, para as nossas empresas. Assim, conseguiremos, com toda a certeza, o sucesso que é necessário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como alguém disse há pouco, e o Sr. Ministro repetiu, este Programa de Estabilidade e Crescimento é um pouco «mais do mesmo».
É «mais do mesmo» em relação ao Orçamento do Estado, à política do Governo e até a programas anteriores já apresentados por este Governo, é mais político e economicista, é mais ataque à Administração Pública, é mais ataque aos serviços públicos e aos direitos, designadamente nas áreas sociais.
As perspectivas que este Programa de Estabilidade e Crescimento nos traz também são «mais do mesmo»: é a perspectiva da divergência em relação ao crescimento da União Europeia; é a perspectiva de manter o desemprego a níveis semelhantes aos que temos agora; é a perspectiva do fraco crescimento da economia, mesmo acreditando nas previsões do Governo para mais adiante; é a perspectiva, na esteira do que, aliás, se viu no Orçamento do Estado, de um programa que transforma os serviços públicos em instituições com ordem para encerrar em grande escala.
Aliás, o Orçamento do Estado, que, antigamente, se chamava «Orçamento Geral do Estado», pode agora ser substituído por um documento intitulado «Encerramento Geral do Estado»…Risos.… a que este Programa de Estabilidade e Crescimento dá seguimento: são as escolas encerradas ou agrupadas à força; são os encerramentos de postos da GNR e de esquadras da PSP, de serviços de saúde e de tantos e tantos outros serviços; são as privatizações, que parece que não existem mas que até já atingem as fundações para as universidades públicas, possibilidade que, agora, está em cima da mesa.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Orador: — De facto, com este PEC, tal como com o Orçamento aprovado há poucos dias, não há nenhuma política, nem económica, virada para o desenvolvimento e para o crescimento, nem social. Não há política de saúde mas, sim, uma política de redução da despesa em saúde. Não há política de segurança social mas, sim, uma política de redução da despesa em segurança social. Não há política educativa mas, sim, uma política de redução da despesa com o ensino e com a educação.
E os salários continuam sob a perspectiva do congelamento durante os próximos anos, o que o Governo tanto acarinha e tantas vezes repete, para que os sectores privados acolham nas suas políticas próprias.
Neste debate do Programa de Estabilidade e Crescimento podíamos, por isso, retomar vários temas do Orçamento.
Podíamos discutir se as contas que estão no PEC têm em conta a desorçamentação que teremos em várias áreas — nos hospitais-empresa, na Estradas de Portugal.
Podíamos retomar a questão da redução do peso da despesa social, que foi iniciada no Orçamento do Estado, aprovado há pouco tempo, e que, com este Programa, vai agravar-se nos próximos anos, o que denuncia uma política social estritamente orientada por critérios financeiros.
Mas queremos antes salientar duas questões a que o Governo fugiu durante todo o debate do Orçamento do Estado.
A primeira é a da inflação real para 2006, que era, no Orçamento inicial, de 2,3%, na estimativa de há 15 dias, de 2,5%, e que, agora, já é de 2,9%. Mas, pelos vistos, o Governo continua a dizer que, apesar de tudo isto, a inflação será, em 2007, de 2,1%. Está-se mesmo a ver, Sr. Ministro, que aumentam todos os preços dos bens essenciais, como brevemente debateremos neste Plenário por proposta do PCP, a saber, a energia, a água, as rendas de casa, o pão (em 20%), enfim, tudo aumenta mas a inflação será oito pontos percentuais abaixo do que vai ser em 2006!… Está-se mesmo a ver que isto é verdadeiro e credível, Sr. Ministro, e que não é mais uma manobra para comprimir salários e a actualização das despesas sociais!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — A segunda questão é a dos supranumerários da Administração Pública, questão que, durante todo o debate do Orçamento colocámos, na certeza de que, se o Governo prevê forte redução na despesa com o pessoal, há-de saber quantos trabalhadores vai atingir, questão que já foi colocada aqui hoje mas à qual o Governo continua a não responder, mantendo-se em silêncio.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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