Debates Parlamentares - Diário 027, p. 45 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — É falso, porque o que efectivamente aconteceu é que foi o Partido Socialista e o Sr. Ministro que quiseram impor que ouvíssemos um programa, sem que tivéssemos sido previamente convocados exactamente para esse efeito, isto é, sem possibilidade de contraditório.
Portanto, aquilo que o Partido Socialista quer é que os Srs. Ministros venham, com PowerPoint ou não, apresentar os seus programas, mas não nos termos em que tal deve acontecer na Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quero repor a verdade dos factos, Sr. Presidente.
A verdade dos factos é que o Ministro da Agricultura veio apresentar à Comissão de Assuntos Económicos o programa de desenvolvimento rural e fê-lo com o respeito que é devido à Câmara e aos Deputados, em primeira mão, antes da discussão pública. No entanto, alguma oposição opôs o argumento que acabámos de ouvir, de natureza meramente formal, dizendo que não se cumpria determinado prazo para que isso ocorresse, quando aquilo que poderia ter feito era ouvir a apresentação do programa e, de imediato, requerer um segundo debate, a realizar-se quando considerasse necessário.

Protestos do PSD e do PCP.

Os senhores não querem discutir as políticas. Os senhores querem discutir os faits divers e o quotidiano mediático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, essa discussão continuará em comissão. Vai ser, com certeza, um debate enriquecedor.
Vamos passar à fase de encerramento do nosso debate.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe um défice não superior a 3%, sem olhar às especificidades e aos estádios de desenvolvimento de cada Estado-membro. Tomando como igual o que é desigual, fomenta evidentemente as desigualdades.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento vive nas convergências nominais de números e ignora as convergências reais, a vida concreta das pessoas.
Onde existem território e pessoas, Bruxelas vê números. Isto é extremamente preocupante porque este instrumento, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, é o exemplo paradigmático das consequências do afastamento entre os centros de decisão, os cidadãos e as realidades concretas.
O Governo português, cuja obrigação seria a de ter uma postura completamente diferente e a de olhar para uma realidade que lhe está muito mais próxima e relativamente à qual tem uma ligação directa, não abre a boca para contestar este instrumento de desigualdades ao nível comunitário.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, para dar resposta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é criado para servir Bruxelas e vai contra as pretensões e as expectativas da melhoria das condições de vida da população portuguesa.
Por outro lado, ficaram por explicar algumas questões que era importante explicar neste debate.
Por exemplo, por que é que, comparativamente ao de Dezembro de 2005, este Programa de Estabilidade e Crescimento apresenta uma revisão em baixa do consumo privado, o qual se relaciona directamente com o poder de compra das famílias e das empresas e que não aumentará, ao contrário do que se entendia em Dezembro de 2005? Por que é que o actual Programa apresenta uma revisão em baixa do investimento, que o Governo anunciou que, nos próximos anos, deveria ser a grande alavanca do crescimento económico? A respeito de outra matéria que ficou por explicar, a questão do desagravamento da carga fiscal, ainda é preciso dizer mais qualquer coisa.
De facto, hoje, o Sr. Ministro não o disse, e até disse que não o disse, mas podíamos debruçar-nos sobre anteriores declarações públicas suas, designadamente a órgãos de comunicação social, ou poderíamos olhar para o próprio Programa de Estabilidade e Crescimento para verificar, relativamente à previsão de receitas para o período 2007-2010, que se prevê um aumento progressivo das mesmas, em 2007, 2008 e 2009 e, depois, uma quebra acentuada, em 2010. O que significará isto? Provavelmente, o Sr. Ministro ainda terá oportunidade de explicar.
Relativamente a esta questão do desagravamento da carga fiscal, o Sr. Ministro afirmou que não quer falar mais disso. Mas, antes de se calar, convém que deixe tudo muito bem explicadinho.

15 DE DEZEMBRO DE 200645O Orador: — É falso, porque o que efectivamente aconteceu é que foi o Partido Socialista e o Sr. Ministro que quiseram impor que ouvíssemos um programa, sem que tivéssemos sido previamente convocados exactamente para esse efeito, isto é, sem possibilidade de contraditório.
Portanto, aquilo que o Partido Socialista quer é que os Srs. Ministros venham, com PowerPoint ou não, apresentar os seus programas, mas não nos termos em que tal deve acontecer na Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quero repor a verdade dos factos, Sr. Presidente.
A verdade dos factos é que o Ministro da Agricultura veio apresentar à Comissão de Assuntos Económicos o programa de desenvolvimento rural e fê-lo com o respeito que é devido à Câmara e aos Deputados, em primeira mão, antes da discussão pública. No entanto, alguma oposição opôs o argumento que acabámos de ouvir, de natureza meramente formal, dizendo que não se cumpria determinado prazo para que isso ocorresse, quando aquilo que poderia ter feito era ouvir a apresentação do programa e, de imediato, requerer um segundo debate, a realizar-se quando considerasse necessário.Protestos do PSD e do PCP.Os senhores não querem discutir as políticas. Os senhores querem discutir os faits divers e o quotidiano mediático.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, essa discussão continuará em comissão. Vai ser, com certeza, um debate enriquecedor.
Vamos passar à fase de encerramento do nosso debate.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Pacto de Estabilidade e Crescimento impõe um défice não superior a 3%, sem olhar às especificidades e aos estádios de desenvolvimento de cada Estado-membro. Tomando como igual o que é desigual, fomenta evidentemente as desigualdades.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento vive nas convergências nominais de números e ignora as convergências reais, a vida concreta das pessoas.
Onde existem território e pessoas, Bruxelas vê números. Isto é extremamente preocupante porque este instrumento, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, é o exemplo paradigmático das consequências do afastamento entre os centros de decisão, os cidadãos e as realidades concretas.
O Governo português, cuja obrigação seria a de ter uma postura completamente diferente e a de olhar para uma realidade que lhe está muito mais próxima e relativamente à qual tem uma ligação directa, não abre a boca para contestar este instrumento de desigualdades ao nível comunitário.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, para dar resposta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é criado para servir Bruxelas e vai contra as pretensões e as expectativas da melhoria das condições de vida da população portuguesa.
Por outro lado, ficaram por explicar algumas questões que era importante explicar neste debate.
Por exemplo, por que é que, comparativamente ao de Dezembro de 2005, este Programa de Estabilidade e Crescimento apresenta uma revisão em baixa do consumo privado, o qual se relaciona directamente com o poder de compra das famílias e das empresas e que não aumentará, ao contrário do que se entendia em Dezembro de 2005? Por que é que o actual Programa apresenta uma revisão em baixa do investimento, que o Governo anunciou que, nos próximos anos, deveria ser a grande alavanca do crescimento económico? A respeito de outra matéria que ficou por explicar, a questão do desagravamento da carga fiscal, ainda é preciso dizer mais qualquer coisa.
De facto, hoje, o Sr. Ministro não o disse, e até disse que não o disse, mas podíamos debruçar-nos sobre anteriores declarações públicas suas, designadamente a órgãos de comunicação social, ou poderíamos olhar para o próprio Programa de Estabilidade e Crescimento para verificar, relativamente à previsão de receitas para o período 2007-2010, que se prevê um aumento progressivo das mesmas, em 2007, 2008 e 2009 e, depois, uma quebra acentuada, em 2010. O que significará isto? Provavelmente, o Sr. Ministro ainda terá oportunidade de explicar.
Relativamente a esta questão do desagravamento da carga fiscal, o Sr. Ministro afirmou que não quer falar mais disso. Mas, antes de se calar, convém que deixe tudo muito bem explicadinho.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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