Debates Parlamentares - Diário 027, p. 42 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!

O Orador: — A mediocridade de quem se esquece de tudo, e quer esquecer tudo, pode permitir contentarse com tudo. Tudo é possível! Mas a verdade exige que se assuma aqui uma responsabilidade: o Programa de Estabilidade e Crescimento, em nome deste Pacto, beneficiou Portugal, consolidou a Europa, promoveu uma política de crescimento, ajudou a criar emprego? Os Srs. Ministros sabem que a resposta é negativa. A Europa perdeu-se numa política errada e é em nome da Europa que é preciso, agora, continuar a batalha para a correcção desta política errada e deste programa deficiente. Assim fará o Bloco de Esquerda!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: O Governo submeteu à apreciação da Assembleia da República a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2006-2010, que, hoje, nos encontramos a debater desde há umas duas horas a esta parte.
Antes de mais, há que ter em conta os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Trata-se de uma obrigação anual que Portugal tem de cumprir, no âmbito dos Tratados e, nomeadamente, da União Económica e Monetária.
Nos anos recentes, o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal tem sido particularmente importante, porque é uma peça essencial para credibilizar as finanças públicas, nomeadamente, depois de um período em que o País atingiu défices claramente superiores a 3% e apresentou uma trajectória insustentável de crescimento da despesa pública.
Na verdade, este Programa elenca as medidas de política que tornam exequíveis trajectórias positivas para as principais grandezas da política orçamental, como as receitas e as despesas, e que são compatíveis com os compromissos assumidos por Portugal, no âmbito do Pacto de Estabilidade, e as metas definidas para esta Legislatura.
Destaco os seguintes indicadores: crescimento anual sustentado do PIB, até atingir a variação positiva de 3%, em 2009 e 2010; redução do consumo público, com decréscimos anuais sempre superiores a 1% do PIB, no período entre 2007 e 2010, atingindo, em 2008, o maior nível de redução (-)1,5%; redução progressiva da taxa de desemprego, a qual se deverá situar, em 2010, a um nível médio de 6,3%; cumprimento, até 2008, da regra nominal relativa ao défice, estabelecida no Tratado, com a melhoria do défice estrutural em mais de 3 pontos percentuais (1,5 pontos percentuais, em 2006, e 0,8 pontos percentuais em cada um dos dois anos subsequentes) e, ainda, a ambição de, em 2010, atingir o objectivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural de —0,5% do PIB;…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Oradora: — … a descida sustentada, a partir de 2007, da dívida pública, atingindo, em 2010, o nível de 62%, já muito próximo do valor de referencia de 60% do PIB estabelecido no Tratado.
Sr.as e Srs. Deputados: As metas estabelecidas são ambiciosas, tendo presente quer a situação débil do nosso do modelo de desenvolvimento económico quer a rigidez da despesa pública e o nível de incerteza da envolvente económica externa.
Não fora a determinação na acção e a capacidade reformista já demonstrada pelo actual Governo, seria razoável duvidar da capacidade de concretizarmos os objectivos estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento que hoje debatemos e que, brevemente, será presente à Comissão Europeia.
Mas esta actualização do PEC comprova o trabalho já efectuado nestes 12 meses, confirma a determinação do Governo na aplicação das medidas definidas como necessárias e mantém-se fiel à sã trajectória necessária para atingir os nossos propósitos de consolidação — esta acção tem correspondido à elaboração de Orçamentos (três, até este momento) credíveis, rigorosos e consequentes — e é a sequência natural do PEC 2005-2009 e do Orçamento do Estado para 2007, que recentemente aprovámos.
Os objectivos que este Plano integra reflectem, no período de 2006-2010, a forte articulação existente entre o Programa de Estabilidade e Crescimento e o conjunto de reformas estruturais já iniciadas pelo Governo, que encontram a sua expressão programática no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, vulgo PNACE, instrumento privilegiado de coordenação de um conjunto de medidas estruturais orientadas para a reforma da Administração Pública e a redução de despesa, a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de segurança social e a simplificação administrativa e legislativa.
O objectivo final prosseguido está para além da redução da despesa. Visa, sim, assegurar que os recursos disponíveis resultantes sejam aplicados nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentado do País,

I SÉRIE — NÚMERO 2742O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!O Orador: — A mediocridade de quem se esquece de tudo, e quer esquecer tudo, pode permitir contentarse com tudo. Tudo é possível! Mas a verdade exige que se assuma aqui uma responsabilidade: o Programa de Estabilidade e Crescimento, em nome deste Pacto, beneficiou Portugal, consolidou a Europa, promoveu uma política de crescimento, ajudou a criar emprego? Os Srs. Ministros sabem que a resposta é negativa. A Europa perdeu-se numa política errada e é em nome da Europa que é preciso, agora, continuar a batalha para a correcção desta política errada e deste programa deficiente. Assim fará o Bloco de Esquerda!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: O Governo submeteu à apreciação da Assembleia da República a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2006-2010, que, hoje, nos encontramos a debater desde há umas duas horas a esta parte.
Antes de mais, há que ter em conta os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Trata-se de uma obrigação anual que Portugal tem de cumprir, no âmbito dos Tratados e, nomeadamente, da União Económica e Monetária.
Nos anos recentes, o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal tem sido particularmente importante, porque é uma peça essencial para credibilizar as finanças públicas, nomeadamente, depois de um período em que o País atingiu défices claramente superiores a 3% e apresentou uma trajectória insustentável de crescimento da despesa pública.
Na verdade, este Programa elenca as medidas de política que tornam exequíveis trajectórias positivas para as principais grandezas da política orçamental, como as receitas e as despesas, e que são compatíveis com os compromissos assumidos por Portugal, no âmbito do Pacto de Estabilidade, e as metas definidas para esta Legislatura.
Destaco os seguintes indicadores: crescimento anual sustentado do PIB, até atingir a variação positiva de 3%, em 2009 e 2010; redução do consumo público, com decréscimos anuais sempre superiores a 1% do PIB, no período entre 2007 e 2010, atingindo, em 2008, o maior nível de redução (-)1,5%; redução progressiva da taxa de desemprego, a qual se deverá situar, em 2010, a um nível médio de 6,3%; cumprimento, até 2008, da regra nominal relativa ao défice, estabelecida no Tratado, com a melhoria do défice estrutural em mais de 3 pontos percentuais (1,5 pontos percentuais, em 2006, e 0,8 pontos percentuais em cada um dos dois anos subsequentes) e, ainda, a ambição de, em 2010, atingir o objectivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural de —0,5% do PIB;…O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!A Oradora: — … a descida sustentada, a partir de 2007, da dívida pública, atingindo, em 2010, o nível de 62%, já muito próximo do valor de referencia de 60% do PIB estabelecido no Tratado.
Sr.as e Srs. Deputados: As metas estabelecidas são ambiciosas, tendo presente quer a situação débil do nosso do modelo de desenvolvimento económico quer a rigidez da despesa pública e o nível de incerteza da envolvente económica externa.
Não fora a determinação na acção e a capacidade reformista já demonstrada pelo actual Governo, seria razoável duvidar da capacidade de concretizarmos os objectivos estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento que hoje debatemos e que, brevemente, será presente à Comissão Europeia.
Mas esta actualização do PEC comprova o trabalho já efectuado nestes 12 meses, confirma a determinação do Governo na aplicação das medidas definidas como necessárias e mantém-se fiel à sã trajectória necessária para atingir os nossos propósitos de consolidação — esta acção tem correspondido à elaboração de Orçamentos (três, até este momento) credíveis, rigorosos e consequentes — e é a sequência natural do PEC 2005-2009 e do Orçamento do Estado para 2007, que recentemente aprovámos.
Os objectivos que este Plano integra reflectem, no período de 2006-2010, a forte articulação existente entre o Programa de Estabilidade e Crescimento e o conjunto de reformas estruturais já iniciadas pelo Governo, que encontram a sua expressão programática no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, vulgo PNACE, instrumento privilegiado de coordenação de um conjunto de medidas estruturais orientadas para a reforma da Administração Pública e a redução de despesa, a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de segurança social e a simplificação administrativa e legislativa.
O objectivo final prosseguido está para além da redução da despesa. Visa, sim, assegurar que os recursos disponíveis resultantes sejam aplicados nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentado do País,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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