Debates Parlamentares - Diário 027, p. 39 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

que tivesse em conta os nossos níveis de desenvolvimento, as especificidades sociais e económicas e as necessidades de investimento do País e que integrasse objectivos de convergência real das economias, de coesão social e de emprego. Em suma, por um documento que, no fundo, rejeitasse o Pacto de Estabilidade, que defendesse o desenvolvimento equilibrado para Portugal, que promovesse e garantisse maior equidade e justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando iniciámos este debate, que deveria ter sido mais longo e bem diferente, como já tive oportunidade de dizer, pensei que iríamos ter uma discussão sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Mas não! Está agora claro que estamos a ter uma discussão sobre um Programa de Estabilidade na fé deste Governo. Mas, Sr. Ministro, que fique muito claro: a fé é, cada vez mais, só sua, só dos seus Secretários de Estado, só do seu Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, o CDS-PP já não tem fé?!

O Orador: — É que há dúvidas em relação ao crescimento, e não é apenas a oposição, aqui, em Portugal, que as suscita; há dúvidas quanto à reforma da Administração Pública, onde VV. Ex.as
, mais do que reformistas, são, neste momento, a cara do atraso, Sr. Ministro; há dúvidas em relação à concretização que é anunciada da quebra no pessoal; há dúvidas quanto aos objectivos do défice; há dúvidas quanto à dívida pública — Sr. Ministro, vá aproveitando bem o pão-de-ló, porque muitos outros não virão, com toda a certeza; há dúvidas em relação às reformas, aliás, aqui, até diria mais, não há dúvidas, há certezas.
V. Ex.ª assumiu, no discurso que aqui fez, que continua com dogmas de esquerda em relação àquele que deve ser o peso do Estado, continua com dogmas de natureza ideológica em relação àquela que deve ser a relação entre o Estado e o sector privado. E é lamentável que assim seja, porque as áreas que necessitam de reformas são claras: saúde, educação e segurança social. Sr. Ministro, é aqui que está o grande peso da despesa em Portugal e é sobre a despesa que é necessário actuar, não podemos continuar com uma política baseada, fundamentalmente, na receita.
Mas o que dirão as empresas, em Portugal, ao lerem este Programa de Estabilidade, e que deveria ser de verdadeiro crescimento?! O que dirão, em relação à competitividade, sobre a qual há algumas linhas com objectivos de natureza geral?! Que fique muito claro: a competitividade, em Portugal, não se vai conseguir apenas, ou, se calhar, até fundamentalmente, pela quebra de impostos.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Ah! Muito bem!

O Orador: — Mas que fique também muito clara uma outra coisa: V. Ex.ª referiu que não falou em descida de impostos para 2010, mas, neste debate, o CDS entendeu que V. Ex.ª falou nessa matéria, o PSD entendeu que V. Ex.ª falou nessa matéria,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os portugueses também!

O Orador: — … o PCP também referiu precisamente o mesmo, o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a comunicação social também falaram nessa promessa. Agora, o Sr. Ministro disse: «Eu não falo mais nisso». É, de facto, melhor, Sr. Ministro! É, de facto, melhor que não fale mais nisso!

Aplausos do CDS-PP.

É que estamos perante uma situação em que todo o País entende uma coisa que o Sr. Ministro diz que não disse. Pelos vistos, temos um país que está mal para o Ministro que tem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas olhe que é mais fácil mudar de Ministro do que de País!

O Orador: — Em relação à matéria dos impostos, defendemos que exista essa quebra nas taxas de impostos, mas não defendemos que se fale em manutenção e, depois, se suba, nem defendemos que se fale em quebra e se continue a aumentar os impostos. E também não defendemos que se aumentem impostos como o que incide sobre o tabaco, o qual têm como consequência a quebra da receita — assim o determinam os números.
Entendemos que é importante a consolidação das contas públicas, mas também consideramos que é essencial dar sinais importantes para a competitividade de natureza fiscal e para a competitividade das nossas empresas. E esses sinais não passam, obrigatoriamente, pela quebra de impostos. Pense-se naquilo que as empresas, em Portugal, sofrem com o sistema de justiça, com os atrasos,…

15 DE DEZEMBRO DE 200639que tivesse em conta os nossos níveis de desenvolvimento, as especificidades sociais e económicas e as necessidades de investimento do País e que integrasse objectivos de convergência real das economias, de coesão social e de emprego. Em suma, por um documento que, no fundo, rejeitasse o Pacto de Estabilidade, que defendesse o desenvolvimento equilibrado para Portugal, que promovesse e garantisse maior equidade e justiça social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando iniciámos este debate, que deveria ter sido mais longo e bem diferente, como já tive oportunidade de dizer, pensei que iríamos ter uma discussão sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Mas não! Está agora claro que estamos a ter uma discussão sobre um Programa de Estabilidade na fé deste Governo. Mas, Sr. Ministro, que fique muito claro: a fé é, cada vez mais, só sua, só dos seus Secretários de Estado, só do seu Governo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, o CDS-PP já não tem fé?!O Orador: — É que há dúvidas em relação ao crescimento, e não é apenas a oposição, aqui, em Portugal, que as suscita; há dúvidas quanto à reforma da Administração Pública, onde VV. Ex.as
, mais do que reformistas, são, neste momento, a cara do atraso, Sr. Ministro; há dúvidas em relação à concretização que é anunciada da quebra no pessoal; há dúvidas quanto aos objectivos do défice; há dúvidas quanto à dívida pública — Sr. Ministro, vá aproveitando bem o pão-de-ló, porque muitos outros não virão, com toda a certeza; há dúvidas em relação às reformas, aliás, aqui, até diria mais, não há dúvidas, há certezas.
V. Ex.ª assumiu, no discurso que aqui fez, que continua com dogmas de esquerda em relação àquele que deve ser o peso do Estado, continua com dogmas de natureza ideológica em relação àquela que deve ser a relação entre o Estado e o sector privado. E é lamentável que assim seja, porque as áreas que necessitam de reformas são claras: saúde, educação e segurança social. Sr. Ministro, é aqui que está o grande peso da despesa em Portugal e é sobre a despesa que é necessário actuar, não podemos continuar com uma política baseada, fundamentalmente, na receita.
Mas o que dirão as empresas, em Portugal, ao lerem este Programa de Estabilidade, e que deveria ser de verdadeiro crescimento?! O que dirão, em relação à competitividade, sobre a qual há algumas linhas com objectivos de natureza geral?! Que fique muito claro: a competitividade, em Portugal, não se vai conseguir apenas, ou, se calhar, até fundamentalmente, pela quebra de impostos.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Ah! Muito bem!O Orador: — Mas que fique também muito clara uma outra coisa: V. Ex.ª referiu que não falou em descida de impostos para 2010, mas, neste debate, o CDS entendeu que V. Ex.ª falou nessa matéria, o PSD entendeu que V. Ex.ª falou nessa matéria,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os portugueses também!O Orador: — … o PCP também referiu precisamente o mesmo, o Bloco de Esquerda, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a comunicação social também falaram nessa promessa. Agora, o Sr. Ministro disse: «Eu não falo mais nisso». É, de facto, melhor, Sr. Ministro! É, de facto, melhor que não fale mais nisso!Aplausos do CDS-PP.É que estamos perante uma situação em que todo o País entende uma coisa que o Sr. Ministro diz que não disse. Pelos vistos, temos um país que está mal para o Ministro que tem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas olhe que é mais fácil mudar de Ministro do que de País!O Orador: — Em relação à matéria dos impostos, defendemos que exista essa quebra nas taxas de impostos, mas não defendemos que se fale em manutenção e, depois, se suba, nem defendemos que se fale em quebra e se continue a aumentar os impostos. E também não defendemos que se aumentem impostos como o que incide sobre o tabaco, o qual têm como consequência a quebra da receita — assim o determinam os números.
Entendemos que é importante a consolidação das contas públicas, mas também consideramos que é essencial dar sinais importantes para a competitividade de natureza fiscal e para a competitividade das nossas empresas. E esses sinais não passam, obrigatoriamente, pela quebra de impostos. Pense-se naquilo que as empresas, em Portugal, sofrem com o sistema de justiça, com os atrasos,…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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