Debates Parlamentares - Diário 027, p. 35 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — Em que ficamos? É que não foram apresentados mais projectos de resolução. Quando, no início, eu disse que parecia que o Governo queria vir cá dar um passeio era a isto que queria referir-me.
Portanto, o Governo tem de nos explicar se entende que esse projecto de resolução está em vigor e por que razão não apresenta projectos de resolução. Espero que não seja por ter receio que todos os partidos, com excepção do Partido Socialista, estejam contra este Programa de Estabilidade e Crescimento!?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Gostaria de deixar aqui uma segunda nota.
O Sr. Ministro apresenta neste Programa de Estabilidade e Crescimento — e isso já foi aqui frisado — promessas para 2010. É evidente que este Programa vai até 2010, mas não era necessário que, por exemplo, a promessa de baixar os impostos fosse para 2010.
A questão que se põe é a de saber se V. Ex.ª ainda será ministro em 2010 ou se esta promessa terá de ser aplicada por outro qualquer ministro em 2010!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E com outro Primeiro-Ministro!

O Orador: — Este é o problema.
Temos, pois, de saber por que razão V. Ex.ª apresenta este Programa desta forma.
Quanto ao desrespeito pelo Parlamento, devo dizer que houve, efectivamente, desrespeito, uma vez que não houve hipóteses de debater aqui, porque é para isso que o Parlamento existe, o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Mas, enfim, ainda há hipótese de deixarmos algumas questões neste debate, embora eu veja que o Sr.
Ministro já não tem tempo para responder às muitas questões. No entanto, o Partido Socialista certamente cederá algum tempo a V. Ex.ª.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Haja perguntas que o justifique!

O Orador: — Vou, então, colocar as questões.
O Governo, neste Programa de Estabilidade e Crescimento, não tem uma palavra, quer na síntese inicial quer, posteriormente, ao longo da leitura do documento, sobre a economia e sobre o investimento. Se quisermos saber algo sobre a situação económica, sobre a situação das empresas ou sobre o que se vai fazer, verificamos que não há, no Programa de Estabilidade e Crescimento, uma palavra. Não há uma palavra, pelo menos, em termos de políticas concretas para atingir os objectivos que estão no PEC. Ora, isto parecenos sintomático. Parece-nos sintomático que o Governo se reduza, nestas matérias, ao cenário macroeconómico, que é saber quanto vai crescer o PIB e o que vai acontecer ao investimento.
Em relação ao PIB, vamos aos números. Em 2004, o PIB cresceu 1,2% e, em 2005, cresceu somente 0,4%. Ou seja, cresceu menos 0,8% em 2005 do que em 2004. Mas o Governo, a certa altura, diz no documento que a recuperação económica começou em meados de 2005. Nós não negamos que existem alguns sintomas de recuperação económica.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!

O Orador: — A questão que tem de pôr-se é a de que, apesar desses ténues sintomas de recuperação económica, o Governo não pode já anunciar que, em 2009 ou em 2010, vamos crescer 3%.
O Sr. Ministro da Economia, a certa altura, disse que, em 2007, a economia já estaria a crescer 3%, além de ter dito que a crise tinha acabado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Sr. Ministro não disse isso!

Vozes do PSD: — Disse, disse!

O Orador: — Aquilo que se pergunta ao Sr. Ministro das Finanças, e face àquilo que está no Programa de Estabilidade e Crescimento, é se aceita o que disse o Sr. Ministro da Economia. É porque, quando lemos o cenário macroeconómico, verificamos que esses 3% só serão atingidos, se forem, em 2009 ou em 2010. Esta é a questão que deixo em relação ao crescimento da economia e ao PIB.
Em relação ao investimento, há que dizer — é importante referi-lo — que o Governo não fala do investimento em nenhum documento. Se lermos o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 e de 2006 vemos que é no cenário macroeconómico que o Governo revê mais em baixa…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

15 DE DEZEMBRO DE 200635O Orador: — Em que ficamos? É que não foram apresentados mais projectos de resolução. Quando, no início, eu disse que parecia que o Governo queria vir cá dar um passeio era a isto que queria referir-me.
Portanto, o Governo tem de nos explicar se entende que esse projecto de resolução está em vigor e por que razão não apresenta projectos de resolução. Espero que não seja por ter receio que todos os partidos, com excepção do Partido Socialista, estejam contra este Programa de Estabilidade e Crescimento!?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Gostaria de deixar aqui uma segunda nota.
O Sr. Ministro apresenta neste Programa de Estabilidade e Crescimento — e isso já foi aqui frisado — promessas para 2010. É evidente que este Programa vai até 2010, mas não era necessário que, por exemplo, a promessa de baixar os impostos fosse para 2010.
A questão que se põe é a de saber se V. Ex.ª ainda será ministro em 2010 ou se esta promessa terá de ser aplicada por outro qualquer ministro em 2010!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E com outro Primeiro-Ministro!O Orador: — Este é o problema.
Temos, pois, de saber por que razão V. Ex.ª apresenta este Programa desta forma.
Quanto ao desrespeito pelo Parlamento, devo dizer que houve, efectivamente, desrespeito, uma vez que não houve hipóteses de debater aqui, porque é para isso que o Parlamento existe, o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Mas, enfim, ainda há hipótese de deixarmos algumas questões neste debate, embora eu veja que o Sr.
Ministro já não tem tempo para responder às muitas questões. No entanto, o Partido Socialista certamente cederá algum tempo a V. Ex.ª.O Sr. Afonso Candal (PS): — Haja perguntas que o justifique!O Orador: — Vou, então, colocar as questões.
O Governo, neste Programa de Estabilidade e Crescimento, não tem uma palavra, quer na síntese inicial quer, posteriormente, ao longo da leitura do documento, sobre a economia e sobre o investimento. Se quisermos saber algo sobre a situação económica, sobre a situação das empresas ou sobre o que se vai fazer, verificamos que não há, no Programa de Estabilidade e Crescimento, uma palavra. Não há uma palavra, pelo menos, em termos de políticas concretas para atingir os objectivos que estão no PEC. Ora, isto parecenos sintomático. Parece-nos sintomático que o Governo se reduza, nestas matérias, ao cenário macroeconómico, que é saber quanto vai crescer o PIB e o que vai acontecer ao investimento.
Em relação ao PIB, vamos aos números. Em 2004, o PIB cresceu 1,2% e, em 2005, cresceu somente 0,4%. Ou seja, cresceu menos 0,8% em 2005 do que em 2004. Mas o Governo, a certa altura, diz no documento que a recuperação económica começou em meados de 2005. Nós não negamos que existem alguns sintomas de recuperação económica.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!O Orador: — A questão que tem de pôr-se é a de que, apesar desses ténues sintomas de recuperação económica, o Governo não pode já anunciar que, em 2009 ou em 2010, vamos crescer 3%.
O Sr. Ministro da Economia, a certa altura, disse que, em 2007, a economia já estaria a crescer 3%, além de ter dito que a crise tinha acabado.O Sr. Afonso Candal (PS): — O Sr. Ministro não disse isso!Vozes do PSD: — Disse, disse!O Orador: — Aquilo que se pergunta ao Sr. Ministro das Finanças, e face àquilo que está no Programa de Estabilidade e Crescimento, é se aceita o que disse o Sr. Ministro da Economia. É porque, quando lemos o cenário macroeconómico, verificamos que esses 3% só serão atingidos, se forem, em 2009 ou em 2010. Esta é a questão que deixo em relação ao crescimento da economia e ao PIB.
Em relação ao investimento, há que dizer — é importante referi-lo — que o Governo não fala do investimento em nenhum documento. Se lermos o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 e de 2006 vemos que é no cenário macroeconómico que o Governo revê mais em baixa…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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