Debates Parlamentares - Diário 027, p. 31 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

É o que diz a avaliação da Comissão relativamente ao PNACE e às medidas que estão a ser tomadas. Leia bem e preste atenção aos comentários que são feitos, Sr. Deputado Honório Novo! Sr. Deputado Francisco Louçã, os objectivos de emprego e os compromissos do Programa do Governo são cumpridos e compatíveis com as projecções que apresentamos.
Quanto às demais questões que levantou, diria que o Sr. Deputado comentou, fez as perguntas e deu as respostas, tal como alguém que «faz a festa, atira os foguetes e apanha as canas»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Registo dois pedidos de interpelação à Mesa.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em próxima ocasião, pudesse, então e finalmente, explicar três questões.
Primeira: por que é que a inflação prevista no Orçamento, aprovado há 15 dias, é uma e a do Programa de Estabilidade e Crescimento é outra? Segunda: por que é que a previsão do crescimento para 2006 é uma no Orçamento e agora aparece uma previsão condicionada no PEC?

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mais um engano!

O Orador: — Terceira: qual é, de facto, o número, traduzido em pessoas, dos cortes de pessoal? E, por último, gostaria que explicasse à Câmara por que é que, apesar de ter deglutido um doce, não explicou que, sendo ele grande, faltava-lhe um buraco no meio. O buraco no meio era o corte da execução orçamental do ano em curso.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, mas espero que esta interpelação à Mesa seja mais regimental.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, gostava de perguntar a V. Ex.ª se considera adequado que, nas próximas ocasiões em que nos dirigirmos ao Governo, possamos usar a expressão «vocês aí do Governo».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, repetidamente — não é a primeira nem a segunda! —, dirige-se ao Grupo Parlamentar do PSD como «vocês aí do PSD». Não sei se o Sr. Presidente julgará que esta é uma boa linguagem parlamentar. Nós julgamos que ela é muito pouco adequada.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também para uma interpelação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação que diz respeito à condução dos trabalhos.
Sempre que algum membro do Governo, no calor da argumentação, usa a palavra «você» faz apenas, involuntariamente, uso de um classicismo, referindo-se à expressão nobre, em português antigo, «vossas mercês».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, pese embora este elucidário erudito do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a verdade é que, em várias circunstâncias, diversas bancadas, incluindo a do Governo, por vezes deslizam na utilização da palavra vocês.
Penso que, entre todos, poderíamos fazer um pacto de contenção em relação à eliminação dessa forma de tratamento que, por vezes, no calor dos debates, exprimindo, porventura, mais franqueza ou mais rudeza, invade o vocabulário parlamentar, mas que, todos nós temos consciência disso, não o deve invadir.

15 DE DEZEMBRO DE 200631É o que diz a avaliação da Comissão relativamente ao PNACE e às medidas que estão a ser tomadas. Leia bem e preste atenção aos comentários que são feitos, Sr. Deputado Honório Novo! Sr. Deputado Francisco Louçã, os objectivos de emprego e os compromissos do Programa do Governo são cumpridos e compatíveis com as projecções que apresentamos.
Quanto às demais questões que levantou, diria que o Sr. Deputado comentou, fez as perguntas e deu as respostas, tal como alguém que «faz a festa, atira os foguetes e apanha as canas»!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Registo dois pedidos de interpelação à Mesa.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em próxima ocasião, pudesse, então e finalmente, explicar três questões.
Primeira: por que é que a inflação prevista no Orçamento, aprovado há 15 dias, é uma e a do Programa de Estabilidade e Crescimento é outra? Segunda: por que é que a previsão do crescimento para 2006 é uma no Orçamento e agora aparece uma previsão condicionada no PEC?O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mais um engano!O Orador: — Terceira: qual é, de facto, o número, traduzido em pessoas, dos cortes de pessoal? E, por último, gostaria que explicasse à Câmara por que é que, apesar de ter deglutido um doce, não explicou que, sendo ele grande, faltava-lhe um buraco no meio. O buraco no meio era o corte da execução orçamental do ano em curso.Risos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, mas espero que esta interpelação à Mesa seja mais regimental.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, gostava de perguntar a V. Ex.ª se considera adequado que, nas próximas ocasiões em que nos dirigirmos ao Governo, possamos usar a expressão «vocês aí do Governo».Aplausos do PSD.Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, repetidamente — não é a primeira nem a segunda! —, dirige-se ao Grupo Parlamentar do PSD como «vocês aí do PSD». Não sei se o Sr. Presidente julgará que esta é uma boa linguagem parlamentar. Nós julgamos que ela é muito pouco adequada.Aplausos do PSD.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também para uma interpelação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação que diz respeito à condução dos trabalhos.
Sempre que algum membro do Governo, no calor da argumentação, usa a palavra «você» faz apenas, involuntariamente, uso de um classicismo, referindo-se à expressão nobre, em português antigo, «vossas mercês».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, pese embora este elucidário erudito do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a verdade é que, em várias circunstâncias, diversas bancadas, incluindo a do Governo, por vezes deslizam na utilização da palavra vocês.
Penso que, entre todos, poderíamos fazer um pacto de contenção em relação à eliminação dessa forma de tratamento que, por vezes, no calor dos debates, exprimindo, porventura, mais franqueza ou mais rudeza, invade o vocabulário parlamentar, mas que, todos nós temos consciência disso, não o deve invadir.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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