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I SÉRIE — NÚMERO 27

28

Bruxelas no dia 15. Devo dizer, Sr. Ministro que esta não é a melhor maneira de se fazer o relacionamento entre dois órgãos de soberania como o Governo e a Assembleia da República!!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, nós não temos culpa de que tudo seja feito em cima do joelho!!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Nós queremos debater matérias como estas de forma bem diferente daquilo que está a suceder!! Mas, Sr. Ministro, falando do Programa de Estabilidade e Crescimento temos realmente uma linha de continuidade entre o anterior e o novo e essa linha de continuidade é a linha de continuidade das interrogações: interrogações em relação à famosa reforma da Administração Pública — e tivemos ainda há pouco, aqui, em Plenário, uma discussão de acordo com a qual um congelamento de carreiras, que era apenas até ao fim deste ano, vai ser também até ao fim do próximo, pura e simplesmente, porque há atrasos na reforma da Administração Pública, que nós, desde já que fique muito claro, apoiamos e consideramos essencial.
Sr. Ministro, como é que explica as referências que são feitas a um esforço de natureza financeira que é feito muito à custa do pessoal? Como é que ele vai ser em concreto e efectivamente realizado? Como é que explica, porque este é um elemento muito importante, as dúvidas quanto ao crescimento da nossa economia em relação a este ano? É sabido já que o terceiro trimestre não correu bem e que vários economistas têm dúvidas em relação a alcançar-se ou não os objectivos. Que notícias tem o Sr. Ministro a dar-nos em relação a esta matéria? Olhando para este Programa temos dados comparativos que são, de facto, interessantes… Olhando para 2007, vemos que Portugal terá muito poucas companhias em relação a um défice acima de 3%, portanto, é naturalíssimo que vá começar uma maior pressão por parte da Comissão Europeia. E nós já vimos declarações do Comissário Almunia que pede para se detalharem as medidas em relação às reformas; que refere riscos de implementação muitíssimo grandes quanto às mesmas; que em relação à dívida pública faz previsões que são bastante superiores àquelas que são apresentadas pelo Estado português e que demonstram, quanto à dívida pública, que a nossa tendência é uma tendência contrária à da União Europeia… Portanto, já que estamos a falar de um documento que vai para Bruxelas as notícias que temos de Bruxelas, Sr. Ministro, são dúvidas, pedido de mais medidas para controlar o défice e mais medidas estruturais.
Então, Sr. Ministro, como é que V. Ex.ª reage a essas afirmações? Termino com a questão dos impostos dizendo-lhe que a nossa intervenção, neste debate, vai ser fundamentalmente virada para a política fiscal; será uma das «pedras-de-toque» que teremos para este ano parlamentar. Queremos que definitivamente haja uma política para o contribuinte em Portugal, que definitivamente haja uma política para as empresas em Portugal.
É porque, Sr. Ministro, falando de impostos, a história que vemos deste Governo do Partido Socialista é muito simples:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é famosa!

O Orador: — … em campanha eleitoral é prometido e dizem «não vamos aumentar impostos»,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois é!

O Orador: — … mas chegam ao Governo e aumentam impostos e agora terminam com uma coisa fantástica que é prometerem uma quebra de impostos numa altura em que ainda não sabem se vão ser governo.
Sr. Ministro, em relação a essa matéria só tenho uma coisa a dizer-lhe: assim é, de facto, muito fácil!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Ministro, na sua intervenção, auto-referindo-se, disse que a sua actividade tinha «suscitado tantos e apelativos elogios e palavras de estímulo a que prossigamos este caminho». Tenho a certeza de que sim; tenho a certeza de que tem tido imensos elogios e palavras de estímulo. Verifico, no entanto, que este debate tem uma particularidade: é que é um debate que não se concretiza em qualquer votação e vários governos procederam de outra forma — apresentaram um projecto de resolução sublinhando as conclusões do Programa que apresentam em Bruxelas.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDA ASSEICEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARMANDO FRANÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • RICARDO FREITAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão