Debates Parlamentares - Diário 027, p. 27 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

Isto, Sr. Ministro, é o que se chama um «fato à medida», é fazer as coisas de trás para a frente. E o que se quer aqui atingir é um resultado que não é verdadeiro, não é real, é um resultado que se quer, mas que é inatingível. E assim, quando se fazem as coisas desta maneira, mais uma vez, Sr. Ministro, a credibilidade é «mandada às urtigas».
Resumidamente, é um documento que, usando a linguagem popular, tem «muita parra e pouca uva», ou seja, tem muita conversa, muito palavreado, mas poucas concretizações, poucas explicações, e está repleto de omissões. É um documento que, verdadeiramente, é uma «mão cheia de nada», demonstrando falta de coragem e de visão estratégica do Governo.
Termino, Sr. Ministro, afirmando que o Governo pode, a seu bel prazer, manipular os números. Há, porém, algo que não pode manipular: a realidade.
Agradecia, Sr. Ministro, que esclarecesse as matérias que abordei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, correndo o risco de pagar direitos de autor, eu diria que este debate não «é uma espécie de magazine»... Mas também não é um debate, «é uma espécie de debate», Sr. Ministro.
E «é uma espécie de debate» porque os timings do agendamento proposto pelo Governo mostram bem que o interesse do Governo não era debater, era informar e aproveitar, eventualmente, o cumprir do calendário para «fazer um número» mediático.
Em vez de o Governo dizer que as projecções de défice do Programa são rigorosamente iguais às do Programa do ano passado, em vez de vir aqui dizer que as projecções de crescimento são rigorosamente as mesmas do Programa do ano passado, apesar de os indicadores serem todos alterados, em vez de dizer que no programa nada muda de essencial, o Governo, isto é, o Sr. Ministro das Finanças, entretém-se a anunciar descidas de impostos para 2010.
Ó Sr. Ministro das Finanças, em 2009, se calhar, o Sr. Ministro já não é Ministro.., e se continuar com estas políticas oxalá não o seja, porque, de facto, quem paga são os portugueses e Portugal!! Sr. Ministro, em vez de anunciar descidas de impostos, impossíveis para si, não seria melhor o Sr. Ministro explicar as alterações entre o Programa e o Orçamento do Estado aprovado aqui, há 15 dias? Por que é que há 15 dias o Sr. Ministro aprovou um Orçamento do Estado com uma inflação de 2,5% e hoje apresenta um Programa onde reconhece que a inflação são 2,9%? Quais são as consequências e as implicações disto? Nenhumas? Por que é que fez aprovar há 15 dias uma previsão de crescimento de 1,4% para este ano e hoje implicitamente, sub-repticiamente, já anuncia no Programa de Estabilidade e Crescimento que ele pode estar condicionado às contas do último trimestre? Ou seja, os senhores já sabem, ou não, que se calhar o crescimento para 2006, pode não ser, repito, aquele que fizeram aprovar aqui há 15 dias?!! Mas o que gostaria de saber é o seguinte, Sr. Ministro: este seu Programa anuncia os seguintes cortes com despesas de pessoal nos próximos anos, 950 milhões (em 2007), 1150 (em 2008), 1340 (em 2009) e outro tanto em 2010.
Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe: parece-lhe que alguém neste País acredita que cortar mais de 3500 milhões de euros, em três anos, com despesas de pessoal é alcançável só congelando salários, só congelando progressão de carreiras ou só por causa da fusão de serviços?! Ninguém acredita, Sr. Ministro!! Portanto, pergunto-lhe: não seria mais honesto os senhores começarem a falar verdade ao País? Não seria mais honesto e eticamente mais aconselhável o Sr. Ministro finalmente, um dia destes, dizer quantas dezenas de milhares de trabalhadores e de funcionários públicos quer despedir ou quer «mandar para a prateleira» em 2007, em 2008 e em 2009?! Sr. Ministro, o senhor pode não responder, mas que era mais honesto e leal para com o País, certamente, seria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em relação a esta matéria começo por fazer um enquadramento geral desta discussão. É uma discussão que se segue às discussões do Orçamento do Estado, da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, para terminamos com o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento estratégico e essencial entregue na Assembleia no dia 12, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, 7 de Dezembro — onde está a tal revolução tecnológica das pens e dos e-mails que certamente o teria feito chegar com grande rapidez aqui à Assembleia…? —, mas, dizia eu, depois de ter chegado à Assembleia no dia 12, é debatido no dia 14 em Plenário, sem ser devidamente debatido em Comissão, para poder ser entregue em

15 DE DEZEMBRO DE 200627Isto, Sr. Ministro, é o que se chama um «fato à medida», é fazer as coisas de trás para a frente. E o que se quer aqui atingir é um resultado que não é verdadeiro, não é real, é um resultado que se quer, mas que é inatingível. E assim, quando se fazem as coisas desta maneira, mais uma vez, Sr. Ministro, a credibilidade é «mandada às urtigas».
Resumidamente, é um documento que, usando a linguagem popular, tem «muita parra e pouca uva», ou seja, tem muita conversa, muito palavreado, mas poucas concretizações, poucas explicações, e está repleto de omissões. É um documento que, verdadeiramente, é uma «mão cheia de nada», demonstrando falta de coragem e de visão estratégica do Governo.
Termino, Sr. Ministro, afirmando que o Governo pode, a seu bel prazer, manipular os números. Há, porém, algo que não pode manipular: a realidade.
Agradecia, Sr. Ministro, que esclarecesse as matérias que abordei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, correndo o risco de pagar direitos de autor, eu diria que este debate não «é uma espécie de magazine»... Mas também não é um debate, «é uma espécie de debate», Sr. Ministro.
E «é uma espécie de debate» porque os timings do agendamento proposto pelo Governo mostram bem que o interesse do Governo não era debater, era informar e aproveitar, eventualmente, o cumprir do calendário para «fazer um número» mediático.
Em vez de o Governo dizer que as projecções de défice do Programa são rigorosamente iguais às do Programa do ano passado, em vez de vir aqui dizer que as projecções de crescimento são rigorosamente as mesmas do Programa do ano passado, apesar de os indicadores serem todos alterados, em vez de dizer que no programa nada muda de essencial, o Governo, isto é, o Sr. Ministro das Finanças, entretém-se a anunciar descidas de impostos para 2010.
Ó Sr. Ministro das Finanças, em 2009, se calhar, o Sr. Ministro já não é Ministro.., e se continuar com estas políticas oxalá não o seja, porque, de facto, quem paga são os portugueses e Portugal!! Sr. Ministro, em vez de anunciar descidas de impostos, impossíveis para si, não seria melhor o Sr. Ministro explicar as alterações entre o Programa e o Orçamento do Estado aprovado aqui, há 15 dias? Por que é que há 15 dias o Sr. Ministro aprovou um Orçamento do Estado com uma inflação de 2,5% e hoje apresenta um Programa onde reconhece que a inflação são 2,9%? Quais são as consequências e as implicações disto? Nenhumas? Por que é que fez aprovar há 15 dias uma previsão de crescimento de 1,4% para este ano e hoje implicitamente, sub-repticiamente, já anuncia no Programa de Estabilidade e Crescimento que ele pode estar condicionado às contas do último trimestre? Ou seja, os senhores já sabem, ou não, que se calhar o crescimento para 2006, pode não ser, repito, aquele que fizeram aprovar aqui há 15 dias?!! Mas o que gostaria de saber é o seguinte, Sr. Ministro: este seu Programa anuncia os seguintes cortes com despesas de pessoal nos próximos anos, 950 milhões (em 2007), 1150 (em 2008), 1340 (em 2009) e outro tanto em 2010.
Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe: parece-lhe que alguém neste País acredita que cortar mais de 3500 milhões de euros, em três anos, com despesas de pessoal é alcançável só congelando salários, só congelando progressão de carreiras ou só por causa da fusão de serviços?! Ninguém acredita, Sr. Ministro!! Portanto, pergunto-lhe: não seria mais honesto os senhores começarem a falar verdade ao País? Não seria mais honesto e eticamente mais aconselhável o Sr. Ministro finalmente, um dia destes, dizer quantas dezenas de milhares de trabalhadores e de funcionários públicos quer despedir ou quer «mandar para a prateleira» em 2007, em 2008 e em 2009?! Sr. Ministro, o senhor pode não responder, mas que era mais honesto e leal para com o País, certamente, seria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em relação a esta matéria começo por fazer um enquadramento geral desta discussão. É uma discussão que se segue às discussões do Orçamento do Estado, da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, para terminamos com o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento estratégico e essencial entregue na Assembleia no dia 12, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, 7 de Dezembro — onde está a tal revolução tecnológica das pens e dos e-mails que certamente o teria feito chegar com grande rapidez aqui à Assembleia…? —, mas, dizia eu, depois de ter chegado à Assembleia no dia 12, é debatido no dia 14 em Plenário, sem ser devidamente debatido em Comissão, para poder ser entregue em

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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