Debates Parlamentares - Diário 027, p. 26 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

que mais riqueza chegue às famílias e às empresas. Mas, reconheçam, Sr.as e Srs. Deputados da oposição, que já há muito não se via tanto, no bom sentido e em tão pouco tempo! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que iniciei funções, tenho dito que a consolidação orçamental em que este Governo tanto insiste é uma consolidação que visa um crescimento sustentado e credível, isto é, um crescimento que se prolongue e não permita um retrocesso na situação do equilíbrio financeiro do Estado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Estamos cientes de que a aceleração do crescimento e da competitividade da economia portuguesa dependem, em larga escala, da determinação com que prosseguiremos o conjunto de reformas estruturais, projectado para o horizonte temporal desta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Este Programa, actualizado, hoje, nas suas premissas macroeconómicas e prioridades políticas e alicerçado no PNACE, por sua vez cada vez mais reconhecido nos resultados palpáveis que tem permitido, traduz, assim, um compromisso inabalável do Governo e, sabemo-lo, de muitas portuguesas e portugueses quanto à continuidade e aprofundamento das reformas propostas, assim como quanto à confiança, afinal, de que teremos um futuro melhor para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Governo, depois, informará a Mesa de como quer responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, começo por dizer que considero lamentável que um documento que deveria ser estratégico e de fundamental importância tenha sido entregue na Assembleia da República 48 horas antes do debate, quando o Governo — e é bom que se diga isto — o aprovou em Conselho de Ministros precisamente há uma semana.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que refira que a actualização do PEC que nos oferece é «mais do mesmo»...! «Mais do mesmo» em relação a actualizações do PEC anteriormente apresentadas por VV. Ex.as
, «mais do mesmo» no que concerne aos vossos Orçamentos do Estado.
Com este documento, o Governo, uma vez mais, perde uma dupla oportunidade, pois não define uma estratégia de desenvolvimento económico, por um lado, e volta a falhar quanto à consolidação das finanças públicas, por outro.
De facto, o Governo bem se esforça por apresentar um modelo para reduzir a despesa, mas não o explica, nem o fundamenta. A verdade, sustentada na governação de VV. Ex.as
, é que a consolidação é feita do lado da receita, ou seja, pelo aumento de impostos, pelo aumento da carga fiscal. E, Sr. Ministro, eu tinha razão quando há pouco dizia que é «mais do mesmo»: é, de facto, mais do mesmo, é a velha cartilha socialista!! A redução da despesa que nos querem tentar vender é falsa, é uma miragem!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quero também realçar o facto, Sr. Ministro, de este documento de 64 páginas não falar uma única vez em competitividade fiscal, o que não deixa também de ser lamentável e demonstra bem a falta de visão do Governo no que respeita à importância da fiscalidade na economia e na competitividade económica.
Falo também do cenário macroeconómico, de onde sobressai que, até 2009, o crescimento da economia é o mesmo que o Governo previa há cerca de um ano, estimado, no final da Legislatura, isto é, em 2009, em 3%, o que, diga-se em abono da verdade, o Eng.º José Sócrates prometeu em campanha eleitoral e será certamente uma das poucas promessas que o PS, desesperadamente, ainda tenta segurar.
Mas, Sr. Ministro, esta é uma previsão irreal, sem sustentação e que só aparece por artes mágicas. Desde logo, porque é de longe muito mais optimista do que aquela que é avançada por organismos credíveis e responsáveis, que o Governo e o PS tantas vezes gostam de invocar, como a Comissão Europeia, a OCDE, o FMI e o Banco de Portugal.
E, Srs. Deputados da maioria, é fácil verificá-lo: é ler os números, é ler os documentos. Porém, o Governo faz tábua rasa de tudo isto, ignorando todas as previsões destes organismos, que ele próprio diz serem credíveis.
Mas é também uma previsão irreal, Sr. Ministro, porque o Governo mantém a meta dos 3%, em 2009, quando todas as variáveis são alteradas — isto, de facto, é fantástico! Alteram as exportações, mudam as projecções para o crescimento anual da procura externa, mudam as previsões para o crescimento das componentes da procura interna, nomeadamente o consumo privado e o investimento, mudam tudo isto, mas mantêm o crescimento económico, até 2009, exactamente na mesma! Isto é estranho e demonstra a criatividade deste Governo, que muda tudo, excepto o objectivo que pretende alcançar.

I SÉRIE — NÚMERO 2726que mais riqueza chegue às famílias e às empresas. Mas, reconheçam, Sr.as e Srs. Deputados da oposição, que já há muito não se via tanto, no bom sentido e em tão pouco tempo! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que iniciei funções, tenho dito que a consolidação orçamental em que este Governo tanto insiste é uma consolidação que visa um crescimento sustentado e credível, isto é, um crescimento que se prolongue e não permita um retrocesso na situação do equilíbrio financeiro do Estado.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Estamos cientes de que a aceleração do crescimento e da competitividade da economia portuguesa dependem, em larga escala, da determinação com que prosseguiremos o conjunto de reformas estruturais, projectado para o horizonte temporal desta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Este Programa, actualizado, hoje, nas suas premissas macroeconómicas e prioridades políticas e alicerçado no PNACE, por sua vez cada vez mais reconhecido nos resultados palpáveis que tem permitido, traduz, assim, um compromisso inabalável do Governo e, sabemo-lo, de muitas portuguesas e portugueses quanto à continuidade e aprofundamento das reformas propostas, assim como quanto à confiança, afinal, de que teremos um futuro melhor para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Governo, depois, informará a Mesa de como quer responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, começo por dizer que considero lamentável que um documento que deveria ser estratégico e de fundamental importância tenha sido entregue na Assembleia da República 48 horas antes do debate, quando o Governo — e é bom que se diga isto — o aprovou em Conselho de Ministros precisamente há uma semana.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que refira que a actualização do PEC que nos oferece é «mais do mesmo»...! «Mais do mesmo» em relação a actualizações do PEC anteriormente apresentadas por VV. Ex.as
, «mais do mesmo» no que concerne aos vossos Orçamentos do Estado.
Com este documento, o Governo, uma vez mais, perde uma dupla oportunidade, pois não define uma estratégia de desenvolvimento económico, por um lado, e volta a falhar quanto à consolidação das finanças públicas, por outro.
De facto, o Governo bem se esforça por apresentar um modelo para reduzir a despesa, mas não o explica, nem o fundamenta. A verdade, sustentada na governação de VV. Ex.as
, é que a consolidação é feita do lado da receita, ou seja, pelo aumento de impostos, pelo aumento da carga fiscal. E, Sr. Ministro, eu tinha razão quando há pouco dizia que é «mais do mesmo»: é, de facto, mais do mesmo, é a velha cartilha socialista!! A redução da despesa que nos querem tentar vender é falsa, é uma miragem!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Quero também realçar o facto, Sr. Ministro, de este documento de 64 páginas não falar uma única vez em competitividade fiscal, o que não deixa também de ser lamentável e demonstra bem a falta de visão do Governo no que respeita à importância da fiscalidade na economia e na competitividade económica.
Falo também do cenário macroeconómico, de onde sobressai que, até 2009, o crescimento da economia é o mesmo que o Governo previa há cerca de um ano, estimado, no final da Legislatura, isto é, em 2009, em 3%, o que, diga-se em abono da verdade, o Eng.º José Sócrates prometeu em campanha eleitoral e será certamente uma das poucas promessas que o PS, desesperadamente, ainda tenta segurar.
Mas, Sr. Ministro, esta é uma previsão irreal, sem sustentação e que só aparece por artes mágicas. Desde logo, porque é de longe muito mais optimista do que aquela que é avançada por organismos credíveis e responsáveis, que o Governo e o PS tantas vezes gostam de invocar, como a Comissão Europeia, a OCDE, o FMI e o Banco de Portugal.
E, Srs. Deputados da maioria, é fácil verificá-lo: é ler os números, é ler os documentos. Porém, o Governo faz tábua rasa de tudo isto, ignorando todas as previsões destes organismos, que ele próprio diz serem credíveis.
Mas é também uma previsão irreal, Sr. Ministro, porque o Governo mantém a meta dos 3%, em 2009, quando todas as variáveis são alteradas — isto, de facto, é fantástico! Alteram as exportações, mudam as projecções para o crescimento anual da procura externa, mudam as previsões para o crescimento das componentes da procura interna, nomeadamente o consumo privado e o investimento, mudam tudo isto, mas mantêm o crescimento económico, até 2009, exactamente na mesma! Isto é estranho e demonstra a criatividade deste Governo, que muda tudo, excepto o objectivo que pretende alcançar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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