Debates Parlamentares - Diário 027, p. 23 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — E não nos consideramos menos capazes nem menos legitimados para o fazer lá por não acompanharmos regularmente todos os trabalhos de todas as comissões parlamentares, designadamente a de Assuntos Europeus.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, gostaria de realçar que V. Ex.ª classificou o meu discurso como negativo.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso é um discurso de preocupação, porque parece-nos que é negativo o percurso que está a ser feito relativamente a diversas medidas, designadamente pelo Governo português, que apoia uma construção europeia que, cada vez mais, está de costas voltadas para os cidadãos, preocupada com a eficácia e a celeridade nas decisões, deixando para trás a questão da participação igualitária por parte de todos os países. É porque consideramos que isso não contribui para a construção de uma Europa democrática, uma Europa forte internamente se também o quer ser para o exterior.
V. Ex.ª colocou três questões. Referiu, aliás, que a agenda da próxima presidência a três da União Europeia é constituída por quatro pontos: o alargamento, a que eu próprio fiz referência na minha intervenção; a liberdade, a segurança e as migrações, a propósito do Programa da Haia; a energia e a inovação; as relações externas.
No entanto, como eu próprio também disse na minha intervenção — e o Sr. Deputado não lhes fez qualquer referência —, há outros pontos que, entretanto, foram acrescentados àquela agenda, um dos quais o tratado constitucional, relativamente ao que o Sr. Deputando perguntou concretamente qual é o nosso entendimento.
Ora, Sr. Deputado, o que entendemos é que a construção europeia tem outros caminhos que não têm de passar, necessariamente, por um tratado constitucional europeu. Entendemos que a construção europeia, como tem vindo a acontecer ao longo destes anos, pode passar por diferentes tratados que vêm introduzindo correcções aos que os antecedem. Não vemos por que é que esse caminho tem de ser abandonado e porque temos de, a toda a força e rapidamente, avançar para um tratado constitucional europeu. Essa é a vossa visão, da qual não comungamos.
Em relação ao processo social europeu, também fiz referência a uma questão que lhe diz respeito muito concretamente. Isto é, penso que diz respeito ao processo social europeu a questão da flexigurança, tema que também foi discretamente introduzido na agenda da próxima presidência da União Europeia e sobre o qual gostaria de ter ouvido uma reflexão por parte do Sr. Deputado.
É porque a questão da flexigurança, tal como aparece nos documentos, pode muito bem querer dizer que, em termos de políticas comuns, também Portugal deverá adoptar um modelo de flexigurança. Isto apesar de ainda não sabermos quais são as intenções do Governo quanto à matéria e apesar do que, antes das eleições, o PS assumiu alterar, em sede do Código do Trabalho, para corrigir os erros anteriormente cometidos em termos de diminuição de garantias para os trabalhadores quanto a despedimento.
Receamos muito claramente que Portugal, em torno de um discurso de positividade, de inovação, queira adoptar medidas que sejam francamente penalizadoras para a segurança do trabalho e da vida dos trabalhadores.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, em relação ao processo da construção europeia, já referi que, em nosso entender, ele não tem de passar por um tratado constitucional europeu. Deve passar, sim, pelo reforço do debate democrático e pelo envolvimento crítico dos cidadãos, que se vêem cada vez mais afastados dos centros políticos de decisão, afastamento este que não contribui para termos uma Europa mais forte, mas mais fraca e certamente com um papel menos importante no mundo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as votações sobre os projectos de resolução n.os 162/X, 163/X e 165/X serão feitas no período regimental, pelo que passamos, de imediato, ao debate de interesse relevante, requerido pelo Governo, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento — 2006/2010.
Para apresentar o Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

15 DE DEZEMBRO DE 200623O Orador: — E não nos consideramos menos capazes nem menos legitimados para o fazer lá por não acompanharmos regularmente todos os trabalhos de todas as comissões parlamentares, designadamente a de Assuntos Europeus.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, gostaria de realçar que V. Ex.ª classificou o meu discurso como negativo.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso é um discurso de preocupação, porque parece-nos que é negativo o percurso que está a ser feito relativamente a diversas medidas, designadamente pelo Governo português, que apoia uma construção europeia que, cada vez mais, está de costas voltadas para os cidadãos, preocupada com a eficácia e a celeridade nas decisões, deixando para trás a questão da participação igualitária por parte de todos os países. É porque consideramos que isso não contribui para a construção de uma Europa democrática, uma Europa forte internamente se também o quer ser para o exterior.
V. Ex.ª colocou três questões. Referiu, aliás, que a agenda da próxima presidência a três da União Europeia é constituída por quatro pontos: o alargamento, a que eu próprio fiz referência na minha intervenção; a liberdade, a segurança e as migrações, a propósito do Programa da Haia; a energia e a inovação; as relações externas.
No entanto, como eu próprio também disse na minha intervenção — e o Sr. Deputado não lhes fez qualquer referência —, há outros pontos que, entretanto, foram acrescentados àquela agenda, um dos quais o tratado constitucional, relativamente ao que o Sr. Deputando perguntou concretamente qual é o nosso entendimento.
Ora, Sr. Deputado, o que entendemos é que a construção europeia tem outros caminhos que não têm de passar, necessariamente, por um tratado constitucional europeu. Entendemos que a construção europeia, como tem vindo a acontecer ao longo destes anos, pode passar por diferentes tratados que vêm introduzindo correcções aos que os antecedem. Não vemos por que é que esse caminho tem de ser abandonado e porque temos de, a toda a força e rapidamente, avançar para um tratado constitucional europeu. Essa é a vossa visão, da qual não comungamos.
Em relação ao processo social europeu, também fiz referência a uma questão que lhe diz respeito muito concretamente. Isto é, penso que diz respeito ao processo social europeu a questão da flexigurança, tema que também foi discretamente introduzido na agenda da próxima presidência da União Europeia e sobre o qual gostaria de ter ouvido uma reflexão por parte do Sr. Deputado.
É porque a questão da flexigurança, tal como aparece nos documentos, pode muito bem querer dizer que, em termos de políticas comuns, também Portugal deverá adoptar um modelo de flexigurança. Isto apesar de ainda não sabermos quais são as intenções do Governo quanto à matéria e apesar do que, antes das eleições, o PS assumiu alterar, em sede do Código do Trabalho, para corrigir os erros anteriormente cometidos em termos de diminuição de garantias para os trabalhadores quanto a despedimento.
Receamos muito claramente que Portugal, em torno de um discurso de positividade, de inovação, queira adoptar medidas que sejam francamente penalizadoras para a segurança do trabalho e da vida dos trabalhadores.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, em relação ao processo da construção europeia, já referi que, em nosso entender, ele não tem de passar por um tratado constitucional europeu. Deve passar, sim, pelo reforço do debate democrático e pelo envolvimento crítico dos cidadãos, que se vêem cada vez mais afastados dos centros políticos de decisão, afastamento este que não contribui para termos uma Europa mais forte, mas mais fraca e certamente com um papel menos importante no mundo.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 45 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as votações sobre os projectos de resolução n.os 162/X, 163/X e 165/X serão feitas no período regimental, pelo que passamos, de imediato, ao debate de interesse relevante, requerido pelo Governo, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento — 2006/2010.
Para apresentar o Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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