20 DE DEZEMBRO DE 2006

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitem-me ainda que sublinhe o enorme esforço em curso para a reforma profunda do modus operandi e dos meios de trabalho do SEF.
A futura lei será aplicada num quadro tecnológico totalmente renovado, que vai somar-se ao call center, ao centro de contacto multicanal que já criámos e está em plena laboração, que faculta acesso em cinco línguas de várias matrizes culturais e excelentes experiências de marcação de actos fundamentais, desburocratizando, simplificando, «desinfernalizando» a vida dos imigrantes.
Também vamos intensificar a acção do SEF móvel, em que apostámos já este ano.
Mas a grande novidade, em 2007, será o início do funcionamento do workflow do SEF. Em combinação com o sistema de informação de segunda geração do SEF, o workflow permitirá a desmaterialização dos documentos, da vasta papelada que marca os processos que são necessários, informatizará as fases de decisão, criará para a direcção do SEF e para a tutela novos meios de controlo e de acompanhamento da produção dos actos decisionais e será, portanto, uma ferramenta de «guerra ao papel» que é absolutamente fundamental para garantir a celeridade a que os nossos imigrantes têm direito.
A aposta fundamental, como temos afirmado e cumpriremos, será a melhoria na qualidade do atendimento.
Contaremos para isso com estes meios tecnológicos, mas não só. Já estão disponíveis novas instalações em cidades fulcrais, como Setúbal, Bragança, Vila Real e Braga e, brevemente, todos esses equipamentos estarão à disposição dos imigrantes.
Permitam-me ainda que refira que o processo de recuperação de pendências a que aqui aludi quando o Sr.
Ministro fez a pré-apresentação da proposta foi cumprido nos termos exactos que garantimos aos Deputados.
Ou seja, dos cerca de 20 318 processos que estavam pendentes, em 2005, estão pendentes zero. O número é «zero»!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, em relação aos 4091 processos de nacionalidade que estavam pendentes em Junho deste ano, foram concluídos durante o Verão 3730, mas como deram entrada 1400 novos processos, temos pendentes neste momento 2050, que, gostaria de vos garantir, serão concluídos da forma mais expedita que sejamos capazes.
Por último, julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que devemos saudar o esforço feito pelos funcionários do SEF, que, de facto, não pouparam esforços para cumprir as determinações da tutela para garantir os direitos dos cidadãos e o combate à «praga» das pendências e aos tráficos que vitimam imigrantes.
É esse o caminho que queremos percorrer e é esse o caminho que vamos percorrer, reforçados por uma lei aprovada por um consenso alargado. Esse caminho não tem alternativa e é fundamental para Portugal e para os nossos imigrantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quarta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia de que constará a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 95/X — Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência, seguida do debate, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 325/X (BE) — Regime de preços de energia para o consumo doméstico e 330/X (PCP) — Limita os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais. Haverá ainda um período de votações às 18 horas.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Ribeiro Gameiro
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Carlos Correia Mota de Andrade
Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Carlos Jorge Martins Pereira
Domingos Duarte Lima