Debates Parlamentares - Diário 029, p. 23 (2006-12-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE DEZEMBRO DE 2006

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, registo que nesta sua intervenção, ao contrário do Ministro António Costa, o Sr. Deputado veio elogiar os quadros legislativos anteriores e que este quadro legislativo vai «um pouco mais além», repito «um pouco» — é de registar a expressão. Quem tem pecados antigos, sempre os confessa, Sr. Deputado Vitalino Canas!…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Quero registar, também, que, com o devido respeito, utilizando alguns dislates, falou acerca do projecto de lei do Bloco de Esquerda. Creio que não o terá lido, não o conhece, porque, se o conhecesse, não adoptava o discurso tremendista que a direita europeia tem acerca da entrada de imigrantes no nosso país.
Mas o que verdadeiramente importava, sobretudo no momento em que, claramente, abranda o fluxo migratório para Portugal, era que o Sr. Deputado Vitalino Canas nos dissesse, através dos vários mecanismos algo labirínticos em que pode ser feita a regularização de indocumentados actualmente no País, quanto tempo isso vai demorar, quantos vão ficar de fora, se tem qualquer estimativa, se tem qualquer previsão, porque isso é que realmente importa. É impossível fazer uma lei generosa, humanista e abrangente e escamotear os que cá estão em situação de indocumentados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Não vamos poder legalizar acanhada e envergonhadamente pela porta dos fundos, porque esse é o tal «efeito papão» que o Ministro António Costa quis aqui criticar a direita e que os senhores importam numa versão clonada, embora low-profile.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, foi não só uma pergunta do Bloco mas também em bloco! Sr. Deputado Vitalino Canas, pode responder.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço a pergunta que me colocou, porque me permite perceber algo que não era objectivo da minha intervenção. É que o Sr. Deputado, aparentemente, terá «enfiado a carapuça» por alguma das coisas que eu disse da tribuna sem me referir, aliás, ao Bloco de Esquerda…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há disparates que não merecem comentários!

O Orador: — … e sem me referir, sequer, ao projecto do Bloco de Esquerda.
Em relação ao projecto do Bloco de Esquerda, esse será avaliado pelo seu mérito, mas a ele não me referi em nenhuma parte da minha intervenção. Da tribuna, referi-me objectivamente a duas correntes que existem na Europa, uma corrente de fechamento total e outra de abertura total. Se o Sr. Deputado se revê em algumas dessas correntes da forma como eu as descrevi, é algo que lhe compete a si fazer, é algo que lhe compete a si «enfiar essa carapuça»!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não gosto de chapéus!

O Orador: — Sr. Deputado, não tenho qualquer dúvida de que a proposta de lei que o Governo hoje aqui nos apresenta vai mais além que aquilo que têm sido as opções tradicionais de política de imigração portuguesa. É uma proposta de lei generosa, é uma proposta de lei que facilita os processos de obtenção de vistos e de autorizações de residência em Portugal, além do mais simplificando bastante a existência desses vistos. O Sr. Deputado falou de labirinto. De facto, existe, hoje em dia, um labirinto, temos de reconhecê-lo — e o Governo já o fez —, mas esse labirinto vai ser encerrado com esta proposta de lei. Os oito vistos que existem, hoje em dia, para obtenção da possibilidade de trabalhar em Portugal vão ser reduzidos a apenas um. Há aqui, portanto, uma simplificação, que o Sr. Deputado deveria reconhecer.
E existem também mecanismos que permitem a imigrantes que tenham entrado legalmente em Portugal, ainda que não com um visto de trabalho ou com um visto que lhes possibilite trabalho, vir a poder obter, a partir de Portugal, essa possibilidade.
Sr. Deputado, creio que ficaria bem ao Bloco de Esquerda reconhecer que esta proposta de lei vai no sentido correcto, como muitas pessoas fora da Assembleia, pessoas relacionadas com os imigrantes,

20 DE DEZEMBRO DE 200623Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, registo que nesta sua intervenção, ao contrário do Ministro António Costa, o Sr. Deputado veio elogiar os quadros legislativos anteriores e que este quadro legislativo vai «um pouco mais além», repito «um pouco» — é de registar a expressão. Quem tem pecados antigos, sempre os confessa, Sr. Deputado Vitalino Canas!…Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Quero registar, também, que, com o devido respeito, utilizando alguns dislates, falou acerca do projecto de lei do Bloco de Esquerda. Creio que não o terá lido, não o conhece, porque, se o conhecesse, não adoptava o discurso tremendista que a direita europeia tem acerca da entrada de imigrantes no nosso país.
Mas o que verdadeiramente importava, sobretudo no momento em que, claramente, abranda o fluxo migratório para Portugal, era que o Sr. Deputado Vitalino Canas nos dissesse, através dos vários mecanismos algo labirínticos em que pode ser feita a regularização de indocumentados actualmente no País, quanto tempo isso vai demorar, quantos vão ficar de fora, se tem qualquer estimativa, se tem qualquer previsão, porque isso é que realmente importa. É impossível fazer uma lei generosa, humanista e abrangente e escamotear os que cá estão em situação de indocumentados.Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Não vamos poder legalizar acanhada e envergonhadamente pela porta dos fundos, porque esse é o tal «efeito papão» que o Ministro António Costa quis aqui criticar a direita e que os senhores importam numa versão clonada, embora low-profile.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, foi não só uma pergunta do Bloco mas também em bloco! Sr. Deputado Vitalino Canas, pode responder.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço a pergunta que me colocou, porque me permite perceber algo que não era objectivo da minha intervenção. É que o Sr. Deputado, aparentemente, terá «enfiado a carapuça» por alguma das coisas que eu disse da tribuna sem me referir, aliás, ao Bloco de Esquerda…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há disparates que não merecem comentários!O Orador: — … e sem me referir, sequer, ao projecto do Bloco de Esquerda.
Em relação ao projecto do Bloco de Esquerda, esse será avaliado pelo seu mérito, mas a ele não me referi em nenhuma parte da minha intervenção. Da tribuna, referi-me objectivamente a duas correntes que existem na Europa, uma corrente de fechamento total e outra de abertura total. Se o Sr. Deputado se revê em algumas dessas correntes da forma como eu as descrevi, é algo que lhe compete a si fazer, é algo que lhe compete a si «enfiar essa carapuça»!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não gosto de chapéus!O Orador: — Sr. Deputado, não tenho qualquer dúvida de que a proposta de lei que o Governo hoje aqui nos apresenta vai mais além que aquilo que têm sido as opções tradicionais de política de imigração portuguesa. É uma proposta de lei generosa, é uma proposta de lei que facilita os processos de obtenção de vistos e de autorizações de residência em Portugal, além do mais simplificando bastante a existência desses vistos. O Sr. Deputado falou de labirinto. De facto, existe, hoje em dia, um labirinto, temos de reconhecê-lo — e o Governo já o fez —, mas esse labirinto vai ser encerrado com esta proposta de lei. Os oito vistos que existem, hoje em dia, para obtenção da possibilidade de trabalhar em Portugal vão ser reduzidos a apenas um. Há aqui, portanto, uma simplificação, que o Sr. Deputado deveria reconhecer.
E existem também mecanismos que permitem a imigrantes que tenham entrado legalmente em Portugal, ainda que não com um visto de trabalho ou com um visto que lhes possibilite trabalho, vir a poder obter, a partir de Portugal, essa possibilidade.
Sr. Deputado, creio que ficaria bem ao Bloco de Esquerda reconhecer que esta proposta de lei vai no sentido correcto, como muitas pessoas fora da Assembleia, pessoas relacionadas com os imigrantes,

Descarregar páginas