22 DE DEZEMBRO DE 2006

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inoperância do Governo e de tanta promessa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Como «estava na cara» que o aumento dos impostos directos e indirectos, que o aumento, mês atrás de mês, dos juros, não havendo da parte do Governo nem uma palavra nem uma crítica, que a política de contenção, de redução dos salários, de ataque às funções sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social e que a política dos aumentos dos serviços e bens essenciais só poderia traduzir-se na acentuada degradação das condições de vida dos portugueses.
E o que aí vem, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de aumentos muito acima da inflação só pode agravar ainda mais a situação: electricidade, um escândalo; na habitação, as prestações e as rendas; os transportes, não apenas as portagens das SCUT mas todas as portagens e os transportes públicos. E o pão? Outro escândalo! Vamos assistir impávidos e serenos ao aumento que se prepara de 20%? Aqui está um exemplo gritante da hipocrisia quando se afirma, por parte do Governo e de algumas instituições, esta coisa do combate à pobreza, sabendo que o pão ainda continua a constituir a base alimentar de muitas famílias portuguesas.
Falando de aumentos, Sr. Primeiro-Ministro, com tanta e justa preocupação com a competitividade da economia portuguesa, como justifica que até este momento o Governo nada diga e nada faça quanto aos aumentos da electricidade para a indústria, previstos entre 7,20% para a média tensão e mais de 9% para a alta e muito alta tensão? É que, assim, não defendemos a competitividade das nossas pequenas e médias empresas, a braços também com o aumento do custo do dinheiro, da crescente revalorização do euro em relação ao dólar.
Estará o Sr. Primeiro-Ministro, porventura, muito contente com os fabulosos lucros das empresas do PSI 20, mas assim não vamos lá, porque esses são muito poucos, em desfavor da maioria dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, reparo que vinha muito preparado para fazer críticas ao relatório da OCDE, mas acontece que o seu papel é criticar o meu discurso e não o relatório da OCDE.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São muito parecidos!

O Orador: — Ou melhor, pode criticar o relatório da OCDE, confundi-lo com o meu discurso…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São muito parecidos!

O Orador: — Não. São muito diferentes, nos aspectos que o Sr. Deputado referiu! Por exemplo, o Sr. Deputado disse que o relatório da OCDE propõe um modelo jurídico de organização para as universidades e que pensou que o Governo segui-lo-ia. Pois quero recordar o que eu disse. Eu disse o seguinte: (…) deverá sempre ser salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado, a sua sujeição à disciplina orçamental e o respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários.»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dos actuais!

O Orador: — Ficou sem tema, Sr. Deputado! Mas penso que o Sr. Deputado e o Partido Comunista seguem sempre esta via: quando há um problema, a vossa única resposta política é aumentar o financiamento público para o mesmo, isto é, mais dinheiro em cima dos problemas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem sempre!

O Orador: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não aceito que essa seja a única via e entendo que a esquerda deve pedir mais ao seu próprio Estado. E a verdade é que a rede de ensino superior em Portugal pode, e deve, prestar melhores serviços com os actuais recursos, e esse desafio, que é o desafio da eficiência, deve ser seguido pela nossa universidade! É possível fazer melhor! E a insistência em, permanentemente, disfarçar as ineficiências e em procurar mais dinheiro é negativa para o Estado. Ao mesmo tempo que, na medida das possibilidades do País, devemos afectar parte da nossa riqueza ao ensino superior, porque aí está o futuro, também devemos exigir que esse sistema de ensino seja eficiente. E ele não é efi-