22 DE DEZEMBRO DE 2006

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no essencial mas que gostaria que pudesse ater-se nela um pouco mais, tem a ver a última questão que colocou: a da avaliação.
A avaliação é um instrumento de cultura, de aferição de rigor e de consideração dos procedimentos essencial, mas perde o seu valor se não estiver ligada a comparações, a regras de comparabilidade, quer no plano interno, quer no plano internacional.
Por isso, creio que há um movimento genérico na União Europeia para que haja um espírito de universidades concorrenciais, em que elas possam, umas face às outras, criar uma rede de emulação que faça com que a Europa progrida.
É com esse objectivo que lhe faço a pergunta, no sentido de aprofundar a questão da avaliação das universidades portuguesas no seu interior, em Portugal, e no quadro da União Europeia e do papel que, nessa avaliação e nessa concorrência, acaba por ser desempenhado pelos protocolos que as universidades portuguesas e o Estado português patrocinaram com as universidades estrangeiras.
Há um grande desafio para a Europa, sobretudo em relação aos Estados Unidos da América, desafio em que Portugal é parceiro, em que a Europa é parceira essencial. Este caminho que estamos a percorrer é certamente um caminho que vai ajudar e conduzir a que possam ser dados passos consistentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a avaliação é também uma comparação e, portanto, tem de ser baseada nos melhores padrões internacionais. Esses padrões internacionais estão a ser definidos na Europa e é com esses que queremos comparar-nos. Queremos compararnos com o melhor. Não fazemos por menos porque o nosso sistema de ensino superior precisa de ter escolas com relevância internacional e precisa de obter no ranking das classificações uma boa situação.
É esse o nosso desejo, e é por isso que nestes últimos dois anos foi visível esta preocupação na avaliação internacional. E essa avaliação internacional pode mudar tudo, não é uma pequena questão, é uma questão da maior importância, foi, aliás, conduzida, e bem, pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Fizemos a avaliação até da nossa própria avaliação, que era interna, e decidimos pô-la de lado pela simples razão de que a avaliação tem de ter uma componente internacional e de comparabilidade internacional.
É por isso que a agência que vamos criar, a agência de acreditação e de avaliação, é um instrumento absolutamente essencial para avaliar cursos e definir critérios de qualidade, que serão definidos em conjunto com as restantes agências de acreditação em toda a Europa. Portanto, vamos criar a agência de acreditação e avaliação.
Mas, mais do isso, o que queremos é que o nosso ensino superior se abra ao mundo, que entre no mercado do conhecimento global que hoje existe.
O que o Governo fez foi uma mudança muito substancial. O Governo promoveu ele próprio a associação de universidades portuguesas com universidades de referência por ele escolhidas, justamente por serem de referência no mundo e poderem ser imagens de marca para o nosso sistema de ensino superior — o MIT, a Carnegie Mellon, universidades de referência. Mas com isso não esgotámos o processo, quisemos apenas abrir o caminho, definir a orientação, definir o objectivo, incitar e estimular a universidade portuguesa a que faça essas parcerias.
Esse é um ponto absolutamente crítico para a mudança, a abertura ao mundo, à sociedade e à economia. Esse é um ponto vital para a nossa universidade, precisa de virar-se mais para fora, de ter mais atenção às saídas profissionais dos seus cursos, de estar mais ligada à economia, de querer mais a participação das empresas. Mas, atenção, há um ponto essencial no financiamento: queremos que as nossas universidades tenham também financiamentos privados, que vão à procura deles e que façam o possível por adquirir esses fundos, esses contratos externos, porque isso é absolutamente essencial para se manterem universidades vivas, bem inseridas na economia e na sociedade, universidades que podem prestar melhores serviços aos cidadãos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia da República: Quero manifestar, em meu nome e no da minha bancada, um voto de saúde e de felicidade pessoal a todos vós. Mas não seria sincero se estendesse um voto de um ano melhor a este Governo, tendo em conta que com a sua política vamos ter um ano pior para os portugueses.
A reforma do financiamento do ensino superior público é um problema demasiado importante que não pode estar confinado a meia dúzia de minutos de um debate, como, aliás, reconheceu o Sr. Primeiro-