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I SÉRIE — NÚMERO 31

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Protestos do PSD.

Vou dizer-lhe porquê: porque não tiveram coragem de fazê-la, como nós temos no sentido de apresentar estas orientações para uma reforma profunda da nossa universidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — Depois, Sr. Deputado, quanto a novos serviços e ao PRACE, é preciso que fique claro o seguinte: naquilo que é absolutamente essencial para se verificar o peso do Estado, este Governo tem, este ano, resultados absolutamente excepcionais.
O Sr. Deputado sabe quanto foi reduzido em termos de funcionários públicos, este ano, comparado com o ano anterior? Foram reduzidos 10 633 funcionários;…

Vozes do PSD: — Foram despedidos?

O Orador: — … em termos de despesa pública do PIB, ela foi reduzida, como raras vezes foi feito no passado; em termos de aplicação do PRACE e de redução dos organismos, foram reduzidos 186 e 25% das estruturas superiores. E todas as estruturas que estamos a criar vão no sentido de modernizar a Administração Pública, de torná-la mais eficiente e mais capaz, no sentido de o PRACE e a reforma da Administração Pública terem melhores resultados. Repito: as empresas que são criadas no Ministério das Finanças e da Administração Pública são empresas para prestar serviços, partilhados a todos os organismos da Administração Pública.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Orador: — O Sr. Deputado não sabe o que isso é, reconheço-o. Mas, desculpe, Sr. Deputado, isso é matéria que não posso resolver, isso resolve-se lendo uns livros de gestão ou, então, perguntando aos organismos empresariais.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Todos os grandes grupos empresariais portugueses criaram organismos e empresas de serviços partilhados…

Protestos do PSD.

… para prestar a todas as empresas do grupo serviços no campo da contabilidade, do pagamento de salários.

Vozes do PSD: — Demagogia!

O Orador: — E, com isso, tiveram benefícios, vantagens e redução de custos de cerca de 25% a 30%. É exactamente isto que esperamos para o Estado e não desistiremos, por mais demagogia que haja no discurso político, de fazer aquilo que devemos para que a Administração Pública portuguesa seja mais eficiente, esteja em melhores condições de prestar um bom serviço.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, quanto à ERSE: peço desculpa, mas não é verdade o que o Sr. Deputado acabou de dizer.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Orador: — O anterior Presidente da ERSE demitiu-se na sexta-feira. O dever do Governo é, imediatamente, dizer se aceita ou não.

Vozes do PSD: — Ohhh!…

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