I SÉRIE — NÚMERO 31

16

O Orador: — Mas ainda quero acrescentar-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro disse que temos de debater nesta matéria. Temos, com certeza! Mas deixe-me que lhe diga o seguinte: temos, sobretudo, de decidir, porque nesta matéria do ensino superior estão feitos todos os diagnósticos. O importante, de facto, é ter vontade e coragem política de decidir. É preciso!

Vozes do PS: — Agora, queriam mais!

O Orador: — E, por isso, é que temos esse nosso projecto de lei à espera de que o Governo apresente o seu.
Sublinho aqui o seguinte: quanto a estes dois ou três pontos que fazem, desde logo, a nossa divergência — e pode haver outros, face ao carácter muito genérico das orientações que aqui apontou —, Sr. Primeiro-Ministro, penso que vale a pena reflectir. A questão é a seguinte: de facto, não é nada contra os professores, mas uma maioria de elementos da sociedade civil no órgão máximo colegial da instituição é o sinal importante de ligação maior das instituições do ensino superior à sociedade civil, ao mercado do trabalho, às empresas. É um sinal fundamental!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Também relativamente ao reitor, o que estamos a propor não é nada que não se faça lá fora, no estrangeiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Diga, onde?

O Orador: — Pode ser professor ou não professor, mas deve ser, sobretudo, uma personalidade de reconhecido mérito.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Agora, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, só mais duas questões: o ministério e a criação de novos serviços.
Repare, Sr. Primeiro-Ministro, vou ser directo e dar-lhe aqui um exemplo: o Governo acabou de aprovar a nova lei orgânica do Ministério da Educação para adaptá-la ao PRACE. Dias depois de aprovada a lei orgânica do Ministério da Educação — veja bem!… — vem o Governo criar dois novos organismos no Ministério da Educação que não estavam previstos no PRACE.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — Uma empresa pública para gerir o parque escolar: não consta no PRACE; e um conselho coordenador para as escolas públicas, que também não consta no PRACE.

Protestos do PS.

Ou seja, ainda está longe de se aplicar o PRACE e já criam mais organismos do que aqueles que estão lá previstos. É assim!!…

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto à ERSE, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor quer é fugir aos pontos fundamentais: primeiro, registo que não teve qualquer palavra sobre a questão dos nomes. Registo sintomático e significativo, aguardamos para ver.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

O Orador: — A outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o senhor foge ao lado da questão essencial. É porque, pela primeira vez na vida, um Governo antecipa um despacho para pôr fim às funções de uma pessoa que se demitiu, para impedir que essa pessoa, na terça-feira, viesse aqui, ao Parlamento.
Fê-lo meia dúzia de horas antes, isto é inaceitável!!