I SÉRIE — NÚMERO 31

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente, e dizer apenas ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes o seguinte: espero que, mais uma vez, em função das propostas que aqui apresentei sobre o ensino superior, não estejamos à espera mais seis meses…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda não percebeu que há um projecto de lei nosso à espera?!

O Orador: — … ou mais um ano, tal como estamos à espera das vossas contas da segurança social, para podermos fazer um debate e para podermos chegar a uma reforma que, honestamente, possa servir o País para além de um horizonte de médio prazo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Quero, nome da bancada do PS, retribuir-lhe a si, ao seu Governo e ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o desejo de Boas Festas e de Feliz Ano Novo, estendendo, naturalmente, estes desejos de felicidade para o próximo ano a todos os colegas das diferentes e diversas bancadas do Hemiciclo.
Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes começou aqui por fazer o papel de profeta da desgraça, que, aliás, lhe vai a carácter, só que a realidade desmente-o, e acusou a bancada do Partido Socialista de subserviência. Devo dizer-lhe que, em matéria de procedimento democrático, não recebemos lições do Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado chegou atrasado a esta guerra do procedimento democrático e da democracia e nós já lá estávamos quando chegou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, sobre subserviência e procedimento democrático, quero perguntar-lhe se não é, efectivamente, subserviência o seu silêncio quando ouve o Presidente do Governo Regional da Madeira dizer que «os juízes do Tribunal Constitucional colaboram na agressão colonialista do Governo da República contra a Região Autónoma da Madeira» ou ainda quando ele fala, acusando o Governo «de colaboracionista, de instrumentalização do Estado, de forma estalinista, para desferir o maior ataque colonial e autoritário contra a Madeira e atacar os madeirenses por razões partidárias».
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, este seu silêncio é subserviência e é uma vergonha antidemocrática!!

Aplausos do PS.

Portanto, quanto à nossa subserviência, Sr. Deputado, o seu comportamento antidemocrático é indiscutível! O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui trazer-nos um conjunto de propostas, de sugestões, de ideias e de princípios relativos à estratégia nacional de reforma para o ensino superior. Creio que é bom relevarmos que as universidades e o ensino superior são elementos essenciais para a prosperidade do País e que devemos ter uma concepção aberta e inovadora de que a universidade, enquanto elemento essencial, não pertence só aos universitários. Esta foi uma ideia forte que aqui nos trouxe.
E à universidade devem estar associadas as forças vivas do País, as empresas, os sindicatos, as associações, as comunidades locais, a diversidade dos cidadãos na sua maior expressão e, por isso, esta ideia que aqui trouxe de universidade aberta, enquanto fórum absolutamente ligado à cidade e como elemento essencial da cidade e nunca, como acontece muitas vezes na nossa universidade, como um mosaico de interesses corporativos, é uma ideia criativa e inovadora.
A solução que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos traz é muito relevante quanto ao governo da universidade. Evidentemente que a autonomia da universidade é um ponto de referência forte, importante e nuclear. A autonomia científica da universidade é um elemento essencial e inatacável, mas a comunidade que financia