22 DE DEZEMBRO DE 2006

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a universidade tem o direito de avaliá-la e de ter a prestação das suas contas, no sentido do interesse da colectividade.
E as fórmulas orgânicas que aponta de responsabilidade científica muito balizada, de responsabilidade administrativa, conduzida por agentes administrativos qualificados nessa área, e de parceria pedagógica é um modelo capaz de fazer sair a universidade portuguesa do papel que lhe cabe, que é seu e que é essencial para o progresso do País e para a investigação necessária neste país. A universidade tem de ser um factor de excelência na diversidade e deve estar — todos temos consciência disso — no coração da investigação e, simultaneamente, o coração da investigação deve estar na universidade. Este papel é decisivo para o progresso do País.
Autonomia, avaliação e financiamento são regras indissociáveis. E o caminho que nos trazem penso que é um caminho altamente criativo, no qual todos nós estamos empenhados e no qual, naturalmente, os estudantes têm um papel e uma relevância singulares, lhe devem ser reconhecidos sobretudo para criar condições para o ensino superior ser um elemento matricial do Estado social moderno. O acesso à universidade, o acesso ao ensino público, é um elemento nuclear do Estado social moderno.
E, para isso, devem ser criadas condições de vida material, que facilitem esse acesso, e de orientação, para que esse acesso seja consequente e consistente e, sobretudo, para que a universidade esteja articulada com a inserção profissional, que é igualmente nuclear para o desenvolvimento do País.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe quero colocar é, basicamente, a de saber o que é que o Governo pensa no sentido da resposta a esta questão essencial da articulação entre a universidade, formação científica, cultura geral e inserção profissional. Este é um papel em relação ao qual todos estamos perplexos e ao qual a universidade não tem respondido da melhor forma e que é essencial para o novo modelo de desenvolvimento que o País de propõe: novo papel da universidade, nova agilidade, nova abertura, novo papel na investigação e novo papel na inserção profissional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero dar-lhe razão, porque, em matéria de autoridade moral para dar lições sobre democracia por parte do PSD, estamos conversados.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Uma coisa que o líder do PSD ainda não explicou ao País é por que razão é que considera, fazendo um processo de intenções sobre este Governo, que temos intenções ocultas de abusar do poder e por que razão é que considera, no mesmo momento, no mesmo passo, um modelo de virtudes democráticas o Governo Regional da Madeira.

Aplausos do PS.

Essa explicação o Sr. Deputado Marques Mendes ainda vai ter de a dar! E pior do que isso, Sr. Deputado: o Deputado Marques Mendes foi à Madeira expressamente apoiar a campanha de insultos que o Presidente do Governo Regional da Madeira tem dirigido ao Governo legítimo da República.

Aplausos do PS.

E não apenas ao Governo, também ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional!

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Portanto, a pergunta que se faz ao Sr. Deputado Marque Mendes é esta: de que é que o Sr. Deputado está à espera para se demarcar dessa campanha de insultos que contaminam e empobrecem a nossa vida política e democrática?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isto porque o dever de qualquer político é o de contribuir para a elevação da qualidade da nossa democracia.

Vozes do PS: — Muito bem!