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22 DE DEZEMBRO DE 2006

17

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É porque esta não é uma questão de somenos, é mesmo a questão central! Normalmente, o que é que acontece? Uma pessoa pede a demissão, está demissionária, fica a exercer funções em regime demissionário até ser substituída.

Vozes do PSD: — Claro! Muito bem!

O Orador: — Essa pessoa ainda não foi substituída, mas o Governo antecipou-se a pôr fim às suas funções, apenas com um objectivo: que não viesse ao Parlamento…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — … dizer o que tinha a dizer. Isto é inaceitável!!

Aplausos do PSD.

Vou dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, e com isto concluo: isto é uma vergonha! É uma nódoa! Esta nódoa nunca mais a apaga, é uma nódoa que mancha todo o Governo…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — … e o seu comportamento e a sua atitude ao longo de toda a Legislatura. Isto é inaceitável!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quanto ao Processo de Bolonha, diz o Sr. Deputado que tudo isto foi feito pelas universidades e pelos politécnicos, nada pelo Governo, que foram eles que fizeram o trabalho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essencial!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, está enganado. Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que para o poderem fazer como fizerem foi preciso alterar a lei de bases e fazer um decreto regulamentar,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exacto! Já lá vamos!

O Orador: — … que nós fizemos e que os senhores se esqueceram de fazer durante o tempo em que estiveram no governo e, com isso, impediram que as universidades fizessem o que se fez agora.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — É mentira!

O Orador: — Sr. Deputado, todos aqueles que acompanham as reformas no ensino superior aconselham no sentido de que as reformas devem ser de conjunto e com coerência, e nada de fazer reformas pontuais em determinados sítios sem observar as consequências para o conjunto. É por isso que o Governo está aqui, agora, depois de ter feito uma avaliação técnica internacional, em condições de poder propor uma reforma coerente e global para o nosso sistema universitário.
Diz o Sr. Deputado: o tempo é de agir, os diagnósticos estão feitos. É verdade, e o diagnóstico está feito porque nós o fizemos. Mas repare: se o Sr. Deputado entende que os diagnósticos estão feitos há tanto tempo, por que é que quando estiveram no Governo não fizeram esta reforma?! Esta explicação é que o Sr. Deputado é incapaz de dar!!

Risos do PS.

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