22 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Orador: — Então, vou terminar, Sr. Presidente, só dizendo o seguinte: admiro-me muito com o facto de que o Sr. Deputado, agora, na oposição, venha lembrar-se de propor um novo regime para as nomeações das entidades reguladoras, e que isso não lhe tenha ocorrido nos últimos três anos em que esteve no Governo, quando fez as nomeações para as autoridades reguladoras. Isso não lhe ocorreu, nessa altura, estava tudo perfeito! Agora, não! O Governo que ganhou as eleições é que deve fazê-lo. Ó Sr. Deputado, é uma lembrança tardia!…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, neste período de réplicas, que vai iniciarse, peço estrito respeito pelo cumprimento dos tempos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Luís Marques Mendes também usou de grande generosidade na primeira pergunta.

Vozes do PS: — É verdade!

Protestos do PSD.

Agora, peço ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes e ao Sr. Primeiro-Ministro que, no período de réplicas, se cinjam ao tempo regimental.
Tem, então a palavra, Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao ensino superior e, ainda, ao Processo de Bolonha, se uma parte significativa dos cursos, este ano e, sobretudo, no próximo, estão adaptados a Bolonha, o senhor esqueceu-se de dizer que isso é mérito, acima de tudo, não do Governo, mas das universidades e dos politécnicos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … que fizeram, a seu tempo e, às vezes, com pouco tempo, aquilo que foram obrigadas a fazer. Agora, o Governo não fez, e também devia ter, previamente, feito o seu «trabalho de casa». Repare: reforma da gestão escolar — devia ter sido feita previamente; estatuto da carreira docente universitária — devia ter sido feito previamente; racionalização da rede escolar — devia ter sido feita! Em suma, as instituições fizeram o seu trabalho e o Governo não fez o seu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de ensino superior, e só para fundamentar mais o que acabei há instantes de dizer, bastaria reler aqui o que o Professor Adriano Pimpão — que foi seu antigo colega de Governo, como sabe — disse a respeito da acção do Governo nesta área: disse que «o Governo está a matar as universidades».

Vozes do PSD: — A «matar»!

O Orador: — Não fui eu quem o disse, foi ele, e o senhor conhece-o bem melhor do que eu!! Ainda sobre esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor esqueceu-se — e julgo que devia ter sido informado pelo Sr. Ministro — de que, relativamente a algumas das questões centrais que abordou na sua intervenção, o PSD tem um projecto de lei, apresentado há seis meses — e, repito, seis meses! —, com alguns dos pontos que o Governo, agora, vem subscrever — e ainda bem! — e com alguns outros, que já assinalei e que merecem a nossa divergência.
O nosso projecto de lei foi apresentado há seis meses…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está lá tudo!

O Orador: — … e o Governo diz que só daqui a seis meses é que vai apresentar o seu. Veja bem: a diferença é esta!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.