I SÉRIE — NÚMERO 31

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O critério para financiamento será um estímulo para as instituições de ensino superior como forma de combaterem o insucesso escolar.
O regime especial de acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos já trouxe, em 2006, milhares de alunos para este ensino.
Ainda em matéria de acesso e frequência, o compromisso do Governo de manter o nível das propinas pagas pelos estudantes, para o primeiro ciclo. É um compromisso eleitoral que continua a ser cumprido, ao contrário do desejo de muitos, que gostavam de ver aumentadas as propinas para o primeiro ciclo, já este ano e nos próximos.
Quero referir também, a propósito da promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na frequência ao ensino superior, o reforço das verbas para as bolsas da acção social escolar — 10% este ano, contra 6% no ano anterior. Este é um Governo que tem reforçado as verbas dedicadas à acção social escolar, à promoção da igualdade de oportunidades na frequência do ensino superior.
É a partir da referência deste reforço de verbas para as bolsas da acção social escolar que, então, falo do sistema alargado de empréstimos.
É que esta orientação do Governo prova que o receio que alguns tinham relativamente ao sistema de empréstimos não vai ser realidade. O sistema de empréstimos não vai substituir a acção social escolar, vai complementá-la.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E quem é contra o sistema de empréstimos num contexto de reforço de verbas das bolsas da acção social escolar está contra os estudantes portugueses.
Esta é uma medida prevista há 10 anos na legislação portuguesa. Ainda não tinha sido alvo de regulamentação mas vai aumentar as possibilidades de autonomização dos estudantes portugueses, o que era um objectivo destes últimos desde há muitos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —- Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, só uma questão a propósito dos empréstimos, à qual é importante o Sr.
Primeiro-Ministro responder desde já, se for possível.
Sr. Primeiro-Ministro, se for possível adiantar desde já, gostávamos de saber de que forma vai processar-se o reembolso daqueles empréstimos, nomeadamente para os jovens licenciados que venham a encontrar-se no desemprego ou em colocações no mercado de trabalho fracamente remuneradas.
Deve haver medidas de salvaguarda para estes casos, mas os empréstimos são, obviamente, uma importante medida para os estudantes portugueses, como complemento da acção social escolar directa que tem sido alvo de reforço, o que não foi aqui referido pelo PCP, que apenas quis atacar o sistema de empréstimos que, neste quadro, é útil,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como? Tenho aqui os números do Orçamento!

O Orador: — … para além de ser uma exigência dos estudantes desde há muitos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o sistema de ensino superior é importantíssimo para o nosso desenvolvimento, mas é igualmente importante para a democracia do conhecimento. É por isso que a questão do acesso é absolutamente essencial. O que nos guia é o princípio fundamental de que nenhum estudante, com mérito, possa não ter acesso ao ensino superior por razões económicas.
É por isso que o Sr. Deputado sublinhou um dos aspectos mais importantes que algumas bancadas não gostam de ouvir e, por isso, faziam tanto barulho! É verdade que há uma redução no orçamento das universidades em termos de funcionamento, mas há um aumento no investimento e há um aumento na acção social escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Orador: — Custou-lhes ouvir!