22 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Foi lá apresentá-la porquê?

O Orador: — Sim, eu fui a essa apresentação, porque é muito importante sinalizar e apoiar os projectos inovadores das empresas portuguesas, em particular das empresas públicas que prestam um serviço universal.
Ao contrário do que diz o Sr. Deputado, o serviço de caixa postal universal tem já 40 436 aderentes, e vai ter mais!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não quer dizer nada!

O Orador: — Vai ter mais! Sabe porquê? Porque o Estado vai tomar decisões no âmbito da Administração Pública,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Vai?!

O Orador: — Vai! Mas, Sr. Deputado, isto não se faz num dia! Diga-me uma coisa…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — O que é que o Sr. Deputado pode apresentar em termos de projecto, relativamente aos três anos em que estiveram no governo, que tivesse dado um contributo para a modernização informática e no domínio da modernidade?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Zero!

O Orador: — Nada, Sr. Deputado! Nada! Nós temos um conjunto de projectos da maior importância.
A «via verde» nos CTT (ViaCTT) é de uma enorme importância e modernidade porque significa criar uma caixa postal electrónica para todos os portugueses.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Esse é um projecto da maior importância para a qualidade de vida em Portugal e para a eficiência dos CTT.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD, neste debate sobre ensino superior, adoptou a estratégia do «toca e foge»: fala um bocadinho do ensino superior para, logo de seguida, fugir dessa discussão. Na verdade, não tinham muito para dizer, e isso foi comprovado neste debate.
O Sr. Deputado Marques Mendes, logo na sua intervenção inicial, disse que não conhecia o trabalho deste Governo em matéria de ensino superior. Revelou um grande afastamento relativamente às respostas que têm sido dadas aos problemas do ensino superior em Portugal, respostas essas que não tinham sido dadas pelo seu próprio partido quando governou o País.
Mas bastava, nem digo ler, bastava ter passado os olhos pelo relatório da OCDE para perceber o que o Governo português já fez, em ano e meio, em matéria de ensino superior em Portugal.
O verdadeiro desejo do PSD, neste debate, era que fosse anunciado o encerramento de instituições de ensino superior. Mas não era nem é essa a orientação deste Governo. Este Governo quer aproveitar a capacidade instalada para dar resposta a um dos maiores problemas do nosso país em matéria de qualificações — alargar a base de diplomados no nosso país; aumentar em 50%, por ano, o número de diplomados, durante os próximos 10 anos.
Quero referir algumas das questões apresentadas em matéria de acesso e frequência do ensino superior.
Já aqui foi levantada a questão sobre como se promove aquele acesso. Desde já, e obviamente, através do combate ao abandono e ao insucesso escolar nos ensinos básico, secundário e superior. Sobre isso, já sabemos o que tem sido feito, em coordenação entre o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Mas há mais.