22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Protestos do PS.

Calma, Srs. Deputados.
Sr. Primeiro-Ministro, o terceiro tipo de questões tem a ver com o QREN.
Vamos falar do QREN. Trata-se do quadro comunitário de apoio e estamos a 10 dias do início de 2007, ou seja, da entrada em vigor da aplicação dos fundos comunitários.
Primeira evidência, Sr. Primeiro-Ministro: em 2007, Portugal não vai poder aceder aos fundos comunitários. É uma grande desilusão, que vai afectar os autarcas, as instituições de solidariedade social, a iniciativa privada.
E não vai haver QREN em 2007 porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque o seu Governo não fez o trabalho de casa.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Ficou de enviar para Bruxelas um conjunto de regulamentos. Primeiro, disse que enviava em Julho — não enviou; ficou de enviar em Outubro — não enviou; depois, ficou de enviar em Novembro — não enviou; e, agora, comprometeu-se a enviar algures lá para 2007.
Sr. Primeiro-Ministro, o que é que resulta desta inactividade do Conselho de Ministros e de V. Ex.ª? Resulta que vamos ter largos meses de negociações para o ano e que, portanto, em 2007, Portugal não vai ter acesso a fundos comunitários — só lá para 2008.
Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe imensa desculpa, mas isto é uma total incompetência e uma total irresponsabilidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, esperava que começasse a sua intervenção por me pedir desculpa. Não o fez.
Vou explicar: o Sr. Deputado, com a maior das leviandades, tem andado a fazer acusações na imprensa portuguesa relativamente a mim e ao meu gabinete. O Sr. Deputado acusou o meu gabinete de andar a interferir na RTP,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … por forma a obter uma linha editorial mais favorável.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Compreendo que o Sr. Deputado se queira agora dedicar a ensaiar o coro do PSD de Natal, mas oiça…

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado não me julga à sua altura. A Entidade Reguladora fez uma avaliação muito exaustiva e pormenorizada, convidou-o a ir lá e pediu-lhe para apresentar as provas do que dizia, e o senhor foi incapaz de o fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Como é que sabe?

O Orador: — O Sr. Deputado deve-me um pedido de desculpas pessoal, caso contrário ficará para sempre indignificado, porque faz acusações levianas e irresponsáveis que não pode sustentar. Chama-se a isso recorrer ao insulto na actividade política, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Andava para lhe dizer isto, Sr. Deputado. Não podemos recorrer a tudo. Se o Sr. Deputado quer acusar alguém, prove aquilo que diz, porque, quando não prova, é sinal que está disponível para recorrer a tudo, para fazer ataques pessoais. Foi o que fez.