22 DE DEZEMBRO DE 2006

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… o que, seguramente, não dará resultados brilhantes. Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V.ª Ex.ª acha que é injusto classificar quem discorda como sendo alguém que defende tudo o que está. Tem razão. E tem razão, porque quem discorda pode defender que tudo fique na mesma ou, então, propor uma mudança noutro sentido.
Mas o Sr. Deputado deve reconhecer que até a este momento do debate ninguém foi capaz de verificar uma proposta do Partido Comunista no sentido de mudar fosse o que fosse no ensino superior. Qual foi a sua proposta, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há anos que apresentamos propostas! Não estamos à espera dos debates do Governo!

O Orador: — Qual foi a proposta do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa? Talvez a de pôr mais dinheiro em cima dos problemas! O Sr. Deputado tem de reconhecer que a verdade é que está implícito no seu discurso político e no discurso do seu partido que a única proposta do Partido Comunista para a mudança do sistema é a de que tudo fique na mesma. Nós opomo-nos a isso! Proponha uma mudança! Em que sentido é que deve ser feita essa mudança? Os senhores não propõem nada, são apenas contra tudo aquilo que é proposto para mudar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Completamente falso!

O Orador: — Devem, pois, reconhecer que é legítimo concluir que aquilo que os senhores verdadeiramente querem é que nada perturbe a paz em que se vive nas universidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vê-se mesmo que não sabe o que se passa!

O Orador: — Depois, Sr. Deputado, eu disse, e mantenho: neste actual sistema, na actual situação, com os dinheiros que o Estado e as famílias colocam no ensino superior é possível fazer muito melhor.
Basta, por exemplo, reduzir o insucesso escolar para termos mais diplomados.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vai fazer um decreto?!

O Orador: — E essa é uma tarefa para quem? Para as instituições. E, portanto, devemos ou não…

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

O Orador: — Sr. Deputado, oiça o meu argumento. Também ouvi o seu! O Sr. António Filipe (PCP): — Isso não é argumento!

O Orador: — Acha que é demais pedir mais eficiência?! Acha que é pedir demais às universidades que gastem melhor o dinheiro público e o dinheiro privado e com melhores resultados?! Pois eu não acho, Sr. Deputado. E acho que este clima de exigência nacional com todos se deve manter.
E, mais uma vez, acho um erro para a esquerda…

O Sr. António Filipe (PCP): — Lá vem a esquerda!

O Orador: — Sim, sim, lá vem a esquerda, lá vem o Partido Comunista! É verdade! Acho um erro muito sério, que não prestou nenhum serviço aos País, que os senhores estejam permanentemente a fingir que não há ineficiências no sistema, porque, no fundo, estão a desculpabilizar os desperdícios,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não dissemos nada disso!

O Orador: — … não estão a ser exigentes com o Estado que defendem.
Sr. Deputado, penso que há muito a fazer no campo da eficiência, e este momento, que é um momento de contenção para todos os organismos do Estado, deve levar as instituições a pensar como fazer melhor com menos dinheiro no seu funcionamento. É verdade!