22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Partido Socialista e V. Ex.ª votaram contra as propostas de alteração para a adequação ao Processo de Bolonha, propostas essas, do governo de então, que, felizmente, VV. Ex.as repescaram e acabaram por apresentar. As tais propostas, contra as quais tinham votado, apresentaram-nas depois, permitindo que, agora, as instituições, os docentes, os alunos, nos diferentes cursos e nas diferentes escolas do nosso país, estejam a implementar com sucesso o Processo de Bolonha. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que estão a fazê-lo apesar do imobilismo e da inacção do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, a grande diferença é esta: este Governo vai fazer esta reforma da universidade e o anterior governo não a fez!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não a fez!

O Orador: — É isto que separa este Governo do anterior e é isto que separa este Governo do PSD! Tiveram a vossa oportunidade de fazer a reforma da universidade. Quando foram para o governo, em 2001, sabia-se ou não que era preciso fazer mudanças? Sabia-se!

Vozes do PSD: — E em 2003?!

O Orador: — Foram três longos anos! Com tantos génios reformistas, com tanta vontade reformista, como diz que existe, que palpita, por baixo da pele do Deputado Marques Mendes, com tanta vertigem e puslão reformista, afinal de contas, em três anos, não fizeram a reforma.
Sr. Deputado, vamos aos resultados. Este Governo vai fazer a reforma da universidade. O que fica na história é que o anterior governo, quando teve a sua oportunidade, não fez a reforma da universidade. Esta é que é a grande diferença!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o que desejamos — e o Sr. Deputado entendeu-me bem quanto ao método — é que haja um debate público, queremos mobilizar as pessoas. O Sr. Deputado desconsidera este aspecto? Não posso é ser julgado politicamente, de forma permanente, «por ter cão» e «por não ter». Algumas vezes sou criticado porque o Governo toma decisões sem ouvir seja quem for; outras vezes sou criticado pela simples razão de que o Governo quer ouvir as pessoas! E deseja ouvir!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, são coisas diferentes. Uma coisa é lançar o debate público, dizendo qual é a opinião do Governo nas grandes orientações, outra coisa é ter também a suficiente flexibilidade para poder ouvir e poder receber contributos que estejam naturalmente interessados nas melhores soluções. Nós queremos ouvir e estamos disponíveis para ouvir. Esta é a atitude política humilde de quem quer fazer esta reforma e acertar na reforma.
Isto não é simples, Sr. Deputado, nem há uma «bola de prata» que resolva tudo. É preciso uma visão coerente, e em vários domínios é preciso não errar, como errámos no passado. É por isso que esta é a atitude humilde de quem não tem as respostas prontas, de quem quer beneficiar dos outros, Sr. Deputado.
E só é verdadeiramente grande e sabedor quem tem a humildade para reconhecer que pode aprender com os outros. É essa a nossa atitude, e queremos aprender com o melhor, com o talento da nossa universidade.
Sr. Deputado, as propostas que os senhores apresentaram não têm nada sobre avaliação, nada sobre carreira docente, nada sobre regulação, nada sobre o sistema binário! Sr. Deputado, compreenda, de uma vez por todas, o seguinte: o que estamos a propor é uma reforma com uma amplitude e uma profundidade que nada têm a ver com as propostas avulsas que apresentaram.
E, por uma vez, Sr. Deputado, compreenda que estou muito disponível para ouvir, mas o que me parece, na questão da governação, é que há várias coisas que têm de ser feitas, e uma delas é esta: temos de ter uma eleição para um órgão de topo que tenha maioria de professores e que sejam eles a comandar aquilo que é a estratégia e a visão para a universidade; e que tenha pessoas de fora com uma quota obrigatória, não apenas dependente da vontade das instituições, portanto que seja obrigatória mas que não seja maioritária, porque me parece excessivo.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.