I SÉRIE — NÚMERO 31

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no está disponível para esclarecer tudo. E como o Sr. Primeiro-Ministro com certeza não ignora que há uma proposta do PCP de inquérito parlamentar sobre esta matéria, espero que os Srs. Deputados do Partido Socialista tenham ouvido as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro e não venham inviabilizar esse inquérito parlamentar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Mas vamos à questão do ensino superior.
O Governo, até aqui, não tem tido soluções para nada, e a prova disso é o estado em que o sistema neste momento se encontra, com o pânico do despedimento a pairar sobre muitos docentes do ensino superior, particularmente do ensino politécnico. E não estou a falar no ar, porque recebemos diariamente queixas de professores do ensino politécnico e de outros funcionários que estão a ser dispensados, havendo, inclusivamente, universidades, não apenas politécnicos, que anunciam já dispensas em número muito significativo para o próximo ano lectivo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui com um discurso de que agora o Governo tem soluções para tudo e quem não estiver inteiramente de acordo com o que o Governo aqui afirma é porque quer que esteja tudo na mesma. Sr. Primeiro-Ministro, esse não é um discurso político sério.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que vamos alargar significativamente o número de diplomados, mas também vem dizer que isso vai ser feito com os níveis de financiamento que têm existido até agora. Ó Sr. Primeiro-Ministro, os níveis de financiamento que têm existido até agora têm sido decrescentes. E basta vermos o que é o Orçamento do Estado para 2007 para verificar que o ensino superior, particularmente o ensino politécnico, que tem sido o parente pobre do ensino superior em matéria de financiamento, vai ter a sua situação financeira mais degradada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Os diplomados aumentam porquê? Porque o Governo manda? O Governo decreta que vai aumentar o número de diplomados? Como é que isso é possível, se não houver um comprometimento também das políticas governamentais?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro refere-se ao aumento de diplomados no primeiro ciclo. A questão que lhe quero colocar é se também não considera importante para o desenvolvimento e competitividade do País que haja um aumento significativo de diplomados nos outros ciclos, ou seja, nos segundo e terceiro ciclos do ensino superior. Ora, aquilo para que o Governo aponta é que quem quer os segundo e terceiro ciclos tem de os pagar.
O Governo vem, depois, referir em mecanismos de acção social e fala de empréstimos. Sr. PrimeiroMinistro, há aqui um lamentável equívoco. É que quando se fala de empréstimos não estamos a falar em mecanismos de acção social. A acção social é outra coisa! A acção social são bolsas de estudo, são condições de alojamento, são apoios que permitam aos estudantes do ensino superior estudar, sem constituir um encargo excessivamente pesado para as suas famílias. Empréstimos são produtos financeiros, são endividamentos. E aquilo que o Governo aqui aponta é que as famílias…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Aquilo para que o Governo aqui aponta é para que quem quiser ter os seus filhos no ensino superior tem de se endividar, como acontece para comprar casa ou para comprar um qualquer outro bem de consumo.
Sr. Primeiro-Ministro, isso é uma grande irresponsabilidade relativamente àquilo que é necessário para o desenvolvimento do País.
Termino, dizendo o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro referia-se há pouco ao impacto das suas medidas.
Sabe qual é o nosso receio? É que o impacto das suas medidas seja aquela figura que o Sr. PrimeiroMinistro aqui há pouco utilizou, que é «vamos ter chuva na eira e sol no nabal»,…

Risos do PCP.