I SÉRIE — NÚMERO 31

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apresentação de uma proposta concreta que visava, efectivamente, a reestruturação do ensino superior.
Ora, na semana seguinte, Sr. Primeiro-Ministro, e não foi passados seis meses, o PSD apresentou um projecto de lei, nesta Assembleia da República, concretizando este anúncio. É uma grande diferença: o líder do PSD, quando anuncia, já tem as propostas estudadas e preparadas; V. Ex.ª, hoje, traz-nos anúncios para marcar calendário, para, algures para o Verão, poder concretizá-lo.
Outra grande diferença, Sr. Primeiro-Ministro: as propostas que apresentamos são, de facto, inovadoras e reformadoras, são propostas que, aliás, podemos dizer que, com mais de seis meses de antecedência, puderam antecipar as conclusões que vimos, na semana passada, num relatório internacional elaborado pela OCDE. Aquilo que podemos dizer é que o PSD antecipou esse relatório e, infelizmente, temos de concluir deste debate – e é este o nosso receio – que VV. Ex.as se preparam para ficar muito aquém das recomendações da OCDE. É uma grande diferença que existe entre nós! Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos aqui, aparentemente, pelo menos disse-o há pouco, duas grandes mudanças. Por um lado, o estabelecimento da maioria de professores no órgão colegial decisório, digamos assim, das instituições — e aproveito para lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que quem conhece as instituições considera que isso é nada, além de que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue dar um exemplo em que, por alguma razão, tenha havido alguma maioria de bloqueio, entre alunos e funcionários, que tenha impedido alguma decisão nas instituições, pelo que, se do ponto de vista conceptual isso faz sentido, na prática é zero — e, por outro lado, um enunciado retórico de que iria abrir as instituições à sociedade, o que é uma representação simbólica que o Sr. Primeiro-Ministro defende mas que, e não sei se o sabe, já se verifica, hoje em dia, na maioria das universidades e politécnicos do nosso país. Portanto, é uma mudança igual a zero! Mais uma!… Pela sua parte, o PSD, nesta matéria, apresenta grandes diferenças. De facto, temos uma medida estruturante, salvaguardando a maioria de elementos externos da sociedade no órgão decisório das instituições do ensino superior.
São, pois, grandes diferenças: o Sr. Primeiro-Ministro anuncia, o PSD concretiza; o Sr. Primeiro-Ministro quer uma reformazinha, nós apresentamos uma reforma a sério; o Sr. Primeiro-Ministro é tímido e acanhado, o PSD é ousado, é corajoso e é reformador.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Mas quero suscitar-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro, e que merece ser esclarecida.
Na sua retórica, o Sr. Primeiro-Ministro, disse aqui mais uma inverdade que, a bem da honestidade política, deve corrigir na resposta que me dará em seguida.

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos, a propósito do Processo de Bolonha, que o Partido Social Democrata, quando teve responsabilidades governativas, não teve coragem para implementar este mesmo Processo.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a bem da honestidade política, deve esclarecer a Câmara com a verdade, e acredito que só não o fez na sua primeira intervenção por mero desconhecimento, por mera ignorância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não foi, não! Já é a segunda vez!

O Orador: — Portanto, deixe-me lembrar-lhe o que, realmente, se passou. Esta Assembleia da República, na Legislatura anterior, aprovou uma alteração à lei de bases, adequando-a ao Processo de Bolonha.
Ela não entrou em vigor por uma razão simples: porque o Presidente da República, de então, a vetou.

Vozes do PSD: — E é socialista!

O Orador: — E sabe com que argumento, Sr. Primeiro-Ministro? Com um argumento simples: o maior partido da oposição, então o Partido Socialista, tinha votado contra essa mesma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Afinal, quem era contra eram os socialistas!

Protestos do PS.

O Orador: — E, Sr. Ministro, não nos diga que foi numa votação final global, porque V. Ex.ª e os seus colegas Deputados de então votaram contra, na especialidade, as alterações à lei de bases que adequavam o nosso sistema ao Processo de Bolonha. E tenho aqui o relatório da votação na especialidade! O