I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, há certamente muitas desculpas para o vosso falhanço: os Srs.
Deputados podem queixar-se da vida, da política, mas, desculpem, os senhores não podem queixar-se do Presidente da República anterior. Ele exerceu os seus poderes, e não foi apenas por considerar que não havia o suficiente consenso.
Lembro-me também — o Sr. Deputado evitou falar disso — que o Sr. Presidente chamou a atenção para riscos grosseiros de constitucionalidade nessa lei de bases, por isso, a vetou. Portanto, os senhores tiveram a vossa oportunidade. E o que é que aconteceu? Não a aproveitaram.
A verdade é que quem fez a mudança de actualização para Bolonha foi este Governo, dando com isso um contributo para a modernidade do sistema de ensino superior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico com espanto que os partidos da oposição não estão nada satisfeitos com a política do Governo em matéria de ensino superior.

Vozes do PSD: — Pois não!

O Orador: — Tal espanto não vem do facto de esses partidos serem da oposição. Aliás, eles têm a obrigação de dizer mal do Governo, é para isso que estão aqui. Mas o que é curioso é que estão a criticar o Governo, exactamente porque está a actuar e, sobretudo, porque como já foi amplamente dito e demonstrado aqui, está a proceder àquelas reformas que todos aqui entendem que devem ser feitas, que já deviam ter sido feitas há muito tempo, mas que aqueles que já tiveram oportunidade de as fazer não tiveram coragem para tal.
Também me espanta que a oposição ataque o Governo por estar a proceder, como requer o bom senso e a ciência da governação, de acordo com um princípio básico: primeiro conhecer; depois decidir, para, finalmente, actuar de um modo coerente.
As medidas que V. Ex.ª aqui veio anunciar constituem uma verdadeira reforma de fundo do sector do ensino superior em Portugal e têm o mérito, que só negará quem for mal informado ou estiver de má-fé, de se basear em relatórios feitos por entidades independentes e de confiança técnica. Temos o Relatório ENCA sobre a garantia da qualidade do ensino superior em Portugal e, agora, o relatório que foi recentemente apresentado, da OCDE, também sobre o estado do ensino superior em Portugal.
V. Ex.ª e o seu Governo têm, além disso, o mérito, que ainda não foi aqui claramente referido, de estabelecer um equilíbrio entre as recomendações técnicas, apresentadas pelo relatório, e os compromissos políticos que estão consagrados no Programa do Governo. Ou seja, V. Ex.ª mandou avaliar a situação e, agora, vai actuar de acordo com o resultado da avaliação feita, mas sem esquecer os compromissos políticos que foram assumidos e que foram, depois, aprovados nesta Casa. E é aqui que residem as razões por que as oposições criticam o Governo nesta matéria. Vai o Governo fazer aquilo que tem de fazer, e bem, e passar à acção de um modo seguro. Só que as oposições, no seu conservadorismo colorido — há-o aqui de todas as cores —, o que querem é que fique tudo na mesma para que possam falar mal.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, como é que se pode criticar o Governo por ter delineado, em tempo útil, e depois de ter na mão os dados técnicos de que necessitava, as medidas de actuação necessárias para, de um modo coerente, se proceder à tão ansiada reforma do sistema? Mas, Sr. Primeiro-Ministro, as instituições do ensino superior — falo de universidades e de politécnicos — vão, uma vez mais, demonstrar, e temos a certeza disso, que estão à altura de assumir as responsabilidades que o Governo, com o apoio inequívoco do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, acaba de anunciar pela voz de V. Ex.ª. Esse apoio, esse passar para o terreno, que vai correr bem, é a prova de que estamos no bom caminho, o caminho que foi traçado e é aceite por todos aqueles que querem que Portugal, finalmente, se «sente à mesa da civilização».
Ficamos assim, Sr. Primeiro-Ministro, à espera dos já anunciados instrumentos legislativos e regulamentares, que irão, de certeza, dar muito trabalho aos Deputados.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Uns, como nós, fá-lo-emos com prazer, outros, como os da oposição, fá-lo-ão com enfado.
Mas o País, no seu conjunto, terá a certeza de que está a ser feito, no tempo possível e com o método adequado, aquilo que há muito tempo devia ter sido feito.
Termino, Sr. Presidente, fazendo uma pergunta de certo modo retórica ao Sr. Primeiro-Ministro: não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que deve ter sido por terem consciência disto tudo que o PSD e o CDS-PP, que tiveram responsabilidades de governo, e agora com um amplo apoio do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, tudo fizeram neste debate para fugir ao tema proposto — o ensino superior e o seu futuro em Portugal?