I SÉRIE — NÚMERO 31

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Estado tem de apoiar mais e onde é que tem de corrigir as deficiências que existem. Esta é que é uma postura correcta.
Mas gostaria ainda de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro falar sobre outras questões, designadamente sobre o subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior. Esta é uma matéria que o Partido Socialista, antes de ser governo, defendia que deveria ser corrigida, por ser absolutamente indigna, ilegal e inconstitucional mesmo, por manter os docentes do ensino superior sem subsídio de desemprego.
A verdade é que, ao fim de quase dois anos de governação, o Governo do Partido Socialista ainda nada fez em relação a esta matéria. Aliás, houve propostas, em sede do Orçamento do Estado, para garantir este direito já a partir de 2007, tendo uma dessas propostas sido apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que o Partido Socialista chumbou.
Portanto, penso que é importante que o Sr. Primeiro-Ministro diga claramente se vão resolver esta questão, quando é que vão resolvê-la e de que modo, para os docentes do ensino superior que estão à espera de a ver resolvida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Depois, em relação ao conselho de governação dos institutos do ensino superior, das universidades e politécnicos, o Sr. Primeiro-Ministro tem aqui andado à volta da questão, ao responder às outras bancadas.
Ora, gostaria que dissesse muito claramente quem vai constituir esse conselho, como é que o mesmo vai ser eleito e por quem, que outras entidades, para além dos professores, vão fazer parte desse conselho, se também vão ser eleitas e por quem, e, finalmente, quem é que virá de fora do ensino superior Julgo que, se o Governo já tem ideias claras a este respeito, seria importante que Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse esta questão, em vez de andar aqui à volta da questão, a perguntar se somos a favor, se somos contra a eleição. É claro que somos a favor da eleição e, aliás, não compreendemos qual é o interesse em querer que o reitor deixe de ser directamente eleito pela comunidade docente da sua universidade.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Só uma última questão, Sr. Presidente, que tem a ver com o recente anúncio do Sr. Secretário de Estado da Educação relativamente ao encerramento de mais 900 escolas do 1.º ciclo do ensino básico no nosso País.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe certamente (não lhe será desconhecido) que o anterior processo de encerramento de escolas conduziu a situações extremamente graves. De tal maneira que as chamadas escolas de acolhimento não são, de facto, nada acolhedoras. O que aconteceu nessas escolas de acolhimento, que não foram dotadas de obras condicentes, foi que os alunos estão a ter aulas em contentores, em péssimas condições.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Uma vergonha!

O Orador: — Há alunos estão a ter as suas refeições em pátios, ao ar livre, por vezes em caves sem quaisquer condições, por vezes fora do espaço escolar e com inúmeros problemas.
Sr. Primeiro-Ministro, se abana a cabeça a dizer que não é muito triste, porque quer dizer que não conhece a realidade do nosso País e das nossas escolas.
Portanto, estes problemas têm vindo a agravar-se e eu gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se não lhe parece que é altura de o Governo parar com este reordenamento do parque escolar, que não é reordenamento de parque escolar nenhum, porque não está a atender aos problemas das infra-estruturas existentes nas escolas. O Governo está a avançar com reformas sem que as escolas estejam preparadas para isso e parece querer insistir nesta política que já deu tantos problemas às escolas e vai continuar a dar, por isso pensamos que já era altura de o Governo arrepiar caminho e parar para pensar relativamente a isto.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, tenho notado que a única coisa que vem da sua bancada, a propósito de qualquer mudança que o Governo faça, é a proposta de parar. Dizem: «Parem! Não mudem mais!».
Lamento muito, Sr. Deputado, mas não vamos desistir da linha de rumo. A linha de rumo diz respeito à melhoria das condições para ensinar as nossas crianças, em particular as do 1.º ciclo do ensino básico, porque isso é absolutamente fundamental e nós não olhamos para o lado, fingindo que nada se está a passar, com os graus de insucesso escolar que temos no 1.º ciclo, que são fundamentalmente derivados de