22 DE DEZEMBRO DE 2006

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favorece um abuso sobre os portugueses.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Ora, é sobre isso que a orientação geral do Governo se exprime neste debate.
Vamos privatizar a governação mista no sector do ensino superior, apesar do fracasso dos privados. É uma ideia de uma «esquerda» tão antiga, tão velha, tão gasta, tão conservadora, Sr. Primeiro-Ministro! É tão conservador dar sempre aos que dão os piores resultados na sociedade portuguesa, os piores de todos, os que fizeram pior, os que provaram pior, os que mostraram ser mais incapazes! E a esses os conservadores dizem: «Venham lá! Agora é a vossa vez. É tudo para vocês. É a vossa vez». É isso que o Sr.
Primeiro-Ministro está a fazer.
Infelizmente até no ensino chegou a vez de o Governo «bater à porta» e dizer: «aqui vêm as forças conservadoras para bloquear o ensino superior. Aqui estão elas! Estamos a abrir o caminho para elas». É triste, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, desculpe a insistência, mas penso que o que é triste é a ausência de propostas por parte do Bloco de Esquerda num debate destes. Ao fim destas duas intervenções, propostas: nada! Nem uma! Donde se pode…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O problema é que o Governo não tem propostas!

O Orador: — Sr. Deputado, desculpe, mas as suas duas intervenções autorizam-me a concluir que, por parte do Bloco de Esquerda, está tudo bem como está e o mais importante para a universidade é manter tudo como está. Sr. Deputado, isso é um erro e é um erro em vários domínios.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Corrija o Orçamento!

O Orador: — O Sr. Deputado fingiu que não ouviu o que eu disse. Mas todos aqueles que me estão a ouvir, que sabem e que conhecem a universidade, como o senhor, percebem bem o impacto que estas medidas terão, nomeadamente na definição de uma orientação para as universidades ao nível da sua governação. A questão essencial é que o órgão de topo possa ser escolhido pela comunidade académica, como hoje já acontece. O reitor é escolhido num colégio eleitoral.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Alargado!

O Orador: — Ora, é esse colégio eleitoral que vai escolher um órgão de topo. Mas esse órgão de topo deve ter uma maioria de professores, Sr. Deputado. Isso é fundamental porque muda tudo. Isso muda e dá uma outra capacidade à universidade.
O que é espantoso é que o único contributo do Deputado Francisco Louçã para o debate – e, Sr. Deputado, veja bem o que me parece – seja: «Não quero que haja abertura das universidades a ninguém de fora». Porquê? Porque tem o «fantasma» das entidades conservadoras. «Vem aí o capitalismo», como diria o Deputado Jerónimo de Sousa, vêm aí as forças conservadoras!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer «abrir as portas» aos privados! Ainda não teve a coragem de o dizer!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aos socialismos é que não é!

O Orador: — Sr. Deputado, por amor de Deus! As universidades não têm medo disso. As universidades desejam beneficiar do ponto de vista de outras pessoas que estão de fora. É inacreditável que o Sr. Deputado defenda o fechamento da universidade.
Ó Sr. Deputado, com franqueza, essa posição do Bloco de Esquerda é que é completamente contrária! Não está à altura dos desafios colocados ao País e, desculpe que lhe diga, é absolutamente conservadora.
Quanto às más e às boas notícias, o Sr. Deputado disse que há más notícias. Quero recordar-lhe algumas notícias boas, em áreas que o Sr. Deputado costuma invocar nos debates mensais, como o emprego.
Porém, reparei que agora não se referiu o emprego. Será que é por haver boas notícias? Talvez! O Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que uma das boas notícias deste ano é que, pela primeira vez desde há muitos anos, o resultado do INE em termos de crescimento homólogo foi negativo. E não foram