22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Vozes do BE: — Isso já existe!

O Orador: — Não é verdade! O que existe é um sistema pretensamente binário, mas que está a caminho de se tornar um sistema igual!

Risos do PSD.

A opção do Governo é que estes dois sistemas devem ser diferenciados, cada um com a sua missão. E há uma missão muito importante para o politécnico, que será da maior importância para o País, porque é no politécnico que deve subir o acesso ao ensino superior, isto é, o número de estudantes. É, pois, fundamental captar novos públicos através dos politécnicos.
Proponho ainda uma mudança absolutamente fundamental na governação. E, Sr. Deputado, o senhor que conhece as universidades, ficou-lhe mal não reconhecer esta mudança, porque sabe do que estou a falar — ó se sabe!… Mas não quis ir ao ponto.
Qual foi a mudança essencial que aqui propus? Hoje, as universidades são geridas por alguém que depende fundamentalmente de três corpos, os professores, os alunos e os funcionários, e, no fundamental, esses corpos estão dependentes de uma maioria de alunos e de funcionários.

Vozes do BE: — Oh!

O Orador: — É verdade, Srs. Deputados!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não conhece, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — Percebo que queiram manter tudo como está, mas eu digo que este sistema não garante à universidade uma perspectiva, uma visão e uma estratégia. Por isso, o que é que proponho? Que o órgão de topo deva ser eleito, eleito pela comunidade académica, mas por uma maioria de professores. Isto faz toda a diferença! Aqueles que me estão a ouvir, que vivem na universidade, sabem que faz toda a diferença.
Não foi correcto, nem honesto intelectualmente, o Sr. Deputado não reconhecer esta fundamental diferença. Mas proponho ainda uma outra, a da abertura à sociedade, a de termos nos órgãos de direcção estratégica alguém de fora que ajude as universidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

O Orador: — Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que alguns institutos politécnicos já o fizeram, em seu benefício. Considero, por isso, extraordinário que o Sr. Deputado se oponha a essa abertura das universidades. É um erro! É um erro que a esquerda não perceba que a abertura das universidades a alguém com outra experiência de vida, com outra visão, pode dar um contributo para a definição essencial da estratégia das instituições.
Por outro lado, também digo que deve ser reforçada a gestão executiva nas competências, com equilíbrio de competências entre científico e gestão executiva. E esse equilíbrio deve ser resolvido mais a favor da gestão executiva, que deve ter um papel essencial na gestão de recursos humanos e financeiros, o que hoje não acontece. O Sr. Deputado acha que isto não é uma mudança? Também em matéria de financiamento, o que disse foi o seguinte: o regime de financiamento que hoje existe baseia-se apenas no número de alunos, e isso é um erro. Trata-se de um sistema uniforme que não tem sentido, por isso deveremos substitui-lo por regimes contratuais, universidade a universidade,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Casuístico!

O Orador: — … onde sejam definidas opções estratégicas e a avaliação de resultados. Devemos financiá-las em função disso, tendo também presente, naturalmente, o número de alunos — esse será sempre um dos critérios. Mas, atenção: outros objectivos devem estar presentes. A redução do insucesso escolar é um exemplo, tal como referi. Ou seja, em função desse resultado, também assim deve comportar-se o financiamento.
O Sr. Deputado acha que estamos a manter tudo igual? Não, Sr. Deputado! Existe uma profundíssima mudança, e isso vale também para o acesso.
O Sr. Deputado acha que ficará tudo igual com um sistema de empréstimos? Eu não acho! Há quantos anos está prometido este sistema de empréstimos? Ele vai existir, comprometi-me com isso, em 2007, mas estamos já a estudá-lo, porque o sistema não é fácil. Em todo o caso, podemos beneficiar da experiência internacional, porque esse sistema já existe em muitos países e sabemos hoje quais as melhores soluções.
E são essas soluções que iremos adoptar para introduzir esse sistema.