I SÉRIE — NÚMERO 31

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Também actuaremos ao nível da qualidade. O Sr. Deputado acha que tudo ficará igual com a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação? Esta Agência mudará tudo em termos de avaliar e acreditar os cursos, com a participação das ordens antes e não depois.
Esta Agência terá poder para certificar cursos e para garantir a entrada na vida profissional. É assim que deve ser feito.
O Sr. Deputado acha que é manter tudo como está anunciar a revisão do estatuto da carreira docente, onde digo que será contrariada a «endogamia» das instituições e favorecida a mobilidade dos docentes investigadores, reforçado o sistema de avaliação e o incentivo das carreiras cruzadas entre academias e empresas, instituindo o doutoramento como regra para a entrada na carreira universitária? Isto é manter tudo como está? Não, Sr. Deputado, trata-se de uma profunda reforma, uma reforma coerente.
Naturalmente, não estamos a apresentar as leis,…

Vozes do PSD, do PCP e do BE: — Ah!

O Orador: —… porque vamos esperar que haja contributos por parte de todos. Mas comprometi-me a apresentar no Parlamento essas leis no próximo semestre, depois de um debate público no qual queremos envolver todos. E estamos abertos a boas ideias, boas ideias que, infelizmente, o Sr. Deputado não foi capaz de exprimir na sua primeira intervenção.
Fico à espera que corrija essa deficiência e que nos brinde com as suas propostas para uma reforma do ensino superior à altura do que costuma classificar como sendo a «esquerda moderna». Dê lá uma prova de que é da «esquerda moderna», Sr. Deputado! Fico à espera.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, parece que o Sr. Primeiro-Ministro está a pedir «brindes», mas devo dizer-lhe que, certamente, a generosidade do Sr. Presidente permitir-lhe-á, algum dia, se assim quiser, fazer uma sessão especial em que o Governo interpela o Bloco de Esquerda sobre a política do ensino superior. Estamos à sua disposição para tal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Hoje, estamos a discutir as propostas que o Governo não apresentou. Aliás, a sua resposta é extraordinária, porque quanto menos propostas tem, mais carrega a adjectivação e, até, a ênfase retórica. Diz: o Governo vai mudar tudo na avaliação. O quê? Logo se vê! Vai mudar o essencial na governação. O quê? Está para ver! Nada de essencial aqui apresentou.
O Sr. Primeiro-Ministro fez um exercício de «pinceladas» sobre problemas antigos e problemas novos que o Governo está a criar, mas não quis travar a discussão essencial.
Primeiro ponto: a única questão concreta que referiu, na sua intervenção inicial — e, curiosamente, não conseguiu ou não a quis defender na sua réplica —, foi a da não eleição dos reitores. Mas se a única proposta concreta que apresenta cai imediatamente porque já não a consegue defender, como é que ficarão as outras, Sr. Primeiro-Ministro? No essencial, essa ideia pseudo-generosa da abertura à sociedade é o quê? Quem? Como? Repare, Sr. Primeiro-Ministro, muitos portugueses perguntarão que Governo é este que não percebe que o ensino privado tem má qualidade em quase todas as escolas, com algumas excepções, e funciona mal em quase todas. Por que é que o Primeiro-Ministro quer pôr essa gente incompetente a gerir, a dirigir, a orientar a governação das universidades públicas, que são melhores? Qual é o sentido? Por que é que se há-de promover o insucesso? Isto leva-nos, aliás, a uma outra questão a que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, que é a questão da regulação. Aqui estamos também perante um problema de política social. O Sr. Primeiro-Ministro não quer responder, quer falar de incidentes provocados pelo Governo, quer evitar a má impressão que deixou o imbróglio que o Governo criou à Assembleia da República, com certeza, mas não quer falar do essencial.
O essencial sobre a electricidade é que o colapso da regulação está na proposta do Governo. A proposta do Governo diz que, nos próximos anos, se vai pagar 600 milhões de euros à EDP e à REN, que aliás podem titularizar no mercado esses créditos para os próximos 10 anos. Magnífica operação financeira! Ainda me há-de explicar como é que ela se pode fazer! O facto é que atribui esse valor a essas empresas em função de um exercício operacional em que uma e outra obtêm os maiores lucros da sua história, no ano em que o petróleo mais aumentou num período recente. Nada pode correr mal a quem tem tudo na mão, porque pode determinar o preço com a ajuda do Governo, o preço já é dos mais elevados da Europa e está a vender algo que todos os portugueses têm de comprar.
É um negócio extraordinário! O Governo favorece uma política de monopólio cruzado e, desta forma,