22 DE DEZEMBRO DE 2006

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escolas que não têm condições para ensinar, porque não têm o número suficiente de alunos.
O reordenamento do parque escolar e da rede escolar deve prosseguir. O que o Sr. Secretário de Estado disse, ontem, foi que esse esforço deve prosseguir, está a ser feito em colaboração com as autarquias — todas as autarquias fazem a sua carta escolar —, e o apoio que o Estado dá quer aos transportes escolares, quer às refeições nas escolas, que não existiam e, agora, existem, quer ainda, no futuro, à modernização do parque escolar, que vai ser uma das grandes prioridades do próximo quadro comunitário de apoio…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É sempre para depois!

O Orador: — Não, não é para depois, Sr. Deputado, é este ano que esses recursos vão estar disponíveis para, em conjunto com as autarquias, encontrarmos as melhores respostas para fazer face a esse desafio. E tenho a certeza de que as autarquias entenderão bem que isto também é com elas, que é preciso responder a este desafio, porque o que queremos é um sistema de educação melhor daqui a 10 anos. E ele estará melhor! Com crianças a aprender Inglês, com escolas sempre com um número crítico de alunos e não com 10 alunos, com refeições, com estudo acompanhado, com professores que se formaram em Matemática,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Os cavalos a correr e os meninos a aprender!…

O Orador: — … com melhor acompanhamento, com melhor estudo da Matemática, com ensino desportivo, com ensino da Música e com menos insucesso escolar. É esta mudança que vamos fazer! Depois, mais uma vez, o Sr. Deputado insiste em não ouvir: a avaliação é absolutamente decisiva.
Temos de avaliar para definir o financiamento, também em nome dessa avaliação. Claro está que o número de alunos também contará. Com certeza! Agora, o que queremos é que, para além do número de alunos, passem a contar alguns objectivos estratégicos para o País. Já lhe dei exemplos, mas repito: a redução do insucesso escolar. Isto é muito importante para levar a um melhor desempenho das universidades! É isto que queremos dizer! O Sr. Deputado teima em não ouvir mas já repeti isto várias vezes e espero que, desta vez, o Sr. Deputado tenha ouvido.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado, nós queremos a eleição na comunidade académica e estes órgãos resultam de eleição. O órgão de topo será eleito mas terá uma primeira regra, que é a da maioria de professores, e uma segunda regra, que é a da abertura à sociedade. São estas duas mudanças que são absolutamente críticas e essenciais para dar à universidade portuguesa as condições para gerir uma universidade com visão e com estratégia.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas e respostas, dispondo cada interveniente de 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a esta matéria do ensino superior há, de facto, grandes diferenças entre o Governo e o Partido Social Democrata, na atitude que manifestamos.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª, hoje, traz-nos aqui teoria geral sobre esta matéria, orientações gerais e vagas. Ora, por seu lado, o Partido Social Democrata tem propostas muito concretas e concretizadas já sobre esta matéria, propostas estas que prevêem uma grande mudança estruturante no paradigma do nosso ensino superior.
Pelo contrário, aquilo que V. Ex.ª aqui hoje nos trouxe foi, de facto, um conjunto de predisposições a apresentar, algures, no futuro. E esta é uma segunda grande diferença, Sr. Primeiro-Ministro. É que V. Ex.ª, hoje, aqui, anuncia-nos que, algures, lá para o Verão, no final do 1.º semestre, o Governo poderá concretizar aquilo que hoje são orientações vagas e gerais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O líder do Partido Social Democrata, o Dr. Marques Mendes, no passado dia 21 de Maio deste ano de 2006, que, agora, acaba, no encerramento do último Congresso Nacional do PSD, anunciou a