22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, penso que o País espera que haja mudanças naquelas áreas críticas que são fundamentais para o nosso futuro, e uma delas é a universidade. Temos de mudar a universidade.
A universidade tem, hoje, um papel a desempenhar no País que não tinha há uns anos atrás. Claro está que, nos últimos 30 anos de democracia, podemos orgulhar-nos — e eu disse-o no meu discurso — de alguns bons sucessos. Nós respondemos bem ao aumento dos alunos mas, agora, tendo em conta os novos desafios do conhecimento global, a universidade tem de mudar. E devemos reconhecer — e este é um ponto essencial — que, com o mesmo dinheiro que o sector público e o sector privado põem no sistema de ensino superior, nós podemos fazer melhor. Este é o desafio que se coloca ao Governo, que vai definir as regras, e também a cada uma das instituições.
É por isso que este debate é tão importante para o futuro, porque o ensino superior desempenha hoje um papel insubstituível na nova economia do conhecimento. E, sendo tão importante, o método para fazer as transformações não é menos importante.
Por isso, sublinho o que disse, Sr. Deputado: quisemos fazer esta transformação com base numa avaliação técnica do sistema. Demorou meses a fazer? É verdade, mas temos, finalmente, uma boa base técnica que nos permite fazer mudanças sem aventuras e sem estarmos apenas motivados pelo voluntarismo político. Muitas delas correspondem às nossa intuições de partido? É verdade! Mas ainda bem que existe agora uma boa base técnica, feita pela OCDE, pelo melhor que há no mundo ao nível de especialistas, que nos diz qual o caminho a seguir. Isso quer dizer que agora vamos seguir o caminho com mais segurança e com mais confiança, e isso é muito importante. É por isso que o método é tão importante.
Mas dou-lhe razão, Sr. Deputado. O que vai na cabeça da direita — do PSD e do CDS — relativamente ao ensino superior é um grande complexo de culpa. Esta é uma reforma essencial, é uma reforma que tem de ser feita na direcção que aqui apontei, mas a verdade é que não foi feita nos últimos anos (e já devia ter sido feita), por isso é um complexo de culpa de quem acha que devia ter sido feita e não a fez, vendo que há agora um Governo que tem disposição, vontade e determinação para a fazer.
Esta reforma, com estas linhas de orientação — coisa que ainda ninguém disse —, vai muito contra os poderes estabelecidos na universidade, que algumas intervenções, como já ouvi, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, pretendem defender, porque querem manter tudo como está. Ora, nós queremos alterar as coisas, mas, para alterar as coisas, alteramos também o poder interno, porque, sem mexer nele, sem irmos ao coração, não conseguiríamos.
É por isso, Sr. Deputado, que tem toda a razão. Nós queremos fazer esta mudança, e queremos fazê-la em 2007,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … convencidos de que esta mudança é uma das mais urgentes e prioritárias ao serviço dos estudantes portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez aqui, há pouco, uma declaração relevante, mas não foi em matéria de ensino superior, foi relativamente à questão suscitada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa — sobre os voos da CIA —, em que o Sr. Primeiro-Ministro disse que o Governo não tinha nada a esconder e estava inteiramente disponível para prestar à Assembleia de República todos os esclarecimentos que fossem considerados necessários.
Ora, até aqui, o Governo parece ter tido algo a esconder, porque o que o Governo reconhece vem sempre atrás dos factos que a comunicação social vai tornando públicos.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Antes do Verão, quando essa matéria se discutiu aqui pela primeira vez, o Governo nem sequer tinha conhecimento de qualquer voo da CIA que tivesse sobrevoado o território nacional. Depois, perante dados irrefutáveis de que esses voos existiam, já os reconhecia, mas nessa altura todas as regras eram cumpridas. Passado algum tempo, afinal, já nem todas as regras eram cumpridas. Depois não havia voos para Guantanamo e agora já há voos para Guantanamo. Portanto, de uma vez por todas, é preciso que esta questão seja esclarecida.
Quero registar aqui, muito claramente, a afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez de que o Gover-