I SÉRIE — NÚMERO 31

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Mas uma coisa o Sr. Deputado não teve a coragem de dizer: é que estas instituições vão ter mais dinheiro para o investimento, porque o investimento na ciência…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na ciência?! É o saco azul!

O Orador: — … e, portanto, aquele que é gasto nas universidades, vai subir como nunca subiu em Portugal.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Este é o desafio: apostar mais no investimento e menos no funcionamento. E, Sr. Deputado, há muito a fazer para melhorar a eficiência da universidade e do ensino politécnico no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Recordo aos grupos parlamentares que haverá lugar a votações no final do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no dizer do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte temo não me encontrar à altura de poder estar à mesa da civilização. De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão que, apesar disso, gostaria de salientar e registar.
O Sr. Primeiro-Ministro acha que o aumento do salário mínimo nacional para cerca de 200 000 pessoas é justiça social, mas não acha que seja justiça social aumentar mais do que tem feito nos últimos anos a pensão social para cerca de meio milhão de portugueses que a recebem.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito ao ensino superior, gostava de saudar V. Ex.ª por, apesar de tarde, chegar à ideia de que a universidade é uma instituição que deve ter cada vez mais autonomia, cada vez mais autonomia financeira e cada vez mais participação da sociedade civil.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que é isso da sociedade civil? Explique lá essa figura misteriosa!

O Orador: — Esta é uma questão que o CDS-PP há muitos anos vem discutindo, mas ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro, depois de uma avaliação internacional — e foi necessário esperar por ela, apesar de ter indicadores já de uma avaliação nacional e de o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) já ir apontando nesse sentido —, aderiu a esta ideia e a esta nova estratégia nacional do conceito de universidade, que é importante.
Aliás, não deixa de ser de saudar também que V. Ex.ª tenha chegado a esta conclusão apesar de o Sr.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vir dizer, ao fim de quase dois anos de Governo, no dizer de VV. Ex.as
, que, neste momento, o Governo toma nota das análises e das conclusões dos relatórios e vai agir. Pois já era altura de agir há mais tempo! Mas, finalmente, ao fim de dois anos, o Governo vai agir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O CDS-PP acha que a análise realizada pela OCDE está bem feita, mas convém dizer que a avaliação internacional não foi a inventora da roda porque, como lhe disse, o CNAVES havia já apontado muitas das conclusões que vêm agora referidas na avaliação internacional como prioritárias. Só para citar um exemplo, diz o CNAVES que o ensino superior privado deveria adoptar prioritariamente o modelo da fundação. Portanto, isto não é uma novidade agora descoberta por parte da avaliação internacional.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, já agora, a título de questão, vai ou não o Governo seguir agora a opinião dos relatórios e das conclusões da OCDE? É que umas das críticas feitas por esse mesmo relatório é que o Governo, na maior parte das vezes, não criou legislação nem seguiu as indicações, as conclusões e os pontos fracos apontados pela avaliação do CNAVES. Portanto, convinha saber se agora o Governo vai ou não seguir a opinião daquilo que lhe está entregue.
Quanto à questão da avaliação internacional e da internacionalização da universidade portuguesa, essa internacionalização vai ou não fazer-se nos dois sentidos? É que neste momento, e pelos sinais que