22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Aplausos do PS.

A acção social escolar desempenha um papel fundamental. E espantoso é que a esquerda à nossa esquerda venha agora dizer que é contra os empréstimos! Francamente! Os empréstimos ajudam, são mais um instrumento à disposição dos estudantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebemos! Bolsas é que não pode ser!

O Orador: — A questão principal, relativamente aos empréstimos, é que queremos que sejam mesmo empréstimos e, por isso, o sistema tem de ser rigoroso. Mas o Estado entrará também no sistema.
Qual é a questão essencial para um estudante quando vai pedir um empréstimo? É que o banco pedelhe garantias. A questão essencial é, pois, criar um sistema em que não seja necessária essa garantia, em que o estudante tenha acesso ao empréstimo. Ninguém obriga o estudante a contrair esse empréstimo.
Será um empréstimo mas, neste momento, não estão disponíveis sem garantia.
O empréstimo será mais um instrumento, mais uma possibilidade para as famílias e para os jovens portugueses.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Como é que é o reembolso?

O Orador: — Srs. Deputados, queria terminar, agradecendo à Assembleia da República este debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não responde. «Embolsou» o reembolso!

O Orador: — Esse debate é muito importante e queremos que continue pelos próximos meses.
Quero recordar e agradecer à Assembleia da República o empenhamento e a decisão política que tomou relativamente a várias reformas, nos últimos meses.
Aqui aprovámos as reformas da mobilidade, da segurança social — até tenho de consultar uma cábula, porque as reformas são tantas que não me ocorreriam todas! —, das finanças locais, das finanças regionais, o Orçamento do Estado e até o desindexante do salário mínimo, medida estrutural que permite agora utilizar esse instrumento.
Tudo isto são mudanças muito significativas para a nossa sociedade. Mudanças significativas para o Estado, para termos um melhor Estado, em condições de prestar melhores serviços ao País, para melhorar as nossas contas públicas e também para contribuir para uma melhor saúde da nossa economia.
E é um bom sinal que este período antes do Natal desta sessão legislativa termine com o anúncio de uma nova reforma, desta vez sobre a universidade. É uma boa altura para vos dizer que este ritmo reformista do Governo vai continuar, não estamos ainda satisfeitos. A verdade é que quanto mais fazemos mais sentimos que temos obrigação de continuar nesta senda de progresso, de desenvolvimento, que só o reformismo pode dar ao País.
As coisas têm vindo a melhorar — passo a passo, mas têm vindo a melhorar.
É por isso que me despeço de todos vós desejando, mais uma vez, um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os Srs. Deputados.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Está, assim, terminado este debate mensal com o Primeiro-Ministro sobre a reforma do ensino superior.
Desejo igualmente Boas Festas ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes Membros do Governo.
Dentro de momentos, iremos proceder a votações regimentais.

Pausa.

Srs. Deputados, antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem fazê-lo, sinalizá-lo-ão à Mesa e, depois, procederão à sua inscrição presencial nos serviços de apoio.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 201 presenças, às quais se somam mais 7, sinalizadas à Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 325/X — Regime de preços de energia para o consumo doméstico (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do