I SÉRIE — NÚMERO 31

60

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 330/X — Limita os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 94/X — Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures, Processo n.º 12932/01.4 — TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Lousada, Processo n.º 1138/04.0 — TBLSD, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar no dia 4 de Janeiro, quinta-feira, pelas 15 horas, dela constando, no período de antes da ordem do dia, o debate do projecto de resolução n.º 139/X — Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela região (PS), e ainda declarações políticas, e, no período da ordem do dia, a discussão do projecto de resolução n.º 161/X — Divulgação obrigatória dos cursos, e respectivos estabelecimentos de ensino, dos licenciados no desemprego (PSD) e o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 201/X — Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino (BE). Haverá ainda votações às 18 horas.
Aproveito para desejar às Sr.as e aos Srs. Deputados um feliz Natal e um próspero Ano Novo, votos também extensivos aos serviços da Assembleia, às forças de segurança que nos acompanham na manutenção da segurança do Palácio, aos funcionários dos grupos parlamentares que nos apoiam no exercício da acção parlamentar e aos Srs. Jornalistas que, da bancada da imprensa, seguem os nossos trabalhos, na sua missão de serviço público.

Aplausos gerais.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):