45 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Finalmente alguém vai falar dos PIN!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a primeira interpelação, nesta Legislatura, que versa sobre a temática do ordenamento do território e ambiente.
Convém, portanto, começar esta intervenção final salientando que, em matéria de ordenamento do território e ambiente, o Partido Socialista tem créditos firmados.
Tem, em primeiro lugar, créditos firmados no seu anterior ciclo de governação, entre 1995 e 2002. Os portugueses sabem bem que quem terminou com as lixeiras a céu aberto foi um governo do PS, quem apostou nos sistemas multimunicipais de abastecimento de água foi um governo do PS, quem incrementou o tratamento das águas residuais e a construção das ETAR foi um governo do PS, quem desenhou uma solução para os resíduos industriais perigosos foi um governo do PS,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nota-se!

O Orador: — … quem apostou na requalificação urbana, designadamente com os programas URBAN e POLIS, foi um governo do PS. Portanto, em matéria de ordenamento e de ambiente, o PS não tem lições a receber de ninguém nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tem «rabos de palha»!

O Orador: — Todos sabemos também, os portugueses sabem-no bem, a mudança enorme que ocorreu em 2002: à instabilidade política, com a sucessão de quatro ministros, cada um com a sua política e todas elas incoerentes em relação à anterior, sucedeu-se a estabilidade política nesta área crucial.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nota-se!

O Orador: — À travagem dos processos da co-incineração, com argumentos que são obscurantistas, sucedeu a retoma dessa solução, absolutamente essencial nos casos-limite de tratamento de resíduos industriais perigosos.
Em 2002, o POLIS estava bloqueado e o ICN estava em ruptura. Em 2002, nada tinha sido feito para cumprir a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, em vigor desde 1998, e foi com este Governo que se desenhou o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que esta Assembleia discutirá no próximo dia 16.
E símbolo maior do desleixo que caracterizou a actividade da direita em matéria de política ambiental é a Directiva Quadro da Água, aprovada durante a presidência portuguesa de 2000, que esteve por transpor, e teve de ser este Governo, em 2005, a apresentar aqui, na Assembleia, a Lei-Quadro da Água,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Encontraram-na pronta!

O Orador: — … que transpõe a directiva aprovada na União Europeia sob iniciativa da presidência portuguesa.
Portanto, quer no passado quer no presente, todos sabemos bem que o ambiente e o ordenamento do território são centrais às políticas públicas defendidas pelo PS, ao contrário dos restantes grupos parlamentares.
O ambiente e o ordenamento do território estão no centro das nossas políticas públicas. Por isso é que, por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para tema do último debate mensal as alterações climáticas.
É muito interessante comparar isto com os temas dos debates mensais, ao tempo da coligação PSD/CDSPP. Fiz este exercício: nesses três anos, ocorreram 18 debates mensais. Vou ler-lhes os temas desses debates: economia; Europa; Iraque; educação; Programa de Estabilidade e Crescimento; Iraque; justiça; Iraque, de novo; Iraque, outra vez; depois, há uma sucessão de três debates sobre Conferência Intergovernamental (CIG), em Junho, Outubro e Dezembro; reforma da Administração Pública; o meu preferido, ocorrido em Fevereiro de 2004 e intitulado, com grande humildade, «Retoma e Competitividade»; terrorismo; alargamento da União Europeia; ciência; e, depois, esse que era o debate esquizofrénico, ao mesmo tempo, sobre arrendamento urbano e SCUT. Sobre ambiente, sobre ordenamento do território…, nada!! Parece agora perturbar muito a direita que o Primeiro-Ministro do Governo do Partido Socialista decida também escolher como motivo para a sua apresentação e discussão mensal no Parlamento temáticas sobre ambiente, sobre ordenamento e sobre alterações climáticas. Pois habituem-se, porque isso vai acontecer mais vezes. É porque, para nós, o debate mensal serve não para tentar fugir aos problemas mas, sim,