43 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Já que decidiu «adormecer» no último debate mensal com o Primeiro-Ministro, estimamos que agora esteja acordado para ouvir o que temos para dizer.
No essencial, o que temos para dizer é que se há coisa a que fiquei associado, no que diz respeito a projectos PIN, construções e Rede Natura no anterior governo, foi ao exemplo, que o senhor nunca soube dar, de chumbar projectos, como o da marina da Barra, na ria de Aveiro. Um destes não tem o senhor no seu currículo em dois anos e nós podemos sempre orgulharmo-nos de termos defendido a conservação da natureza, o ambiente e de ter promovido os únicos planos de ordenamento do território de que o senhor se pode considerar autor: os que encontrou na gaveta feitos pelo PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Onde está a defesa da honra?

O Orador: — A sua intervenção final, a maneira deselegante e «corajosa» como se refere sempre a mim quando estou ausente, nunca respondendo às minhas perguntas quando estou presente, caracterizam-no a si e a política de ambiente de dois anos de completa omissão.
Sabe, Sr. Ministro, a razão por que os jornais lhe dedicam os editoriais que dedicam, a razão pela qual o senhor faz sucessivamente manchetes, a razão pela qual chegou ao ponto quase zero de credibilidade política, quer dentro quer fora do Governo, é culpa sua, não é culpa minha, por muito que tente projectar em mim a sua frustração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, só para dizer que me regozijo muito por saber que os senhores chumbaram um projecto. As minhas considerações foram estritamente políticas e não têm nada a ver com a honra de ninguém.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.
Ministro do Ambiente, o Bloco de Esquerda está longe, muito longe, de desvalorizar o que sejam planos de execução ou instrumentos de gestão do território,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah! Até que enfim!

O Orador: — … seja o que for, do ponto de vista do planeamento e do rigor.
Tudo tem o seu lugar, tudo tem o seu momento de discussão.
Coube hoje ao Bloco de Esquerda fixar a ordem do dia, sob a forma de interpelação ao Governo, e escolheu uma temática. Essa temática tem a ver com a aprovação sucessiva e com a aprovação previsível de um conjunto de projectos imobiliários que, a nosso ver, conformam uma urbanização excessiva do litoral português. Este foi o tema escolhido, e era sobre ele que o Governo falaria, se demarcaria, independentemente de outras considerações e de nenhuns anúncios que aqui nos trouxe.
Preferiu o Sr. Ministro tentar desvalorizar a nossa intenção e esta interpelação, dizendo que, enfim, era uma soma de casuísmos, de casos isolados.
Devo recordar ao Sr. Ministro — que de vez em quando gosta de «despir o fato» de político para «vestir o fato» de técnico, outras vezes de «vestir o fato» de político e «despir o fato» de técnico, outras vezes ainda quer «vestir o facto» de académico (nunca se sabe exactamente em que situação ontológica se encontra o Sr. Ministro do Ambiente!) — que um seu colega de Governo, Silva Pereira, enquanto Deputado da oposição, destacou-se por interpelar antecessores seus sobre muitos casos isolados. Porquê? Porque são situações muito concretas que afligem as populações, que convocam para a sensibilidade ambiental e para a conformidade com a lei.
Essa foi a prática do Partido Socialista na oposição. Não sei por que é que incomoda o actual Ministro do Ambiente.
Também devo recordar-lhe que os seus antecessores do governo do Eng.º Guterres, o Ministro do Ambiente, o Secretário de Estado Silva Pereira, sabiam o valor do casuísmo e do simbolismo em termos de política do ambiente.
Devo recordar-lhe que a «bandeira» do Meco não era outra coisa senão um casuísmo tão grande quanto estes — e eles souberam bem empregá-lo para a visibilidade de um Ministério —, ou a implosão do pré-