47 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

ambiente é amigo do investimento na medida em que o investimento é amigo do ambiente.

Protestos do PSD, do CDS e do BE.

Por esta razão dizemos que as respostas às intenções de investimento têm de ser céleres. O que não admitimos é a burocracia, o veto de gaveta, a incapacidade e a cobardia em decidir.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — As imobiliárias não podem esperar!

O Orador: — Os PIN significam apenas isto: rapidez, prioridade na decisão. As decisões são favoráveis quando os projectos são bons e as decisões são desfavoráveis quando os projectos são maus. Mas deixou de haver o arrastamento por anos, que caracterizava o País, de processos de decisão da Administração Pública sobre intenções e iniciativas de investimento.
Finalmente, Srs. Deputados, a questão do ordenamento do território é essencial. O território tem de ser valorizado. Mas o território é valorizado na política das cidades, designadamente com a reforma do arrendamento urbano…

Vozes do PSD: — Ohhh…!

O Orador: — … e com a reorientação dos programas de incentivos para incentivar os processos de reabilitação urbana;…

Protestos do BE.

… o território é valorizado com uma aposta no desenvolvimento rural, com actividades; o território é valorizado com a protecção da floresta, com a constituição das zonas de intervenção florestal, com as medidas para protecção, combate e vigilância dos incêndios florestais; o território é valorizado com a rede de comunicações.
Há-de «cerzir» o nosso território o TGV entre Porto e Lisboa; há-de «cerzir» o nosso território a extensão a todos os distritos do País da rede de auto-estradas; há-de «cerzir» o nosso território o investimento descentralizado em todas as suas partes.

Aplausos do PS.

Termino, Sr. Presidente, lembrando o seguinte: a grande diferença neste debate é que, ao contrário da oposição, o Governo sabe bem o que quer dizer território. Valorizar e gerir o território é valorizar as pessoas, o esforço e a iniciativa das pessoas, a organização das comunidades. É ligar território e ambiente ao desenvolvimento.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados da oposição gostariam de usar o ambiente para se carpirem sobre o País. Nós queremos colocar o ambiente e o ordenamento no centro das nossas políticas de desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falou o «encerrador-geral»!

Risos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, dou por concluída a interpelação ao Governo, requerida pelo Bloco de Esquerda, sobre políticas de ordenamento do território e ambiente, tema que continua na ordem do dia de amanhã.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia um debate de interesse relevante, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito de QREN, havendo votações no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão: