46 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

para discutir os problemas, em primeiro lugar, nesta Assembleia com todos os Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

Por outro lado, prova de que as políticas de ordenamento do território e de ambiente são centrais às políticas públicas defendidas e praticadas pelo Governo do PS é justamente o desenho, a arquitectura do QREN e a integração, absolutamente essencial, entre as questões do desenvolvimento, as questões do ordenamento e as questões do ambiente.
E é isso que faz com que compita ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a coordenação geral da estratégia de desenvolvimento para o País e, em particular, da utilização dos fundos comunitários nessa estratégia.

Aplausos do PS.

Esta é uma opção que se diferencia bem de outras opções. Para a direita, sabemo-lo, o ambiente é uma coisa que está lá residual.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é verdade!

O Orador: — Aliás, exemplo muito paradigmático disso aconteceu na constituição do primeiro governo da responsabilidade do PSD/CDS-PP, em que o ministro do Ambiente passou imediatamente para o último lugar da hierarquia dos ministros, o que foi um sinal muito revelador.
Para o Bloco de Esquerda, aparentemente, tudo se resumiria a fazer do ambiente, das preocupações com o ambiente e com o ordenamento do território, não uma forma de ajudar o desenvolvimento económico mas, sim, uma maneira de travá-lo.

Protestos do BE.

Se há coisa que este debate prova é que o Bloco de Esquerda está contra o investimento,…

Risos do BE.

… contra a economia, contra o empreendedorismo, contra a plena utilização dos nossos recursos e, sobretudo, contra o emprego.

Aplausos do PS.

Risos do BE.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estamos é contra a aldrabice!

O Orador: — Isto porque, na lógica do Bloco de Esquerda, o ambiente não está dentro das políticas públicas de desenvolvimento, mas devia ser considerado como um travão a essas políticas. Não é essa a nossa lógica, não é essa a nossa opção, não é essa a nossa doutrina e, portanto,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — As corporações e os lobbies agradecem!

O Orador: — … também não é essa a nossa prática.
Os grupos parlamentares da oposição passaram completamente ao lado das questões estruturantes em matéria de ordenamento do território e ambiente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem disse?! Agora é o Sr. Ministro que determina a nossa agenda?

O Orador: — Passaram ao lado da questão absolutamente essencial das alterações climáticas; passaram ao lado da questão absolutamente essencial das políticas da água; passaram ao lado da questão absolutamente essencial da reforma dos licenciamentos para as actividades económicas e as actividades dos cidadãos; e passaram completamente ao lado da lógica de completar a arquitectura dos instrumentos de gestão e valorização do território.
Este é o elemento essencial da interpelação que hoje tivemos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que arrogância!

O Orador: — Queremos não a paralisia da acção mas a acção política com exigência. É por isso que o