41 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

senhores passam o tempo a fazer dispensas de avaliação de impacte ambiental». Pois, meus senhores, no nosso currículo governativo contamos com 134 declarações de impacte ambiental…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E as plataformas logísticas? Quantos estudos de impacte ambiental fez?

O Orador: — … e quatro dispensas. Portanto, aquilo que o Sr. Deputado aponta como uma prática deste Governo, os casos de dispensa, não chega a 3%.
Mas a falta de credibilidade do Deputado que a bancada do PSD põe a falar sobre estas matérias é mais grave e vai mais longe (e tenho pena que ele não esteja aqui para ouvir em directo o que estou a dizer).

Vozes do PSD: — Está aqui a bancada!

O Orador: — O Sr. Deputado critica algumas das nossas decisões. Dois projectos PIN que foram recusados são a Quinta da Ombria e o empreendimento Almada de Ouro. Pois bem, são casos exemplares. A Quinta da Ombria tem uma declaração de impacte ambiental assinada pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, que criou um contencioso gravíssimo em Bruxelas por não acautelar os valores da Rede Natura 2000.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Eis quem julga ter legitimidade para nos atacar.
O empreendimento Almada de Ouro tem uma declaração de impacte ambiental aprovada pelo governo do CDS-PP. Eis quem se julga com credibilidade para nos atacar.
Recusámo-los como projectos PIN, mas estamos dispostos a trabalhar com os promotores para que esses projectos possam ser realizados, agora sim com respeito pela Rede Natura 2000, agora sim com respeito pelos valores ambientais.
Defendemos uma administração pró-activa,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pró-actividade não é com o Sr. Ministro!

O Orador: — … uma administração que não existe para aprovar ou chumbar, mas uma administração ambiental que existe para ajudar os promotores a se conformarem com a legislação ambiental! Essa é a nossa postura como poder, recusando ser contrapoder.

Aplausos do PS.

Poderia continuar com outros exemplos. O Sr. Deputado José Eduardo Martins diz que, durante dois anos, o Governo não fez nada quanto às alterações climáticas e que foi preciso vir o Primeiro-Ministro atalhar essa situação. E, se me permitem, mais grave ainda, o Sr. Deputado influenciou, ao mais alto nível, o discurso do PSD nesta matéria, porque lhe confiaram essa função de conselheiro. Ora bem, cada vez se constata mais que, como conselheiro, não deverá ser muito bom, porque o governo PSD recebeu um PNAC elaborado em 2001 que não foi capaz de cumprir e que apenas se limitou a retomar em 2004, mas, mesmo em 2004, não tomou uma única medida para o cumprir. Foi retomado nos finais da governação PSD/CDSPP, em que o Dr. Nobre Guedes era Ministro do Ambiente, porque o então Secretário de Estado Jorge Moreira da Silva, finalmente, tirou a coligação do atoleiro em que se encontrava em relação a essa matéria, da inépcia em que estava esse dossier. Já o disse várias vezes: esse processo só andou nos últimos três meses graças a esse Secretário de Estado. Vir, portanto, o Deputado José Eduardo Martins reclamar louros é simplesmente descabido.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — O Sr. Deputado Luís Vaz referiu o casuísmo, a inoperância desses quatro ministros em três governos…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Agora pode responder ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, que já se encontra presente!

O Orador: — Não estou a falar para o Sr. Deputado José Eduardo Martins.
Como estava a dizer, o Sr. Deputado Luís Vaz criticou o casuísmo e a inoperância. Eu acrescentaria: a