11 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

A Oradora: — Mas as oposições esquecem-se também das outras linhas de actuação.
Vejamos, através dos projectos que já estão em execução e das medidas hoje anunciadas pela Sr.ª Ministra, o que, em dois anos de contenção orçamental, o Ministério da Cultura já fez, em termos de execução do programa eleitoral maioritariamente sufragado.
Por exemplo, sobre o retomar do impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português, em dois anos, o Ministério da Cultura resolveu questões que se arrastavam há anos: a Fundação Casa da Música, ligando o Estado e as autarquias e conquistando os mecenas, claramente em ruptura com o Governo anterior; a Fundação Museu do Douro, que é, de novo, uma Fundação estável, com forte presença regional, o que possibilitou já a escolha do projecto de adaptação do edifício-sede; a Fundação Berardo, cujas vantagens a Sr.ª Ministra já aqui explicou;…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não percebemos!

A Oradora: — … a construção do Museu do Côa, cujo financiamento de 17,6 milhões de euros já está assegurado e que já se encontra em construção.
Em dois anos, alterou-se o panorama desolador do património histórico valioso, como o Convento de Jesus, em Setúbal, cujas obras de conservação já começaram…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!

A Oradora: — … (e espero que o PCP o refira), e o Convento de Cristo, em Tomar, cuja charola vai ser recuperada com o apoio mecenático da Cimpor, o maior apoio até hoje conseguido nesta área. Concretizou-se finalmente o objectivo de comprar o Palácio de S. João Novo, no Porto, para reformulação do projecto museológico, há décadas fechado ao público.
Em dois anos — e o Srs. Deputados do PSD não gostam de o ouvir —,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é música!

A Oradora: — … alterou-se a política arquivística nacional, dando a Torre do Tombo passos essenciais para tratar centenas de quilómetros de arquivos de organismos públicos encaixotados e melhorar as condições da gestão partilhada dos arquivos distritais e municipais.
Criou-se o primeiro arquivo nacional de fonogramas, para ser possível ter em Portugal, devidamente salvaguardado, o nosso património musical — coisa pouca!… Tal como, finalmente, o arquivo de 50 anos de imagens da nossa História recente, o arquivo da RTP,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Também foi criado?

A Oradora: — … vai ter lugar no Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), o que é um avanço considerável, sobretudo para aqueles que conhecem a valia enorme deste espólio.
Em dois anos, a rede de cine-teatros avançou mas, sobretudo, foram pela primeira vez criados critérios de acesso a financiamentos comunitários, através do QREN, definidas tipologias e critérios de selecção. E, para que não sejam apenas espaços, dispõem de programas de apoio à itinerância, programas que foram cortados pelos dois governos anteriores.
Em dois anos, alteraram-se os regulamentos de apoio às artes que o XIV Governo deixou e cuja aplicação se mostrou desastrosa em algumas zonas do País, provocando uma confusão generalizada e rupturas graves de alguns projectos.
Na área do cinema esclareceram-se as dúvidas herdadas, ficando classificado o que é o apoio estatal à criação cinematográfica e de que forma se aplica o tal fundo de cinema, que só este Governo concretizou, na dinamização das indústrias audiovisuais.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem! É bom lembrar isso!

A Oradora: — Este Governo descentralizou de forma activa e consistente, não foi espalhando por aí algumas secretarias de Estado, ou seja, criando e reforçando estruturas e equipamentos por todo o País, fortalecendo os serviços educativos, apoiando projectos de itinerância e estabelecendo sempre parcerias públicas e privadas ao nível local. Eis um dos princípios defendidos no programa do PS que, em apenas dois anos, se vêem concretizados.
Outro objectivo essencial é a actuação transversal na área da cultura, fazendo reverter para ela acções e recursos de outros Ministérios.
Com o Ministério da Educação e o Ministro dos Assuntos Parlamentares, enquanto tutela da comunicação social, foi lançado o Plano Nacional de Leitura, ao qual a Fundação Gulbenkian já deu o seu apoio;…