12 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Terá alguma pergunta a fazer?

A Oradora: — … com o Ministério da Educação lançaram-se as bases do mais importante passo na incorporação das artes na educação e, por essa via, na criação de públicos. Falo da introdução das expressões artísticas no enriquecimento curricular do ensino básico. Integrado no Plano Tecnológico, o Ministério da Cultura desenvolveu projectos de divulgação electrónica do património cultural, a rede de conhecimento das bibliotecas públicas e a digitalização e disponibilização de conteúdos culturais.
Finalmente, registo com muita satisfação o entendimento com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estatuto dos artistas.
A reestruturação dos serviços do Ministério indica que se vai passar por uma racionalização dos recursos que faz convergir para a produção e a criação cultural uma maior quantidade de verbas e, sobretudo, abre o caminho para a autonomia financeira e o financiamento plurianual das estruturas nacionais de teatro e dança, em Lisboa e no Porto, sem se perder nada da identidade específica dos projectos nem da liberdade criativa dos seus directores.
Sr.ª Ministra, gostaria que nos desse informações…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Informações!…

A Oradora: — … sobre duas áreas que estão sempre no cerne das nossas preocupações.
Primeira: o Orçamento do Estado para 2007 levou finalmente à prática benefícios fiscais sobre os direitos de autor. Para além disso, o que está o Ministério da Cultura a fazer para salvaguardar a propriedade intelectual dos autores? Segunda: com o PRACE, a área do património deixou de estar espalhada por vários ministérios, concentrando-se finalmente no Ministério da Cultura. Quais as vantagens desta reorganização?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, antes de responder às questões que me colocou, há certos aspectos a que fez referência que eu gostaria de relevar,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Essa é que é a sua apresentação do relatório de actividades do Ministério?

A Oradora: — … tanto mais quanto vão no seguimento também de algumas observações feitas pela bancada do PSD.
De facto, a capacidade que o Ministério da Cultura tem revelado ao nível da execução orçamental e do carreamento de meios de diversas origens para fortalecimento do orçamento da cultura tem sido grande e isso tem sido feito através de uma gestão mais apurada dos próprios recursos, do orçamento, mas também de um diálogo muito intenso, muito eficaz e de grande proximidade com as autarquias.
Temos desenvolvido, designadamente ao nível do IPPAR e do Instituto das Artes, uma política de grande proximidade com as autarquias e que tem sortido muito efeito a diversíssimos níveis, designadamente ao nível de protocolos de colaboração na área do património arquitectónico. Assinámos, desde que chegámos ao Ministério, mais de 70 protocolos de diversas naturezas — alguns de cedência de espaços, outros de formas de dinamização dos espaços em causa — com as autarquias. Isto significa que há da parte das autarquias, relativamente ao Ministério da Cultura, confiança política e na nossa capacidade de gestão. Isso passa-se também com o sector da sociedade civil.
Estamos num momento em que sentimos que acreditam em nós, ou seja, sentimos que não é tão difícil quanto o era anteriormente carrear meios do sector privado, do sector empresarial, da sociedade em geral.
Temos tido bons sucessos no diálogo com as empresas e no apoio mecenático.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se não fosse o mecenato…!

A Oradora: — Em breve teremos novas notícias a dar a esse nível, para além daquela que a Sr.ª Deputada hoje aqui trouxe e para além, naturalmente, dos nossos mecenas que, de alguns anos a esta parte, têm sido mecenas institucionais do Ministério da Cultura.
Gostava também de dizer que esta eficácia de gestão tem também sido obtida através de uma política de parcerias com outros Ministérios. Gosto de salientar este aspecto porque o Governo é um todo, não é o somatório de ministérios; é um todo que deve agir de uma forma interligada, deve interagir.
Temos desenvolvido um trabalho muito intenso, particularmente com o Ministro dos Assuntos Parlamen-