13 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

tares, ao nível do fundo do cinema, do ICAM, do Plano Nacional de Leitura. Temos desenvolvido parcerias com os Ministérios da Economia e da Inovação e dos Negócios Estrangeiros ao nível da internacionalização, bem como o Ministério da Educação, designadamente ao nível da utilização de recursos humanos na área dos serviços educativos.
E temos também desenvolvido parcerias com outros Ministérios. Por exemplo, acabámos de assinar um protocolo com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para o Museu do Côa, e isso acontece com outros Ministérios, como com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Acabei de fazer referência exactamente ao diálogo profícuo que estamos a desenvolver com este Ministério.
Para além disto, gostava de salientar uma outra questão. A Sr.ª Deputada fez referência ao arquivo fonográfico e ao arquivo que estamos a construir, neste momento, na Cinemateca para albergar os arquivos da RTP. São questões que estavam descuradas. Quando digo «descuradas» uso a palavra com toda a carga que ela tem. Chamava-se a isto descurar o património, e descurava-se fundamentalmente aquele património que é menos visível, que está mais escondido e que, portanto, é assunto que não enche páginas de jornais, não merece títulos de televisão. Mas é aí que também estamos a investir. Estamos a investir a esse nível, no arquivo de fonogramas, no arquivo para a RTP na Cinemateca e noutras obras de fundo que serão muito onerosas no orçamento do próximo ano e que têm objectivos de salvaguarda patrimonial da maior relevância.
Por último, Sr.ª Deputada, respondendo mais directamente às questões que me colocou, gostava de dizer que, de facto, a reforma da Administração Pública que o Ministério levou a cabo, só com a poupança ao nível de dirigentes — uma redução em quase 25% —, permite-nos poupar 2,5 milhões de euros. Estou apenas a falar dos dirigentes! Isto significará que vamos certamente obter um montante superior a este, que passará a ser carreado para acções na área da cultura.
Esta poupança fez-se não apenas por uma diminuição de dirigentes mas também por uma diminuição de organismos, a qual, em nosso entender, em nada prejudica o funcionamento desses organismos. A Sr.ª Deputada deu o exemplo do IGESPAR, o novo organismo que integrará parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), vinda do Ministério do Ambiente, responsável pelo património classificado, o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português do Património Arquitectónico.
O IGESPAR vai permitir-nos promover sinergias que esses vários institutos têm e que estavam dispersas, as quais nos permitem, evidentemente, optimizar recursos de uma forma eficaz. Posso lembrar, por exemplo, que o Instituto Português do Património Arquitectónico tem mais arqueólogos do que o Instituto Português de Arqueologia. Há qualquer coisa aqui que está errada! Por outro lado, sabemos que uma intervenção no património arquitectónico implica quase sempre, em 90% dos casos, uma intervenção de carácter arqueológico. Portanto, faz sentido que a gestão destas duas áreas seja integrada, levando-nos a uma organização funcional mais eficaz.
Sr. Presidente, como o tempo de que dispunha chegou ao fim, noutro momento falarei sobre o Território Artes, sobre os novos programas de apoio à programação e sobre o cinema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, V. Ex.ª começou a sua intervenção por fazer alguns anúncios. E creio que era inevitável que os fizesse, pois a Sr.ª Ministra soube com razoável antecedência que ia estar hoje na Assembleia da República e sabia que se não viesse aqui, hoje, anunciar que as leis orgânicas estão prontas e que o Governo tem pronta uma proposta de lei sobre o estatuto do artista, essas seriam, seguramente, as primeiras perguntas a serem-lhe colocadas. Portanto, considero que esses anúncios são inevitáveis.
Para além desses anúncios, e como não temos hoje a possibilidade de discutir esses diplomas porque não conhecemos ainda o conteúdo daquilo que o Governo nos propõe, em todo o caso, creio que valeria a pena (senão este debate não teria grande justificação) podermos, desde já, suscitar algumas questões relativamente ao estatuto do artista que a Sr.ª Ministra referiu, as quais não remeteria apenas para o estatuto do artista mas para a necessidade de um estatuto dos trabalhadores das artes do espectáculo em geral.
É sabido que esta é uma promessa antiga. Recordo-me perfeitamente de, durante a última campanha eleitoral, ter participado em iniciativas onde estavam todos os grupos parlamentares sem excepção e em que todos, também sem excepção, se comprometeram a contribuir com as suas propostas para resolver este problema durante esta Legislatura, tarefa a que o Grupo Parlamentar do PCP lançou mão e que se traduziu na apresentação, em Outubro último, de um projecto de lei, que está pendente para discussão nesta Assembleia e que aguarda a proposta do Governo, agora anunciada, para serem discutidos conjuntamente.
Temos consciência de que esta não é uma matéria fácil. Inclusivamente, apresentámos um conjunto de soluções que estão, como é óbvio, abertas ao debate e a melhores ideias que possam surgir. Por isso, tinha interesse saber o que é que o Governo pensa relativamente a algumas questões fundamentais e que,