11 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

em resumo, o elo mais fraco desta cadeia que envolve a produção, a distribuição e a comercialização de medicamentos: compram ao preço que lhes querem vender! Mas o Estado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não está na mesma posição de um particular, o Estado tem outros meios, o Estado pode ter outras políticas! O Estado, em vez destes protocolos, pode conformar os preços dos medicamentos, como fez através da medida que obrigou os laboratórios a descerem o preço dos medicamentos em 6% e que se conjuga com outra medida que entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro passado, a da descida das comparticipações do Estado.
Mesmo assim, e dado o facto de ter sido concedida aos laboratórios a possibilidade de escoarem o remédios de preço antigo nos próximos dois meses, o Estado ainda terá de suportar um esforço de mais 5,1 milhões de euros nos próximos dois meses.
Mas porque não segue este Governo o exemplo do anterior governo, PSD/CDS-PP e aposta na prescrição obrigatória por denominação comum internacional? Porque não aposta na adopção dos preços de referência, que tão bons resultados têm produzido noutros países europeus?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — E na receita única, uniformizada e renovável, como forma de integração da equipa de profissionais e de liberdade do doente? E, principalmente, como consequência destas várias medidas, a aposta decisiva no crescimento do mercado dos genéricos, prioridade política de vários governos, mas que só com o governo PSD/CDS-PP viram as promessas transformadas em resultados?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Quando falamos do mercado dos genéricos, de resto, é melhor deixarmos os números falarem por si: pela primeira vez desde 2000, o crescimento da factura com medicamentos foi reduzida em 50%; os medicamentos genéricos passaram de uma quota de mercado irrisória de 0,3%, em 2001, para uma quota de 9,7% em 2004, crescimento sem paralelo nos países da União Europeia.
Os genéricos, sempre o dissemos, geram uma maior acessibilidade aos medicamentos e racionalizam os gastos, com as devidas consequências em termos de saúde pública e de controlo do gasto de dinheiros públicos. São uma aposta decisiva! Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP deu o seu acordo de princípio à liberalização do preço dos medicamentos sem receita médica, tendo-se abstido na votação da proposta de lei n.º 2/X, que viria a dar origem à Lei n.º 38/2005, de 21 de Junho, e esta, por sua vez, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto.
Também o CDS-PP admitiu, como efeito desta liberalização, o aumento a prazo do preço dos medicamentos sem receita médica, mas sempre com a esperança de que o Governo contrariasse tal tendência intervindo junto dos laboratórios, fazendo baixar, logo na origem, o preço dos medicamentos — o que não sucedeu.
Assim sendo, o problema existe e há que resolvê-lo, senão através de uma medida como a que vem proposta pelo Bloco de Esquerda ao menos com outra que produza o mesmo efeito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de deixar um breve comentário apenas para manifestar a minha perplexidade relativamente à posição do Partido Socialista. Perplexidade e incompreensão! Na realidade, a vossa posição traduz-se na total indiferença relativamente ao custo que hoje têm os medicamentos para o bolso dos portugueses. O que é que Governo tem feito? O Governo aumenta às carradas o número de medicamentos não comparticipados e depois diz que nada tem que ver com o preço. E os senhores estão a querer convencer-nos de que os medicamentos não comparticipados são todos mais ou menos uma espécie de rebuçados para a tosse, quando os senhores sabem que não são! É porque se fossem ainda seria de admitir que quem quisesse comesse rebuçados, mas não é disso que estamos a falar! Estamos a falar de centenas de medicamentos que têm utilização diária na prática clínica, que aliviam sintomas, não tratam doenças, como é óbvio, mas aliviam sintomas, repito, como o Sr. Dr. Joaquim Couto sabe! Portanto, os senhores têm uma posição de que «o mercado há-de funcionar, os portugueses vão pagando, o que interessa é que o Estado cada vez tenha menos responsabilidades sociais nesta matérias»...
Compreendo a posição do PSD, pois sempre foram os paladinos do mercado, não há qualquer problema, compreendemos essa posição, repito. Mas, ao contrário do que o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda disse,