Debates Parlamentares - Diário 050, p. 15 (2007-02-16)

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15 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado da Antártida foi subscrito em Dezembro de 1959 por doze países — Reino Unido, África do Sul, Bélgica, Japão, Estados Unidos, Noruega, França, Nova Zelândia, Rússia, Argentina, Austrália e Chile — e entrou em vigor no dia 23 de Janeiro de 1961.
Neste momento, já são 45 os países que o subscrevem, 16 dos quais nossos parceiros na União Europeia.
Este Tratado nasceu da vontade de consagrar o continente antárctico exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.
A Antártida é um continente extremamente rico em recursos naturais, designadamente marinhos, mas também minerais, servindo como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera.
Neste mundo global em que vivemos, a Antártida é cada vez mais considerada fundamental para o equilíbrio do nosso ecossistema. A Antártida não é um mero cenário de filmes infantis que saem, em regra, pelo Natal, tais como Happy Feet, A Marcha dos Pinguins e outros. É, pois, fundamental, para todos nós — é o que sucede neste Tratado — que se reconheça o interesse de toda a humanidade em preservar a região a sul do paralelo 60.º.
Entendemos que é importante que não haja conflitos internacionais nem sobreexploração dos recursos da Antártida. Portugal não tem contribuído para isso.
Não temos interesse directo e próximo na Antártida, mas temos interesse, enquanto parte deste mundo global, em que a Antártida seja preservada.
O Tratado proíbe expressamente todas as actividades de natureza militar, mas também a corrida à exploração dos recursos minérios que levaria a uma sobreexploração e à contaminação do que é, ainda hoje, uma reserva fundamental de água doce do planeta, constituída pelo gelo polar.
Portugal é também, desde 17 de Julho de 2006, membro associado do Comité Científico para a Investigação na Antártida (SCAR), o que permite que Portugal contribua para a investigação naquela região.
Neste mundo global, é importante que todos nós demos o nosso contributo para que se preserve o que ainda hoje se mantém, de alguma forma, intocado.

Aplausos do CDS-PP:

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» traz para a agenda parlamentar uma matéria da maior importância — a preservação da Antártida.
Num momento em que a protecção da natureza e a minimização do impacto da actividade antrópica se colocam como prioridades para a manutenção e progresso da qualidade de vida das populações, importa garantir a participação do Estado português em todas as verdadeiras plataformas que visem a efectiva preservação.
O Tratado da Antártida, iniciado em 1959 e em vigor desde 1961, consubstancia o desígnio plural e patrimonial desse continente. Este Tratado visa a protecção da Antártida mas também a sua elevação a instrumento ao serviço da humanidade, no estudo científico, na preservação de recursos geológicos e hídricos, na preservação da biodiversidade.
Salvaguardar o continente antárctico de um conjunto de agressões é um passo para a garantia da sua integridade enquanto património de todos, ao serviço do progresso mundial, ao serviço do conhecimento, alheio à exploração desenfreada e desregrada de recursos. Mas salvaguardar a Antártida é, também, salvaguardar o planeta, já que este continente, coberto de glaciares, é um ponto vital para o equilíbrio climatológico do planeta: é parte fundamental dos frágeis sistemas dinâmicos de toda a superfície terrestre.
Neste momento, a Antártida serve de base a estudos sobre o clima, sobre o funcionamento geológico do globo, sobre os fenómenos que condicionam a estabilidade das comunidades biológicas, com dados importantes, inclusivamente sobre as extinções em massa e variações climatológicas do passado.
Ratificar o Tratado da Antártida é aliar a voz de Portugal ao esforço internacional iniciado em 1959 pelos Estados que o subscreveram. Um esforço que visou a ruptura com a corrida pela posse territorial do continente e que veio estabelecer o rumo da sua protecção.
Reforçar, pela ratificação, este Tratado é reforçar os seus princípios e objectivos.
A ratificação pode ser um contributo para a intensificação do contributo de Portugal e do seu potencial científico no panorama internacional, na perspectiva da partilha do conhecimento e da cooperação.

15 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado da Antártida foi subscrito em Dezembro de 1959 por doze países — Reino Unido, África do Sul, Bélgica, Japão, Estados Unidos, Noruega, França, Nova Zelândia, Rússia, Argentina, Austrália e Chile — e entrou em vigor no dia 23 de Janeiro de 1961.
Neste momento, já são 45 os países que o subscrevem, 16 dos quais nossos parceiros na União Europeia.
Este Tratado nasceu da vontade de consagrar o continente antárctico exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.
A Antártida é um continente extremamente rico em recursos naturais, designadamente marinhos, mas também minerais, servindo como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera.
Neste mundo global em que vivemos, a Antártida é cada vez mais considerada fundamental para o equilíbrio do nosso ecossistema. A Antártida não é um mero cenário de filmes infantis que saem, em regra, pelo Natal, tais como Happy Feet, A Marcha dos Pinguins e outros. É, pois, fundamental, para todos nós — é o que sucede neste Tratado — que se reconheça o interesse de toda a humanidade em preservar a região a sul do paralelo 60.º.
Entendemos que é importante que não haja conflitos internacionais nem sobreexploração dos recursos da Antártida. Portugal não tem contribuído para isso.
Não temos interesse directo e próximo na Antártida, mas temos interesse, enquanto parte deste mundo global, em que a Antártida seja preservada.
O Tratado proíbe expressamente todas as actividades de natureza militar, mas também a corrida à exploração dos recursos minérios que levaria a uma sobreexploração e à contaminação do que é, ainda hoje, uma reserva fundamental de água doce do planeta, constituída pelo gelo polar.
Portugal é também, desde 17 de Julho de 2006, membro associado do Comité Científico para a Investigação na Antártida (SCAR), o que permite que Portugal contribua para a investigação naquela região.
Neste mundo global, é importante que todos nós demos o nosso contributo para que se preserve o que ainda hoje se mantém, de alguma forma, intocado.Aplausos do CDS-PP:O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» traz para a agenda parlamentar uma matéria da maior importância — a preservação da Antártida.
Num momento em que a protecção da natureza e a minimização do impacto da actividade antrópica se colocam como prioridades para a manutenção e progresso da qualidade de vida das populações, importa garantir a participação do Estado português em todas as verdadeiras plataformas que visem a efectiva preservação.
O Tratado da Antártida, iniciado em 1959 e em vigor desde 1961, consubstancia o desígnio plural e patrimonial desse continente. Este Tratado visa a protecção da Antártida mas também a sua elevação a instrumento ao serviço da humanidade, no estudo científico, na preservação de recursos geológicos e hídricos, na preservação da biodiversidade.
Salvaguardar o continente antárctico de um conjunto de agressões é um passo para a garantia da sua integridade enquanto património de todos, ao serviço do progresso mundial, ao serviço do conhecimento, alheio à exploração desenfreada e desregrada de recursos. Mas salvaguardar a Antártida é, também, salvaguardar o planeta, já que este continente, coberto de glaciares, é um ponto vital para o equilíbrio climatológico do planeta: é parte fundamental dos frágeis sistemas dinâmicos de toda a superfície terrestre.
Neste momento, a Antártida serve de base a estudos sobre o clima, sobre o funcionamento geológico do globo, sobre os fenómenos que condicionam a estabilidade das comunidades biológicas, com dados importantes, inclusivamente sobre as extinções em massa e variações climatológicas do passado.
Ratificar o Tratado da Antártida é aliar a voz de Portugal ao esforço internacional iniciado em 1959 pelos Estados que o subscreveram. Um esforço que visou a ruptura com a corrida pela posse territorial do continente e que veio estabelecer o rumo da sua protecção.
Reforçar, pela ratificação, este Tratado é reforçar os seus princípios e objectivos.
A ratificação pode ser um contributo para a intensificação do contributo de Portugal e do seu potencial científico no panorama internacional, na perspectiva da partilha do conhecimento e da cooperação.

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