13 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007

bélicas, da poluição e de actividades nucleares quer do saque e da sobreexploração dos seus recursos naturais que possam conduzir à sua destruição mas também da vontade de consagrar o continente Antárctico, ou a Antártida, exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.
Assim, o texto do referido Tratado proibiu expressamente todas as actividades de natureza militar, bem como a realização de testes de armamento, explosões nucleares ou o depósito de resíduos radioactivos ou outros, existindo, aliás, programas de controlo dos impactos das actividades humanas naquela região, assumindo os seus signatários o desejo de travar igualmente a corrida à exploração de recursos de minérios, que conduziriam à destruição daquele ecossistema e da vida selvagem ali existente, estando neste momento assumida pelas partes signatárias, pelo menos, até meados deste século.
Neste sentido, a comunidade científica internacional, no que é acompanhada por muitos cientistas e investigadores nacionais, designadamente pelos pertencentes ao Comité organizador do Ano Polar Internacional em Portugal, tem-se empenhado para que a Antártida se mantenha de acordo com os princípios estabelecidos naquele Tratado, livre da actividade e pressão humana insustentável naquele território internacional.
No próximo mês iniciam-se as comemorações em Portugal, que se prolongarão por dois anos, do III Ano Polar Internacional (os dois primeiros foram, respectivamente, em 1882-1883 e em 1932-1933), momento naturalmente raro e significativo, ao qual o referido Comité já manifestou desejar e entender profundamente importante, para a continuidade de projectos de investigação científica nacionais, associar, depois da entrada de Portugal, em 17 de Julho de 2006, como membro associado, para o Comité Científico para a Investigação na Antártida (SCAR), comité interdisciplinar pertencente ao Conselho Internacional para a Ciência, a adesão formal do nosso país ao Tratado da Antártida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.

O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em discussão o projecto de resolução n.º 169/X, de Os Verdes, que recomenda a Ratificação do Tratado da Antártida, que deu entrada na Assembleia da República a 15 de Dezembro último, tendo sido publicado no Diário a 22 do mesmo mês.
O Tratado da Antártida, em vigor desde 1961, definiu que esta região seria usada apenas para fins com liberdade de pesquisa científica e promoção da cooperação internacional no continente, ficando igualmente proibida qualquer actividade de natureza militar, explosões nucleares, deposição de resíduos radioactivos, havendo ainda a obrigação de preservação do ecossistema antárctico.
De entre os 12 países que inicialmente o subscreveram, 7 deles tinham territórios a sul dos 60 graus de latitude, que diziam ser seus ou ter direitos sobre eles.
No início da década de 90, o Tratado foi sujeito a um alargamento, tendo, então, sido assinado por um grupo de mais de 30 países. Os actuais 45 membros reúnem todos os anos num país diferente, onde aprovam recomendações, que posteriormente têm de ser integradas na ordem jurídica de cada país membro.
A Antártida desempenha um papel crucial no sistema climático da Terra, influenciando a circulação oceânica, as interligações climáticas e os níveis do mar.
O professor Chris Rapley, director do British Antarctic Survey, com sede em Cambridge, numa conferência realizada em Exeter nos primeiros dias de Fevereiro de 2005, declarou que a Antártida, no último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), era apresentada como «um gigante adormecido em termos de alterações climáticas, mas o gigante despertou».
Rapley acrescentou ainda não ser possível partilhar o optimismo de estudos anteriores, em que se afastava o perigo de a densa camada de gelo que cobre a parte ocidental da Antártida se desintegrar antes de 2100.
O eventual colapso desses gelos antárcticos constituiria um desastre de proporções gigantescas, já que enormes zonas costeiras submergiriam, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento.
Este cientista britânico lembrou ainda que, nos últimos 50 anos, a região tem sofrido um aumento médio da temperatura na ordem dos 2,5ºC e que, como consequência, dos cerca de 400 glaciares da Península da Antártida, 75% registaram diminuições de densidade, o que representa uma subida do nível médio dos oceanos de um quinto de milímetro por ano.
De Março de 2007 a 2009, decorre o IV Ano Polar Internacional, havendo no nosso país um comité nacional devidamente reconhecido pelo Governo e que se propõe desenvolver um trabalho altamente meritório, designadamente junto da população escolar, em que os alunos, por exemplo, podem questionar, via net, os investigadores portugueses que estão na Antártida e obter respostas quase em tempo real.
Mostrar o que se passa na Antártida ao nível das mudanças no clima, na criosfera, nos ecossistemas, nos hábitos de vida dos povos polares, bem como as consequências que estas regiões têm para o resto do planeta são alguns dos assuntos que os investigadores portugueses se propõem partilhar com os nossos alunos.
Aos níveis científico e educativo, como se vê, Portugal está dando significativos pequenos grandes passos.
Parece-nos, por isso, que importa também acompanhar esta dinâmica ao nível diplomático, razão pela qual dedicamos o maior interesse a este projecto de resolução.